SOBRETAXA: Alckmin culpabiliza a população pela crise

23/dez/2014, 12h15

Giulia Tadini

Em meio a crise hídrica do Estado de São Paulo, o governo estadual se pronuncia pela primeira vez admitindo a gravidade do problema. Durante as eleições não nos esquecemos das inúmeras declarações do governador Alckmin negando ou minimizando tal questão. Caracterizando inclusive como estelionato eleitoral.

Agora no fim de ano, duas medidas são anunciadas de forma emergencial. A distribuição de caixas d’água em bairros mais afetados pela falta de abastecimento e a sobretaxa, que será de 20% para quem consumir até 20% a mais (em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) e de 50% para quem ampliar o consumo além desse patamar.

Qual será o medo do governador de convocar uma audiência pública em pleno ano novo? Sim, a audiência está sendo convocada no dia 29 de dezembro. Nesta data, de forma atropelada, sem debate com a população, será uma audiência esvaziada de sentido. É um absurdo que a Arsesp (Agência Reguladora de saneamento e Energia do Estado de São Paulo) não cumpra seu papel de agência reguladora independente do governo estadual.

Em relação a distribuição de caixas d’água, vemos como uma medida indispensável, visto que diversas moradias nas cidades não possuem, principalmente as mais pobres. Cabe questionarmos como será feita a distribuição e o número de caixas d’agua que serão distribuídas.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em nota no último dia 19 de dezembro apresenta dois pontos centrais em relação a sobretaxa. Em primeiro lugar o Idec entende que é dever do governo tomar alguma medida imediata para conter a demanda, mas essa medida, acertadamente caracterizada como “tarifa de contingência” e não multa. Em segundo lugar, uma medida como essa só pode ser tomada quando o for declarado estado de emergencial pela a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos: “para o Idec, é isso que está na Lei Federal de Saneamento (11.445/2007, arts. 23 e 46) e se não for feito assim é ilegal: viola a lei de saneamento e também o Código de Defesa do Consumidor, já que tal alteração na tarifa, não sendo declarada extraordinária, se caracterizaria como injustificada e abusiva (art. 39, X)”.

O Idec também listou outros pontos que devem estar previstos detalhadamente na regulamentação da nova modalidade de cobrança:

1 – A aplicação da sobretaxa não deve ser imediata, mas necessariamente precedida de uma campanha intensa de ao menos um mês, em rádio, TV e mídias impressas;

2 – Quando vigente, a sobretaxa deve ser revogada mediante justificativa individual para aumento de consumo que seja procedente (aumento na família, ampliação/melhoria de imóvel etc);

3 – Eventual cobrança indevida deve ser reparada nos termos do Código de Defesa do Consumidor (devolução em dobro);

4 – O governo estadual não pode punir apenas os pequenos consumidores. Qualquer sobretaxa individual deve ser acompanhada de igual medida aos grandes consumidores, inclusive aqueles que gozam de contratos de grande consumo (“contratos de demanda firme”). A alteração unilateral de contrato se aplicaria, nessa situação emergencial, a qualquer tipo de cliente da Sabesp;

5 – A Sabesp deveria tentar, por todos os meios possíveis, incentivar os consumidores a reduzirem seu consumo, seja pela intensificação da troca de medidores coletivos por medidores individuais (inclusive, subvencionando a troca dos aparelhos em casos de vulnerabilidade social e econômica), seja por outras providências técnicas ao seu alcance.

A campanha de bônus da SABESP mostra como a maioria da população vem contribuindo com a economia de água. No último mês de novembro, ao menos 53% dos consumidores diminuíram em 20% ou mais o gasto com água. De fato, por volta de 20% da população vem aumentando o gasto mesmo com a crise. Dentre eles, certamente, deve constar o condômino em que Alckmin tem apartamento no Morumbi, onde são enchidas nada mais, nada menos, do que cinco piscinas.

Também vale questionar se o mesmo esforço vem da SABESP. Já é conhecido que a empresa desperdiça pelo menos de 30% de água nas velhas tubulações. Cadê um plano detalhado da empresa com metas claras que diminuam esse desperdício?

E por último, entendemos que qualquer medida como esta deve, como aponta o IDEC, contemplar também os grandes consumidores de água. Isso é muito importante de ser esclarecido. Não são todos os consumidores que estão contemplados pela sobretaxa na proposta apresentada, somente os pequenos.

Mais uma vez o governo estadual tira a sua responsabilidade e joga a culpa na população pela crise hídrica. Não é com sobretaxas que o problema de crise será resolvido. É o Alckmin em conjunto com a Sabesp contribuindo com a Santa Seca neste 2014.

Giulia Tadini é do Grupo de Trabalho Nacional do Juntos!