Carlos Giannazi: Colapso da água é crime de lesa humanidade

24/fev/2015, 02h41

Carlos Giannazi

O colapso do abastecimento de água que atinge a região metropolitana de São Paulo e várias cidades do estado não pode ser atribuído –como vocifera o governo estadual– apenas à estiagem atípica e mudanças climáticas que afetam São Paulo.

É fruto, sobretudo, da irresponsabilidade e improbidade administrativa, da falta de gestão e planejamento e da incúria do (des) governo tucano, que há mais de dez anos foi alertado sobre o esgotamento do modelo hídrico, como também nenhuma medida tomou a fim de oferecer o mínimo de segurança hídrica à população.

Em 2004, quando da outorga do Cantareira, a Sabesp teria que, no prazo de três meses, apresentar uma proposta de construção de novos reservatórios e captação de águas em outros mananciais. Estava no contrato.

Porém, as obras não foram realizadas e nem cobradas pelo governo. Em 2009 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou o estudo Cenários Ambientais 2020 com a colaboração de 200 especialistas em que previu com dados científicos a crise de 2015 e outra em 2018.

Esses são dois dos muitos alertas feitos sobre os desafios do abastecimento de água para os paulistas. As gestões do PSDB –partido que (des) governa o Estado de São Paulo há 20 anos– transformaram a água em mercadoria através da conversão da Sabesp numa empresa preocupada apenas em vender água e obter altos lucros, sobretudo para entregá-los aos especuladores da bolsa de Nova York.

Tudo em detrimento de mais investimento no combate ao desperdício que a própria empresa produz ao não trocar a sucateada e velha tubulação da rede, que produz vazamentos na ordem de mais de 30% da água tratada; ao controle do uso da água pelo agronegócio e a indústria –esses sim os setores que mais consomem água, cerca de 90%–; estímulo ao reúso e aproveitamento da água da chuva e investimento na proteção dos mananciais, entre outros.

Não podemos admitir que o governo tente criminalizar a natureza ou São Pedro pela situação de calamidade pública que já estamos vivendo. Como se não bastasse, numa irresponsabilidade sem fim, o governador Geraldo Alckmin, durante a campanha eleitoral em 2014, para se reeleger, penhorou a água de São Paulo dando declarações fraudulentas à população sobre a gravidade da situação.

Não tomou as medidas preventivas e empurrou mais de 20 milhões de pessoas para a beira do precipício social e ambiental, onde o pior esta por vir, pois milhões de pessoas já sentem os efeitos perversos da omissão criminosa do executivo estadual: aumento da dengue, aumento do preço da água mineral, falta de água para hemodiálise, estoque irregular de água, prejuízos em restaurantes e o abalo emocional de milhões de pessoas.

Mesmo com esse cenário tenebroso, Alckmin, preocupado apenas com a sua imagem perante a opinião pública, não toma medidas e muito menos vem a público, com transparência e honestidade, assumir o seu gravíssimo erro e dizer o que realmente teremos que sofrer.

O governador tem de ser punido por esse crime de lesa humanidade, pois a água é um direito fundamental da pessoa humana para a sua existência. Diante disso, protocolei no Ministério Público Estadual uma representação pedindo que Alckmin seja imputado por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Se o mesmo não cuidou e foi leviano com a água, podemos imaginar o que não anda aprontando em outras áreas essências como Educação, Saúde e Segurança Pública.

Carlos Giannazi, doutor em história e mestre em educação pela USP, é deputado Estadual pelo PSOL

Fonte: Folha de SP (24/02/2015)

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