Juntos! contra a redução da maioridade penal

12/abr/2015, 20h41

Grupo de Trabalho Nacional do Juntos

Desde que a PEC 171/03 foi matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o debate em torno da redução da maioridade penal polariza a sociedade brasileira. O Juntos! vem por esta nota se manifestar contra esta emenda constitucional.

  1. A juventude vive sem direitos no nosso país. São insuficientes as políticas de educação, lazer, moradia, emprego e cultura. Os jovens não são tratados como agentes políticos pelo Estado. Não são tratados como sujeitos de direitos plenos. Ao mesmo tempo, são constantes as violações de direitos neste segmento. A juventude não tem alternativa de futuro.
  2. Enquanto o Estado brasileiro não reconhece os direitos da juventude, sobra criminalização. A redução da maioridade penal não atinge as causas do problema da violência na juventude. O número de adolescentes cometeram atos infracionais corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil. O número de mortes de jovens aumentou 414,0% entre 1980 e 2008. A maioria é jovem de periferia, negros e pobres. Como não lembrar o caso do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, que foi morto friamente pela polícia do Rio de Janeiro? Atualmente a juventude é mais vítima da violência que o contrário. Nós queremos menos criminalização e mais direitos.
  3. Atualmente vemos uma tendência de endurecimento penal na legislação brasileira. Nossos parlamentares aprovam medidas que deixam as leis mais rígidas em um sistema penitenciário em colapso, com superlotação de cadeias. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%. Enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.
  4. Além disso o que temos é uma hipocrisia moral do congresso. Que tenta usar esta pauta como uma forma de abafar a corrupção. A última pesquisa do Instituto Datafolha mostra que o Congresso tem somente 9% de aprovação. Ao mesmo tempo, a bancada da bala, apoiada pela indústria de armas e munições ocupa com peso a Comissão Especial da PEC 171/03 também por interesse financeiro.

O Juntos! se soma na campanha contra a redução da maioridade penal. Grande parte das pessoas que vem na redução uma solução para a diminuição da violência ainda não teve acesso a outra visão. É necessário elucidar e massificar os argumentos contrários. Uruguai é um exemplo de campanha ampla, vitoriosa e capaz de dialogar. Precisamos unificar todos contra a redução: os jovens, os movimentos sociais, as entidades, as igrejas e organizações da sociedade civil para convocação de debates, comitês locais, e enraizar nossa campanha.

Convocamos todos a estarem com o Juntos! e organizaram-se para derrubar a PEC 171! Contra a redução da maioridade penal!