David Miranda: Legalização é a solução

David Michael Miranda 06/jun/2015, 11h59

Muito se fala sobre a redução da maioridade penal, mas pouco do número de escolas fechadas nos últimos anos. E quando perdemos um jovem para o tráfico, costumamos pensar que o problema está na droga, e não no sistema como um todo. Por isso, precisamos debater uma outra política possível para as drogas, e pensar em novas alternativas para o Brasil.

Podemos afirmar que a dita guerra às drogas é uma política fracassada. Tratar como caso de polícia o uso de drogas não resolveu o problema. Hoje o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de meio milhão de presos. Cerca de 30% estariam encarcerados por acusações de tráfico de drogas.

E a maioria desses presos são jovens pobres. Para o sociólogo francês Loïc Wacquant, a chamada guerra às drogas é hoje o mais poderoso instrumento de criminalização da pobreza e de instigação ao racismo, tendo o sistema penal hipertrofiado “um lugar central no aparato emergente para a gestão da pobreza”. Essa guerra precisa acabar!

Temos que seguir nosso vizinho Uruguai, onde zeraram as mortes ligadas ao tráfico desde a legalização. E não podemos esquecer que regulamentar a produção e o comércio nos trará mais uma fonte de recursos através de impostos que poderão ser investidos na educação.

Investimos mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em um presídio federal, enquanto gastamos cerca de R$ 15 mil para manter um estudante no ensino superior. Nos presídios estaduais, em média, R$ 21 mil, nove vezes mais do que com um aluno de ensino médio, que custa R$ 2,3 mil aos cofres públicos.

Numa conta rápida, vemos que, para a manutenção anual dos 146.276 presos por tráfico de drogas (junho/2013), levando em consideração o custo mais baixo, mais de R$ 3 bilhões são destinados a essa lógica nefasta. E isso é apenas o custo com a manutenção do sistema prisional.

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o tráfico internacional de drogas ilícitas movimenta anualmente centenas de bilhões de dólares. E o único beneficiário desse mercado é o crime organizado, bem como os produtores de armas e outros equipamentos de segurança e vigilância.

Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, conduzido pela Universidade Federal de São Paulo em 2012, cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos no Brasil consomem maconha diariamente. A pesquisa estima que 7% da população adulta e quase 4% dos adolescentes já experimentaram maconha pelo menos uma vez na vida.

Suponhamos que esses usuários brasileiros tenham um gasto equivalente a R$ 1 por dia, uma suposição bem conservadora. Se sobre a maconha incidissem os mesmos impostos do cigarro (45% de IPI, 11% de PIS e Cofins, e 26% de ICMS), teríamos uma arrecadação de quase meio bilhão por ano. E isso porque não estamos considerando todos os produtos derivados da maconha, que vão de remédios e alimentos ao uso industrial do cânhamo na produção de roupas, papel, corda etc.

Artigo originalmente publicado no jornal O Globo (05/06/2015)