Menos prisão. Mais educação! Juntos contra a redução e por mais direitos para juventude

Juntos Negras e Negros 18/jun/2015, 01h09

Há dois anos atrás, exatamente no dia 17 de junho, a juventude tomou as ruas para lutar por mais direitos. Hoje, no mesmo dia 17, a comissão especial criada para discutir a proposta de redução da maioridade penal aprovou a mesma, a votação no plenário da câmara ocorre no dia 30 e nós do Juntos estamos convocando a juventude e os trabalhadores para tomarem as ruas novamente e não permitirem que o congresso reduza os direitos da juventude brasileira.

Na semana passada, setores dos movimentos sociais estiveram no congresso para dizer aos deputados que são contra este retrocesso social. A juventude que lá estava foi recebida com violência por parte dos deputados, tratada com gás de pimenta, pontapés, agressões físicas e verbais. Era nos tapetes do congresso que aqueles que deveriam garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes recebiam estes com violência gratuita. Hoje a juventude foi impedida de acompanhar a sessão da câmara, os deputados aprovaram a proposta e mais uma vez não ouviram as vozes das ruas. Assim como não ouviram em junho de 2013.

As razões para a redução da maioridade penal não se sustentam. Dizer que os jovens que comentem infrações não são punidos é uma falácia que tem servido apenas para a desinformação da população brasileira. Jovens em conflito com a lei respondem por suas atitudes e respondem de forma severa. O Brasil pune os jovens que cometem atos contrários a lei, essa punição se dá a partir do estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e se algo necessita debate e discussões é o ECA. O ECA foi criado para permitir a juventude o acesso ao lazer, educação, moradia, saúde, alimentação e outros direitos básicos, contudo este parâmetros não são cumpridos. A sociedade brasileira se preocupa em punir severamente crianças e adolescentes mas , graças a nefasta influência dos setores mais conservadores e poderosos, não se digna a exigir políticas públicas robustas para a valorização da juventude. Ao fim, temos o seguinte panorama : o próprio Estado não cumpre as leis que cria, não fiscaliza o cumprimento das mesmas, o que de fato muda com a redução da maioridade penal para além da necessidade de um número maior de instituições carcerárias é o crescimento da violência para com aqueles que deveriam ser o futuro do país.

A aprovação da redução da maioridade penal significa vulnerabilizar ainda mais a juventude. Significa mais violência, reflete em uma ofensiva ainda maior da criminalidade sobre crianças em idade mais pueril. O Brasil tem a 3º maior população carceraria do mundo, reduzir a maioridade penal significa avançar neste ranking, ao inves de avançarmos no ranking educacional caminhamos a longos passos para sermos o país onde mais se encarcera pessoas.

O nível de reincidência entre os sujeitos que vivenciam o cárcere é de 70%. Por outro lado os níveis de reincidência entre jovens infratores vem decrescendo. Este dado demonstra o tamanho da irresponsabilidade do nosso congresso em aprovar a redução da maioridade penal. Ao invés de investirmos em processos de reinserção e educação da juventude estamos jogando as mesmas para dentro de presídios, que nada mais são que grandes escolões de criminalidade.

Está sendo orquestrado nos tapetes da câmara um atentado contra a Constituição Federal, contra os Direitos Humanos e contra a juventude. Convocamos a sociedade brasileira a voar com a juventude por mais direitos, a dizer “não” à redução e a permitir que possamos ocupar as cadeiras das escolas, das universidades, das praças, dos teatros. No dia 30 de junho vamos voar juntos pela juventude viva.