Menos prisão. Mais educação! Juntos contra a redução e por mais direitos para juventude

Juntos Negras e Negros 18/jun/2015, 01h09

Há dois anos atrás, exatamente no dia 17 de junho, a juventude tomou as ruas para lutar por mais direitos. Hoje, no mesmo dia 17, a comissão especial criada para discutir a proposta de redução da maioridade penal aprovou a mesma, a votação no plenário da câmara ocorre no dia 30 e nós do Juntos estamos convocando a juventude e os trabalhadores para tomarem as ruas novamente e não permitirem que o congresso reduza os direitos da juventude brasileira.

Na semana passada, setores dos movimentos sociais estiveram no congresso para dizer aos deputados que são contra este retrocesso social. A juventude que lá estava foi recebida com violência por parte dos deputados, tratada com gás de pimenta, pontapés, agressões físicas e verbais. Era nos tapetes do congresso que aqueles que deveriam garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes recebiam estes com violência gratuita. Hoje a juventude foi impedida de acompanhar a sessão da câmara, os deputados aprovaram a proposta e mais uma vez não ouviram as vozes das ruas. Assim como não ouviram em junho de 2013.

As razões para a redução da maioridade penal não se sustentam. Dizer que os jovens que comentem infrações não são punidos é uma falácia que tem servido apenas para a desinformação da população brasileira. Jovens em conflito com a lei respondem por suas atitudes e respondem de forma severa. O Brasil pune os jovens que cometem atos contrários a lei, essa punição se dá a partir do estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e se algo necessita debate e discussões é o ECA. O ECA foi criado para permitir a juventude o acesso ao lazer, educação, moradia, saúde, alimentação e outros direitos básicos, contudo este parâmetros não são cumpridos. A sociedade brasileira se preocupa em punir severamente crianças e adolescentes mas , graças a nefasta influência dos setores mais conservadores e poderosos, não se digna a exigir políticas públicas robustas para a valorização da juventude. Ao fim, temos o seguinte panorama : o próprio Estado não cumpre as leis que cria, não fiscaliza o cumprimento das mesmas, o que de fato muda com a redução da maioridade penal para além da necessidade de um número maior de instituições carcerárias é o crescimento da violência para com aqueles que deveriam ser o futuro do país.

A aprovação da redução da maioridade penal significa vulnerabilizar ainda mais a juventude. Significa mais violência, reflete em uma ofensiva ainda maior da criminalidade sobre crianças em idade mais pueril. O Brasil tem a 3º maior população carceraria do mundo, reduzir a maioridade penal significa avançar neste ranking, ao inves de avançarmos no ranking educacional caminhamos a longos passos para sermos o país onde mais se encarcera pessoas.

O nível de reincidência entre os sujeitos que vivenciam o cárcere é de 70%. Por outro lado os níveis de reincidência entre jovens infratores vem decrescendo. Este dado demonstra o tamanho da irresponsabilidade do nosso congresso em aprovar a redução da maioridade penal. Ao invés de investirmos em processos de reinserção e educação da juventude estamos jogando as mesmas para dentro de presídios, que nada mais são que grandes escolões de criminalidade.

Está sendo orquestrado nos tapetes da câmara um atentado contra a Constituição Federal, contra os Direitos Humanos e contra a juventude. Convocamos a sociedade brasileira a voar com a juventude por mais direitos, a dizer “não” à redução e a permitir que possamos ocupar as cadeiras das escolas, das universidades, das praças, dos teatros. No dia 30 de junho vamos voar juntos pela juventude viva.

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017