Ganhou grande repercussão a morte de uma adolescente de 17 anos vítima de estupro coletivo no Piauí. Ela e mais três amigas, de 17, 16 e 15 anos, saíram de casa para tirar fotos em um ponto turístico da cidade de Castelo do Piauí, quando foram rendidas por 5 pessoas e foram brutalmente agredidas, estupradas e amarradas. A brutalidade do crime nos enche de dor e revolta. Mas este infelizmente não é um caso isolado. O Brasil é um dos países que mais mata mulheres. De acordo com o IPEA, estima-se que 5 mil feminicídios ocorram por ano. A região Nordeste é a que apresenta a maior taxa de feminicídios – 6,90 para cada cem mil mulheres.

A Lei do Feminicídio, aprovada este ano, representa um marco para a sociedade brasileira, pois o Estado reconheceu que o assassinato contra mulheres deve ser encarado como um problema de gênero, resultante das condições desiguais entre homens e mulheres na sociedade, que se expressam na mais profunda forma de violência contra a mulher. Mas não podem ser prioridade do Estado as políticas de encarceramento, sem o acompanhamento do agressor, sem investimentos e sem medidas preventivas, pois isto não rompe com a lógica da violência contra a mulher. Entre 2004 e 2011, o governo federal gastou apenas R$ 200 milhões em programas de combate à violência contra mulheres, ou 26 centavos por mulher. Isto precisa mudar.

A Lei Maria da foi uma conquista muito importante para as mulheres brasileiras. Uma pesquisa do IPEA constatou, porém, que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei, pois há poucas delegacias da mulher, Casas abrigo, juizados especiais, investimento para capacitação e independência econômica das mulheres em relação aos agressores. São urgentes medidas de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil. Os locais em que há mais ocorrências de violência contra a mulher são os que o poder local menos investe em delegacias de mulheres, juizados especiais, casas de abrigo etc, como no Estado do Piauí, onde as adolescentes foram brutalmente violentadas.

Este ano o governo apresenta a tônica de cortes e ajustes em várias áreas, mostrando que a prioridade de seu governo não é a garantia e ampliação de direitos da população. Os cortes nas áreas da Educação, programas sociais e diretos trabalhistas recaem com ainda mais peso sobre as mulheres, que têm mais dificuldades de ingressar e se formar no Ensino Superior, de entrar e permanecer no mercado de trabalho, de administrar suas vidas e famílias com independência econômica de seus parceiros. Esses são pontos fundamentais para se buscar a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, a superação da lógica que coloca as mulheres nas posições de dependência, da cultura da subalternidade e violência de gênero.

Semana passada na Argentina aconteceu uma grande manifestação Nacional contra o feminicídio. Uma multidão se reuniu em frente ao Congresso para exigir do governo Kirchner medidas mais severas de punição aos agressores e investimentos em políticas de combate à violência à mulher. Nos últimos meses, vários casos de jovens assassinadas foram manchetes de jornais. Segundo a organização de direitos das mulheres Casa del Encuentro, foram registrados na Argentina 277 assassinatos como resultado de violência contra mulheres em 2014. De acordo com a média dos últimos anos, há um novo caso a cada 31 horas.

Mulheres ocuparam o poder no Brasil e na Argentina, mas isto pouco significa para as mulheres se seus governos não estão comprometidos com políticas que visem proteger, emancipar e libertar as mulheres. Estamos fartas de assédios e violência sexual e estamos morrendo por falta de prioridades do governo. Não aceitamos #NiUnaMenos, por isto exigimos mais investimentos no combate à violência contra a mulher e lutamos contra os cortes e ajustes do governo. Pela vida das mulheres.

 

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