Redução da maioridade penal para defender as vítimas de estupro? Me poupem!

Sâmia Bomfim 03/jul/2015, 17h49

De todas as barbaridades que ouvi acompanhando as sessões da Câmara com o tema da redução da maioridade penal, as que mais me embrulharam o estômago eram os discursos que diziam defender a redução por amor e respeito às mulheres vítimas de estupro. A verdade é que esses caras nunca estiveram nem aí para as mulheres vítimas de violência sexual.

É muito cinismo. Não me esqueço de um projeto de Lei chamado Estatuto do Nascituro que, dentre outras coisas, previa a “bolsa estupro”, que concedia direitos de pai ao estuprador e obrigava as mulheres vítimas de estupro a gestarem as crianças caso engravidassem com o estupro. Sabem quem foi o autor deste projeto? Ele mesmo. O paladino da moral e defensor das mulheres violentadas, Eduardo Cunha. Também me lembro bem de quando Jair Bolsonaro, outro defensor da redução, disse que Maria do Rosário não seria estuprada porque não merecia.

Esses parlamentares estão tão preocupados com os direitos das mulheres, que votaram contra a cota mínima de 10% de mulheres no parlamento!

O Brasil é um dos países que mais mata mulheres (em torno de 5 mil ao ano). A cada 12 segundos uma mulher é vítima de violência sexual. Porém, as políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil são pífias. Nos últimos anos, o governo reduziu os recursos para políticas de combate a violência contra a mulher. A oposição de direita esteve bem conivente e confortável com esta realidade e jamais pensou no sofrimento das mulheres ou questionou essa política para as mulheres. Pelo contrário, assinou embaixo. A oposição de direita, aliás, muito contribui para o discurso de violência e a cultura do estupro, principalmente aqueles que se amparam no fundamentalismo religioso para colocar seus posicionamentos e conferir às mulheres a culpabilização pela violência por não terem “comportamentos adequados”.

Por muitos anos a proposta de Lei do Feminicídio ficou parada no Congresso e depois no Senado, porque não havia disposição política nenhuma do aprovar uma lei que reconhece que há um tipo de violência específico à mulher, fruto das desigualdades de gênero na sociedade e que, portanto, merece tratamento diferenciado da legislação. Houve, inclusive, muita resistência por parte desses mesmos supostos opositores da impunidade. “Frescura”, “privilégios”, diziam eles. Reconhecem a violência de gênero como uma grave realidade no Brasil só quando lhes convém.

Eduardo Cunha foi autor do projeto que previa a Bolsa estupro.

Eduardo Cunha foi autor do projeto que previa a Bolsa estupro.

Quem é o estuprador?

Quando se fala em estupro, pensamos na cena da mulher sozinha, desamparada, num beco escuro que é atacada por um desconhecido. Estas cenas infelizmente acontecem no cotidiano. Porém, são minoria. A maioria dos casos de violência sexual no Brasil são cometidos por familiares e conhecidos das vítimas, nas residências, em ambientes privados, em casas e festas de conhecidos. Mas sabem quantos são punidos? Os membros da elite e os filhos dos parlamentares é que não são. Na Faculdade de Medicina da USP, por exemplo, acontecem há anos estupros contra as estudantes. Nenhum aluno foi detido e punido até hoje. As leis penais no Brasil têm alvo, classe e cor.

Quando uma mulher é vítima de estupro, se confronta com muitas dificuldades para conseguir realizar os exames, tem que provar em processos constrangedores que foi realmente vítima de estupro. Esses parlamentares fazem o que mudar essa realidade? Isso mesmo: nada.

Cabe destacar o papel das Instituições na formação da cultura do estupro no Brasil. A mídia naturaliza cenas de violência em novelas e campanhas publicitárias. As escolas não realizam o debate de gênero e de combate à violência. Aliás, a maioria dos parlamentares dos municípios do Brasil excluíram o debate de gênero nos PMEs, chamando-os de ideologia de gênero. De repente, num passe de mágica, prender os menores, que não são os maiores responsáveis pelos estupros no Brasil, vai substituir toda uma estrutura de apologia ao estupro no Brasil? Não vai.

Querem encarcerar a juventude pobre do país? Não em nosso nome!

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017