Que se reduza a opressão estatal e não a maioridade penal

Eduardo Silva 01/jul/2015, 13h15

A crescente onda de conservadorismo no Brasil fez com que a população desinformada se unisse com a mídia sensacionalista para propagar informações falsas sobre os índices de violência em nossa pátria, ocasionando em uma ideologia falaciosa onde os adolescentes e jovens infratores são transformados em um enorme perigo para a população. Entretanto, sabemos que a violência propagada por jovens infratores equivale a uma porcentagem efêmera se comparada ao alto índice de atos acometidos por maiores de idade, desta maneira fica claro que não estamos lidando nem de longe com um problema populacional em se tratar de atos infracionais cometidos por jovens infratores.

Assim sendo é necessário saber que o motivo de que muitos políticos defendem a maioridade penal não se trata de uma preocupação com os índices de violência, caso fosse, a pauta dos debates deveria ser a precariedade em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e como este não consegue reintroduzir de maneira satisfatória os apenados ao convívio social após o cumprimento de suas penas, tendo em vista os altos índices de reincidência criminal que se tem após um apenado passar seu período de pena nas inúmeras instituições carcerárias brasileiras.

Desta maneira percebemos que a mola propulsora desta tentativa de aprovação da PEC sobre redução da maioridade penal nada mais é que o desejo da elite branca de permanecer encarcerando e aprisionando negros aos montes, como se fazia em períodos escravagistas, já que não há outro motivo para se pensar em reduzir a maioridade penal.

Já não basta aos governantes usarem o braço armado do Estado para derramar sangue preto nas vielas, pois isto ainda é pouco para saciar esta ânsia maquiavélica que brada no seio estatal e que se manifesta de inúmeras formas dentro desta sociedade classista e racista.

É preciso, entretanto reagir contra este tipo de prepotência e ação desproporcional que o Estado age contra a juventude negra deste país, visto que é necessário que se previna qualquer problema de violência através de políticas publicas efetivas, que propiciem ao jovem periférico uma melhoria de vida, afinal a desigualdade social e toda a problemática familiar é a principal causa de distúrbios violentos na sociedade e é desta maneira que se deve tratar esta questão social, através da prevenção e não de mais opressão, sendo que para os poucos casos de infrações cometidas por jovens, já se tem medidas sócio-educativas que são eficazes na reinserção destes jovens no convívio social, portanto, cabe ao governo apenas fazer valer aquilo que versa o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) e não tentar forjar na mente da população uma sensação de medo e insegurança.

Posto isto, temos que permanecer atentos contra qualquer tentativa de perpetuar esta animosidade estatal, que existe no Brasil há séculos e se manifesta de maneira brutal nas periferias brasileiras.

Apesar de que na madrugada desta quarta-feira tivemos uma vitória com a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, ainda temos muito para lutar, pois sabemos que aqueles que desejam perpetuar esta opressão estatal em cima da juventude, continuarão tentando aprovar tal lei de todas as formas possíveis.

Sigamos em frente em nossa luta por um futuro melhor aos jovens brasileiros, pois se eles têm um desejo de oprimir os jovens, nós em contraposição temos um desejo muito mais profundo e perene de galgarmos um futuro melhor para todos.

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017