Não ao PL 5069/2013! As mulheres exigem respeito!

24/set/2015, 18h34

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A violência às mulheres está todos os dias estampado nas redes sociais, telejornais, na rotina de trabalho, escolas e universidades. Os dados não diminuem e cada dia que passa casos de estupros vem sendo uma ameaça real a vida das mulheres. Apesar de termos uma mulher como presidenta, infelizmente isso não foi determinante pra diminuição dos casos de violências e mais políticas públicas de proteção às mulheres, pelo contrário. Nós mulheres estamos sobre mais um risco e dessa vez relacionado a perda de um direito que já funciona precariamente. A bola da vez é o PL 5069/2013 que propõe impedir a “profilaxia da gravidez”, procedimento de saúde assistido às vítimas de casos de estupro que previne mulheres violentadas sexualmente a seguirem uma possível gravidez indesejada e traumática. A aprovação desse projeto é mais uma forma de violência às mulheres que não terão nenhuma assistência de saúde e praticamente serão forçadas a levar adiante uma gravidez estressante ou realizar praticas de aborto com alto risco de vida.

Por enquanto, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC). Esta é a última comissão antes de ir ao Plenário. Felizmente, na última semana, a pressão do movimento de mulheres mais o apoio de parlamentares conseguiu adiar a votação. E melhor ainda, após pressão, foi marcada uma audiência para se debater o tema na próxima quinta. Adiando por pelo menos mais uma semana a decisão na CCJC.

Atualmente a Lei coloca atendimento imediato às vítimas, o qual é obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a profilaxia da gravidez e o fornecimento de informações sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. Entre esses serviços englobam a administração da pílula do dia seguinte, o esclarecimento acerca de que é permitido por lei realizar o aborto nesse caso, de como proceder se essa for a decisão da vítima, ou, caso contrário, o acompanhamento pré-natal disponibilizado e informações sobre as alternativas após o nascimento, incluindo-se, aqui, a possibilidade de entrega da criança para a adoção. O PL 5069/2013 propõe a supressão desses importantes dispositivos. Além de impor às mulheres e meninas a necessidade do exame de corpo delito, pois segundo seu relator, só deve ser considerado crime contra a liberdade sexual previstos no Código Penal, desde que resultem em danos físicos e psicológicos, provados pelo exame. O que seria um total retrocesso aos direitos das mulheres, pois o que hoje configura um estupro é qualquer forma de atividade sexual não consentida.

O texto do PL ainda prevê que os profissionais de saúde pública, médico, farmacêutico ou enfermeiro, são agentes de medidas que induzem as vitimas a procedimentos abortivos, cabendo a pena de reclusão de um a três anos. Ainda, caso a “vítima” gestante seja menor de idade, a pena é aumentada. Por isso, é tarefa das mulheres lutadoras estarem juntas e fortemente organizadas contra mais este ataque, temos que mobilizar a sociedade, coletivos e mulheres, movimentos sociais e principalmente organizar as mulheres pra dizerem um NÃO ao PL 5069/2013! Essa iniciativa deve ser um ponta pé pra que nenhum direito seja retirado. Essa pauta é muito cara a nós mulheres.

Devemos aproveitar os debates e mobilizações no dia 28 de setembro, dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto, para impulsionar este debate e esta luta na sociedade.

#RespeitemAsMulheres!

#RetrocessoNão!

 

*Zeneide Nazaré Lima Santos é Terapeuta Ocupacional e militante do Juntas-PA!

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017