Agressão a estudantes marca votação de PL da Assistência Estudantil na Bahia

Diêgo Brito 10/dez/2015, 14h39

Durante o dia de ontem, 9, nós, estudantes das quatro universidades baianas, nos juntamos a diversas categorias de servidores públicos do estado da Bahia, para barrarmos os vários projetos de leis enviados pelo Governo Rui Costa que, a toque de caixa, seriam votados em regime de urgência durante a sessão parlamentar desta quarta feira.

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Os PL’s, que foram apelidados de Pacote de RUIndezas, tinham leis que alteravam benefícios dos trabalhadores, tornando seu acesso mais difícil, como a licença prêmio, as férias e a estabilidade. Além deste, foi colocado em pauta também, o Projeto Estadual de Auxilio Permanência, que visa instituir uma política de bolsas para estudantes em vulnerabilidade social. Este projeto foi resultante da pressão exercida pelos estudantes durante a última greve, onde junto com os professores, estivemos mobilizados por mais de 80 dias, inclusive ocupando a Secretária de Educação do Estado da Bahia. Todavia, em nenhum momento o governo se colocou a disposição dos estudantes que estavam presentes nas mobilizações grevistas para negociar o teor do Projeto, resultando em uma lei totalmente desconexa da realidade dos estudantes e não atendendo as demandas dos que mais precisam.

Durante a mobilização de ontem, fomos impedidos pelos seguranças da Assembleia Legislativa da Bahia de acompanharmos as votações, sobre a alegação de que as galerias estavam lotadas, porém, em manobra dos deputados da situação, foram colocados vários assessores parlamentares nas galerias para impedir o acesso da população. Desta forma conseguimos o acesso apenas pela galeria destinada à imprensa, onde intervirmos na sessão, interrompendo-a através de palavras de ordem. Entretanto, no momento que nos manifestávamos o presidente “vitalício” da ALBA, Deputado Marcelo Nilo, deu a ordem para que seguranças e policiais militares nos retirassem a força do local, resultando em um claro excesso de violência pela Polícia Militar baiana, o que já é de praxe nas periferias e guetos de nosso estado. Companheiras e companheiros de luta foram covardemente agredidos pelo resquício da ditadura que perdura até hoje em nosso dia-a-dia. Nosso crime: Lutarmos por nossos direitos!

Após a selvageria ocorrida com a anuência do Deputado Marcelo Nilo e de vários outros que se silenciaram, conseguimos o acesso ao plenário, sendo que muitos de nós tivemos que pular da sala de imprensa, para não sermos ainda mais agredidos. Do lado de fora, professores tentavam incessantemente entrar no local para intervir na agressão, que só terminou quando, após estudantes serem literalmente arrastados pelo chão pela polícia militar, conseguimos retirar todos da sala de imprensa e adentrar ao plenário. Depois de muita discussão em torno do projeto, e de toda intransigência do presidente da casa e deputados governistas, de retirarem o projeto de pauta para uma ampla discussão com os estudantes, foi conquistado por nós, a duras penas, uma reunião com o relator do projeto, Deputado Eduardo Sales do PP. Vale ressaltar que muitos deputados de governo e oposição se quer sabiam do teor do projeto, muitos estavam ali apenas pra dizer amém ao Governador Rui Costa.

O projeto, anteriormente, era denominado como Programa Estadual de Permanência Estudantil, porém o programa não trazia reais demandas para a permanência, como a construção de restaurantes, creches e residência universitárias, e muito menos o orçamento para isso, reivindicação histórica dos estudantes, que 1% da Receita Liquida de Impostos fossem destinados para políticas de Permanência Estudantil. O governo ao invés de atender as demandas dos estudantes, optou por criar agora, o Programa Estadual de Auxilio Permanência, que consiste no pagamento de bolsas para estudantes. Contudo o programa continha várias condicionantes que faria com que os estudantes que mais precisam da bolsa não tivessem acesso à mesma.

Baseado em critérios meritocráticos, o programa simplesmente exclui o estudante que seja reprovado ou tranque duas disciplinas durante todo seu curso. Além disso, as bolsas só seriam pagas durante 2/3 do curso e só contemplariam estudantes que possuem vinculo ao CadUnico do governo federal. Como se não bastasse, o valor da bolsa a ser paga não está definido ou regulamentado, já que o dinheiro viria do fundo de combate a pobreza, que tem seu orçamento vinculado a arrecadação de impostos. Na reunião com o relator, conseguimos criar emendas para tornar o programa um pouco mais acessível aos estudantes, no entanto não tivemos a garantia da aprovação destas emendas, já que os deputados iriam negociar com o governo do estado a aprovação da mesma: ao final, na data de ontem, todos os deputados da ALBA mostraram a que vieram, aprovando o PL da “Assistência Estudantil” sem nenhuma emenda.

Ainda, segundo os deputados, “o projeto foi criado após discussão com entidades estudantis, que aprovaram os critérios estabelecidos”. Atribuindo os protestos a uma “disputa interna dentro do movimento estudantil”. Sendo assim, a pergunta a ser feita é: por que os DCE’s das Universidades Baianas, simplesmente rasgaram seus estatutos, levando algo para o governo totalmente dissociado do que os estudantes demandam e debateram nas pouquíssimas esferas realizadas para isso? Na madrugada, a lei foi aprovada, com a promessa de que mudanças podem ocorrer durante sua regulamentação. A nós, resta o sentimento da necessidade de seguirmos em luta. Como disseram os estudantes secundaristas de São Paulo, “O Estado vem quente, nois já ta fervendo!”.

 

Diêgo Brito é estudante de Engenharia de Produção da UESC e membro do Grupo de Trabalho Estadual do Juntos Bahia

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