É inegável que vivemos uma crise política, social e humanitária sem precedentes no Brasil. Já no começo de abril, os casos confirmados do novo coronavírus superaram os 8000 — sem contar a subnotificação — e as mortes chegaram a mais de 300. Apesar das importantes medidas de quarentena aplicadas pelos Governadores de Estado, a situação do Brasil tende a piorar de forma considerável — tanto por conta dos aumento progressivo do número de casos, mas também pelas consequências sociais para aqueles que dependem de seu emprego e, em muitos casos, trabalham na informalidade, sem possibilidades de continuar recebendo do próprio trabalho durante esse período.

Nesse momento, as contradições e abusos do atual Governo, com destaque negativo para o próprio Bolsonaro, se mostram ainda mais evidentes. Semana após semana, o atual presidente age contra a saúde pública ao tentar acabar com a quarentena e abrir o caminho para uma situação de total calamidade pública no país, de modo a arriscar a vida de milhões de brasileiros. Junto a isso, o Presidente age a favor da crise humanitária quando tenta cortar salário dos trabalhadores em suas sucessivas Medidas Provisórias, as quais têm sido conhecidas como “MPs da Morte”. Bolsonaro não tem encontrado aliados de sua política sequer entre alguns de seus próprios Ministros e os seus Governadores correligionários, visto o tamanho o consenso social quanto ao entendimento de sua incapacidade e incompetência como Chefe de Estado. No momento a prioridade de todos têm que ser a de salvar o máximo de vidas e garantir uma saída da crise que foque em resolver os problemas do povo, não dos grandes bilionários, infelizmente Bolsonaro age de forma oposta e não se dispõe a criar e colaborar com planos emergenciais para crise.

Desde longa data, Jair Bolsonaro tem cometido crimes contra a sociedade brasileira, não só no exercício da Presidência da República, mas durante toda sua vida pública. Não à toa é conhecido por se dedicar a fazer uma apologia reiterada e sistemática à Ditadura Militar, além de reverenciar toda e qualquer violação de direitos humanos ou cerceamento de direitos civis de seus opositores políticos.

Nesse sentido, do momento em que assumiu seu atual cargo em diante, é possível observar que Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade, os quais estão dispostos no art. 85 da Constituição Federal. Para citar apenas os casos mais recentes, o Presidente atentou contra a Constituição, contra o livre exercício dos Três Poderes e contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais quando participou de convocação para manifestação pedindo intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF. Além disso, atentou contra a segurança interna do País ao, mesmo com suspeita de ter contraído COVID-19, ter participado fisicamente da manifestação, tendo entrado em contato direto com cidadãos.

Ainda mais reprovável, observa-se que nesse dia — em que participou da manifestação -, Bolsonaro cometeu crime tipificado no Código Penal, pois chegou a pôr em risco a vida das pessoas que lá estavam, caracterizando crime de epidemia. A cada semana parece haver um novo crime e uma nova justificativa para a necessidade que saia imediatamente do cargo.

Nós, estudantes de Direito de diversos cursos por todo país, acreditamos que manifestações como os panelaços, que têm se tornado um instrumento essencial para o povo brasileiro demonstrar sua indignação, e o abaixo-assinado feito pelos parlamentares do PSOL Fernanda Melchionna, David Miranda e Sâmia Bomfim, coassinado por diversas figuras importantes do mundo jurídico como Silvio Almeida e Alysson Mascaro, além de outras 1 milhão de pessoas, são exemplares e que mostram o caminho a ser seguido.

Bolsonaro não tem condições políticas, jurídicas e concretas de continuar exercendo seu cargo. Ele deve ser responsabilizado por seus crimes e no momento atual que vivemos, onde a crise se aprofunda, sua irresponsabilidade não pode mais nos custar milhares de vidas. Por isso é essencial que nós, estudantes de Direito, estejamos em defesa do Impeachment de Bolsonaro e em busca de um plano de emergência para a crise do Coronavírus, com mais investimentos no SUS e em defesa de uma renda universal capaz de evitar a ampliação da crise humanitária, entre outras medidas essenciais para um futuro digno para nosso país.

Fora Bolsonaro e Impeachment Já!

Assine o manifesto!
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfOIw7PhtRjVWF9oQW6J5p5fzvmoh6UXQglfMROOvvUj8Josw/viewform

Assinam essa nota os estudantes de cursos de Direito:

Adriano Mendes de Souza — UFPA — Diretor da UNE
Franciele Rodrigues da Silva — UFRGS — Diretora Jurídica da UEE-RS
Marcos Adriano Oliveira — UFRN — Diretor do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti/Coordenador Geral do DCE UFRN / Diretor da UEE-RN
Theo Louzada — UFRJ — Diretor de Universidades Públicas da UEE-RJ
Letícia Chagas — USP — Centro Acadêmico de Direito XI de Agosto
Ana Beatriz Melo — UFOPA — Secretária do Centro Acadêmico De Direito — Borari / Secretária do NAJUP-Cabano
André de Sá — UnB — Diretor de Articulação Política do Centro Acadêmico de Direito/ Coordenador de Ensino e Pesquisa do DCE UnB
Rodrigo Nunes — PUC Brásília — Porta-voz do Centro Acadêmico de Direito da PUC
Elton Silva dos Santos — A A A Rui Barbosa, FAM SP
Pedro Levi — UERN — Coordenador de formação política do DCE UERN/ Articulador estadual da RENAP
Mírian Ferreira — UNINASSAU Belém- Diretora de comunicação DCE
Rachel de Souza Maximino — UERN- Coordenadora Geral do DCE Anatália de Melo Alves
Igor Vasconcelos — UNIFAMAZ Belém — Coordenador de Pesquisa da Comissão OAB universitária.
Yasmin Ainá Martins Barbosa Loureiro– UFPA — Quilombo Jurídico Luiz Gama
Bianca Bernardes — UNAMA — Centro Universitário da Amazônia
Kallebio Lisboa de Souza — UNIFESSPA
Anna Luiza de Almeida Gomes — UniCEUB — Centro Universitário de Brasília
Ana Beatriz Halfed — Centro Universitário Augusto Motta RJ
João Pedro de Paula — UFRJ — Diretor de Direitos Humanos da UEE-RJ e Colaborador da CDH da OAB/RJ
Letícia Lisboa Corrêa — UFRN — Diretora do Centro de Direito Acadêmico Amaro Cavalcanti / Coordenadora de Combate ao Racismo do DCE UFRN
Lorena Bastos da Costa — UFOPA — Coordenadora do CAD-Borari
João de Sousa Lourenço — UFOPA — Coordenador do CAD-Borari
Erick Araujo — USP — Centro Acadêmico XI de Agosto
Daniel Lins — UFRN — Diretor do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti / Coordenador de Administração e Finanças do DCE UFRN
Luísa Valadares — UnB — Diretora de Eventos Centro Acadêmico de Direito
Vítor Siqueira — UFRN — Diretor do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti
Júlia de Albuquerque Queiroz — UFRN — Coordenadora do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti
Beatriz Medeiros Melo — UFRN — Coordenadora do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti
José Carlos Sobrinho Neto — UFRN — Diretor do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti
Isabella Farias — UnB — Diretora de Administração do Centro Acadêmico de Direito
Marcos Vítor Evangelista — UnB — Coordenador do Centro Acadêmico de Direito
Gabriela Gonçalves Cabral — UFPA
Maria Ruthiane Basílio Ramalho — UFRN — Coordenadora do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti.
João Gabriel Resende — UnB — Coordenador LGBT+ do Centro Acadêmico de Direito da UnB
Jhonas de Sousa Santos — UnB — Coordenador de Assistência Estudantil do Centro Acadêmico de Direito da UnB
Letícia de Lourdes Lunna Gesteira da Silva — UFRN — Coordenadora do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti
Géssica Souza de Castro — UFPA — Quilombo Jurídico Luiz Gama
Arthur Araújo Oliveira — UFRN — Coordenador do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti
Marcos Alcântara — UnB — Coordenador do Centro Acadêmico de Direito da UnB
Isadora Meira Lima Gonçalves de Medeiros — UFRN — Coordenadora do Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti
Jacqueline Beatriz Aguiar dos Santos — UFOPA — Diretora de finanças do Centro Acadêmico de Direito — Borari
Millena Silva Moraes — UnB — Coordenadora de Acessibilidade do CADir UnB
Ulisses Jerônimo Perigo — Coordenador do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (Direito UFRN)
Stéphanie Estrella — UFRGS
Vítor Fuks — USP — C.A. XI de Agosto — FDUSP
Heloísa Toledo — USP — C.A. XI de Agosto
Ana Beatriz Eirado — UnB — Diretora de Administração CADir UnB
Alice Maciel — UFRJ — CDHAJ OAB RJ
Agnes Juliana Steinmetz Da Rosa– UFRGS
Gabriel Costa de Bem — FMP RS– Faculdade Escola Superior do Ministério Público