Sobre o ensino à distância
Posição do Juntos! sobre o tema, compreendendo as diferentes realidades e especificidades, à luz da defesa de uma educação de qualidade e universal.
Com o isolamento social, necessário para o combate ao avanço do coronavírus, abriu-se o debate sobre a adoção da educação a distância como estratégia para manter o funcionamento regular do sistema de ensino presencial, após a promulgação da portaria Nº 343 pelo MEC, a qual dispõe “sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”.
O objetivo deste texto é apresentar a posição do Juntos! sobre o tema, compreendendo as diferentes realidades e especificidades, à luz da defesa de uma educação de qualidade e universal.
Ensino médio à distância: ampliação das desigualdades estruturais
O primeiro caso que queremos abordar é do Ensino a Distância para o Ensino Médio. Quinze estados brasileiros já adotaram as aulas a distância durante a pandemia para a rede estadual de ensino. Segundo O Globo, 4,2 milhões de estudantes brasileiros precisam lidar com a continuidade das aulas pela via digital. E, mesmo com a flexibilização dos 200 dias letivos anunciados por Bolsonaro, o decreto do presidente não alterou as horas necessárias para a validação do ano letivo, fazendo com que os estados justifiquem a adoção dessa política mesmo que ela signifique um dos maiores ataques ao acesso universal à educação básica no país.
Fruto de um passado escravista e colonial, a educação sempre foi um privilégio das elites no nosso país. Há apenas poucas décadas atrás, a escola pública e o ensino médio passou a ser algo presente nas periferias, campos e florestas do Brasil como um direito de todos e todas, ainda que com muitos problemas e lacunas.
Com as aulas nas escolas canceladas para evitar aglomerações frente a pandemia, os governadores apresentam o EAD como uma boa novidade para solucionar a falta das aulas presenciais e evitar aglomerações. Porém, essa medida ignora por completo a realidade de uma parte significativa das famílias brasileiras.
Além de quase 30% dos domicílios não possuírem internet, um terço dos que possuem acesso, este se dá apenas pelo celular, com pacotes de internet que são em sua maioria limitados. Além disso, muitos dos estudantes que vivem em condições de extrema pobreza, como em favelas, não há nem mesmo saneamento básico (ao menos 35% dos brasileiros ainda vivem essa realidade). Nesses lugares, é necessário dividir o mesmo cômodo com irmãos, pais, tios, avós, tornando o ambiente sem condição alguma para o processo de aprendizagem necessário.
As primeiras semanas de aulas a distância já comprovam o que imaginávamos: muitos estudantes perdidos ou de fora das plataformas, sem nem mesmo saber a possibilidade do acesso. O ministro da educação Abraham Weintraub e os respectivos secretários da educação, quando reafirmam a validação das aulas a distância como sendo presenciais, excluem os mais pobres do acesso à educação básica. Além disso, atacam a qualidade de ensino, já que a falta presencial do professor têm colocado para os estudantes dificuldades ainda maiores na aprendizagem.
Consideramos um retrocesso sem tamanho a continuidade das aulas nessa situação, onde além de terem suas famílias desestruturadas e afetadas pela crise sanitária e econômica do coronavírus, os estudantes perdem aquilo que é o mais central para o processo educativo.
Sabemos, porém, que a implementação da modalidade a distância na educação básica não é algo a toa. Os governos estão se aproveitando da pandemia para implementar seus ataques a um alvo muito visado: a escola pública. O presidente Jair Bolsonaro, setores fundamentalistas e o Ministro Paulo Guedes (irmão de Elizabeth Guedes, vice-presidente da associação nacional das universidades privadas) vêm defendendo o ensino domiciliar como substituição das escolas. Não apenas como uma forma de “reduzir gastos” e retirar do Estado uma responsabilidade inclusive de assistência social (como a importância da merenda para muitos alunos), mas para atacar o espaço de organização política dos bairros e rincões brasileiros, que se tornou nos últimos anos as escolas públicas.
Diante disso, somos contra a validação das aulas a distância como substitutivo das aulas presenciais nas escolas brasileiras. É necessário abrir a discussão com a comunidade escolar sobre um calendário alternativo quando a pandemia passar. Além disso, é urgente o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, mantido por Weintraub na última semana sem qualquer sensibilidade com a situação de milhões de estudantes brasileiros.
Universidades Públicas: Descartar o EAD para proteger estudantes mais pobres
O necessário isolamento social está cobrando alternativas para a continuidade das atividades acadêmicas. Seguindo a MP 934, o ainda ministro da educação, Abraham Weintraub, vem insistindo no desenvolvimento do calendário escolar a distância.
Segundo levantamento da Folha¹, 60% das universidades federais descartaram a possibilidade de continuidade do semestre através de EAD. A decisão se baseia em dois motivos principais: 1) não é possível garantir o acesso de todos discentes às atividades de ensino a distância, 2) assim como não é possível manter a qualidade das aulas e do ensino presencial.
Quem acompanha a vida das universidades públicas sabe que houve uma mudança significativa no perfil do estudante de graduação nessas instituições de ensino desde o avanço das políticas de ações afirmativas. Segundo a última pesquisa nacional do perfil socioeconômico do corpo discente das universidades federais², realizada em 2018 pela Andifes, 70,2% dos estudantes das instituições federais pertencem a famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo.
Outro dado relevante para essa discussão vem do site Quero Bolsa. Eles analisaram as respostas do questionário socioeconômico aplicado pelo Inep aos candidatos do ENEM. O resultado não surpreende: Um a cada três estudantes que fizeram o ENEM para entrar na universidade não tem acesso à internet.
É verdade que muitos cursos presenciais de graduação possuem disciplinas obrigatórias em EAD. Mas também é verdade que todas essas disciplinas contam com alguns encontros presenciais e também é verdade que muitos colegas dependem dos laboratórios e computadores da universidade para realizar as tarefas. Se insistir no EAD, muitos alunos vão ter que escolher entre salvar o semestre ou quebrar o isolamento indo até a casa de algum parente, amigo ou colega.
Questionado sobre o EAD e a situação das universidades federais na pandemia, o MEC informou que disponibilizou 15 salas de reuniões simultâneas na internet para cada instituição. Isso significa que, num universo de 1,3 milhão de estudantes universitários, a estrutura disponibilizada pelo MEC atenderia apenas 123 mil estudantes – se tivessem acesso à internet num bom computador em casa, o que sabemos que não é a realidade.
A informação da Folha que garante que 60% das universidades federais não aderiram ao EAD ainda é insuficiente. É preciso chegar a 100%. Não se pode esperar nada de Bolsonaro e Weintraub, nenhuma sensibilidade com a situação das universidades. É hora de compromisso de estudantes, professores e reitorias com a autonomia da universidade.
As atividades acadêmicas a distância exigem organização, requerem planejamento, estrutura tecnológica democratizada, capacitação de docentes. A verdade é que o Brasil não se preparou para este momento, muito menos as universidades. Qualquer proposta de solução que ignore as condições objetivas dos envolvidos está destinada ao fracasso e a um grande prejuízo aos estudantes mais pobres.
Universidades Privadas: imediata redução das mensalidades!
Enquanto boa parte das universidades públicas entendem que o ensino a distância prejudica os estudantes, as universidades privadas se amparam na portaria do MEC para dar continuidade no seu calendário acadêmico.
Apesar da educação superior ser de interesse público, a decisão das instituições de ensino superior privado-mercantil em continuar as aulas alargando a EaD, tem como único objetivo o lucro em detrimento da qualidade de ensino ofertado. É importante registrar que donos de oligopólios empresariais educacionais, também chamados de tubarões da educação, têm relações com o governo federal e se beneficiam com o amparo que o governo garante às universidades privadas através da portaria que autoriza o ensino a distância.
Hoje, o perfil de muitos estudantes de nível superior da rede privada é de jovens trabalhadores que não passaram pelo injusto crivo de seleção para as vagas das universidades públicas. Muitos tiveram acesso através de políticas públicas como FIES e PROUNI e, ainda assim trabalham o dia inteiro para sustentar as mensalidades e as taxas e cobranças abusivas dos serviços das universidades privadas.
O debate da redução de mensalidades está na ordem do dia porque a decisão por oferecer (ou impor) o ensino a distância não garante condições necessárias para que os estudantes tenham acesso às plataformas, computadores ou internet e as aulas práticas continuam sendo cobradas sem estarem acontecendo.
O Juntos! está somando forças para reduzir o valor das mensalidades para estudantes que tiveram aulas presenciais substituídas por aulas virtuais.
Vários projetos de leis das assembleias legislativas já têm tratado sobre o assunto assim como ação da União Nacional dos Estudantes no Ministério Público. É importante também que o plano de emergência consiga contemplar estudantes de baixa renda das universidades que garanta sua permanência no curso, a exemplo do projeto de lei da deputada Federal do Juntos!, Sâmia Bomfim (PSOL-SP). É preciso, acima de tudo, garantir a permanência dos estudantes que decidirem trancar ou mesmo não optar pelo ensino a distância sem que isso represente um custo adicional. O momento de calamidade pública que passamos não pode prejudicar nosso direito à educação para beneficiar o lucro.
