RGE, o caos na distribuição de energia elétrica no RS e a demagogia da privatização
As reclamações contra a empresa de energia RGE estão cada vez mais frequentes em diversas cidades onde atua. A população precisa de soluções rápidas mas precisamos ir além: é necessário entender o que leva ao descaso de organizações privadas e porquê é importante defender que serviços imprescindíveis à população sejam públicos
RGE: negligência e descaso com a população gaúcha
No sábado, dia 5 de junho de 2021, com o fim do fenômeno La Niña, acumulados de chuva resultaram em eventos quase catastróficos que devastaram toda a população gaúcha, desde incêndios à falta de fornecimento de água.
O Corpo de Bombeiros de Lajeado atendeu cerca de 25 ocorrências. Na região de Santa Cruz do Sul, em torno de 77 mil clientes ficaram sem energia elétrica. em Cruzeiro do Sul, um homem ao tentar liberar uma via de um galho de árvore, morreu após receber uma descarga elétrica. Todos estes problemas decorreram não exclusivamente em função da tempestade, mas sim da péssima gestão da Rio Grande Energia (RGE).
Os problemas maiores ocorrem nas regiões rurais dos municípios. O descaso com o povo rural é alarmante, de postes à sustentação dos fios expostos ao tempo, tudo sempre em situação precária.
No município de Cacequi, interior do Rio Grande do Sul, toda a população foi atingida pela falta de abastecimento de água durante quase 48 horas. A Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), informou que a falta de energia atingiu os principais pontos de abastecimento, impossibilitando a realização de qualquer ação sem o retorno da RGE.
A acadêmica de Gestão Ambiental, Elisa Lanes, representante do PSOL em Cacequi, acionou o mandato da Deputada Estadual Luciana Genro, após o registro de um incêndio nos fios de energia elétrica na região central da cidade. Os fios queimaram durante 50 minutos, incluindo o poste e uma árvore do entorno que foram incendiados. Apesar de a empresa ser notificada, eles informaram que não havia previsão de solucionar o problema e o incêndio acabou sozinho, sem que a empresa prestasse qualquer atendimento.
“A população está sendo afetada com o corte de serviços essenciais por conta da negligência da RGE em atender aos chamados dos moradores. Considerando que os fios queimaram por tanto tempo, poderíamos estar falando de um incidente muito mais grave, caso o incêndio tivesse se alastrado e atingido residências. É urgente que a empresa dê respostas e restabeleça os serviços” destacou a deputada estadual, Luciana Genro, que também enviou um ofício à empresa.
RGE, Grupo CPFL Energia e State Grid Corporation
Antes da última Reforma Administrativa, as empresas RGE e AES Sul Energia eram estatais, assim como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que atualmente é a única fornecedora de energia estatal do estado, porém, que está em fase de privatização.
A RGE e AES Sul Energia pertencem ao Grupo CPFL Energia, que é responsável pelo serviço de distribuição de 65% da energia elétrica consumida em todo o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o site da empresa, ela atende cerca de 2,86 milhões de clientes residenciais, industriais e comerciais em 381 municípios do estado. Entretanto, uma empresa privada ter o encargo de garantir a quase 3 milhões de pessoas este serviço público essencial, é realmente a melhor ideia?
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi fundada em 1912, por José Balbino de Siqueira e Manfredo Antônio da Costa e desde 2017 a State Grid Brazil Power Participações S.A detém 83,7% do capital social da empresa. A State Grid Corporation é uma empresa privada chinesa que, de acordo com o ranking Global 500 produzido pela revista Fortune em 2020, possui a terceira maior receita do mundo, ficando atrás apenas do Walmart (1º lugar) e do Sinopec Group (2º Lugar). Quando tratamos de Reformas Administrativas, estamos falando sobre empresas privadas construindo monopólios, estamos tratando de sucateamento de serviços públicos, terceirização e precarização do trabalho.
Por que defender as estatais?
Uma empresa estatal é uma empresa pública criada através de lei, e, como o próprio nome sugere, é regulada pelo poder público seja pelo governo federal, estadual ou municipal como também por todos eles em divisão de demandas. A Caixa Econômica Federal e os Correios são exemplos de empresas públicas. Além disso, ela pode ser mista quando é composta parte pelo dinheiro público e parte pelo privado, como o Banco do Brasil e a Petrobrás (empresa que vem sendo alvo de especulações para sua total privatização).
A lei que regula a criação de estatal é a lei das estatais (N°13.303, de 2016) e ela assegura que a criação desse tipo de serviço público deve servir a uma função social de interesse coletivo. São criações estratégicas pensadas para suprir as necessidades da população como saúde, educação e segurança, por exemplo. A administração dessas empresas é chamada de administração indireta, funcionam através de distribuição de cargos e funções e não diretamente pelos órgãos governamentais, isso se dá por meio de nomeações e concursos públicos.
Já as empresas privadas são aquelas que pertencem a um ou mais indivíduos, criadas com o intuito de gerar lucro para seus proprietários, porém sem qualquer obrigação com os interesses coletivos. Essas empresas movimentam o capital e são reguladas pelo mercado, e por isso também podem ser instáveis quanto a admissão e demissão de funcionários, quanto a qualidade do serviço oferecido e sua área de abrangência.
Bens e serviços públicos essenciais precisam estar sempre à disposição da comunidade, pois são imprescindíveis ferramentas que garantem a qualidade de uma vida digna à população. A partir do momento que uma empresa visa apenas o lucro, como o caso das empresas privadas, não é possível garantir que todos serão contemplados de forma justa e eficiente com aquilo que necessitam.
Podemos ter como exemplo os Correios que chegam a todos os lugares, até os mais remotos, em contraponto com empresas que prestam o mesmo serviço porém se negam a realizar entregas em determinados locais, cobram preços abusivos para isso ou ainda acabam recorrendo aos próprios correios para a etapa final do seu trabalho.
Trazendo o caso do fornecimento de energia elétrica: cidades que antes eram CEEE e agora estão sendo abastecidas pela RGE conseguem visualizar uma grande diferença nos serviços e no acesso à empresa para recorrer em casos de necessidades. Não há uma sede da empresa em cada cidade atualmente. Para resoluções de problemas é necessário telefonemas e protocolos bem mais burocráticos, o tempo de resposta é maior, o número de funcionários são limitados e com questões de pagamento de horas extras o trabalho demora mais para ser finalizado além da questão da sobrecarga em cima dos trabalhadores já que a geração de empregos é maior em estatais do que em privadas garantindo a divisão do trabalho.
Mas o maior de todos os contrapontos que existe entre empresas estatais e privadas é a garantia de que o que é público é do povo e, portanto, o papel não só de usufruir desse bem, mas também de poder vigiar e cobrar o melhor serviço possível é garantido e é por isso que a necessidade de defender nossas estatais é fundamental.
Privatizar estatais é vender nossos direitos para a burguesia. Qualquer perda do público para o privado é retrocesso!
