Em 2016, foi apresentada pelo recém empossado Governo golpista de Michel Temer, uma Medida Provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Em 2017, essa medida foi aprovada pelo Congresso como a Lei n° 13.415/2017. A Medida Provisória foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida por seu ministro, Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em setembro de 2016.

Antes da MP, estava em tramitação na Câmara um projeto de Reforma do Ensino Médio, que tinha apelo de entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio, mas que foi ignorado pelo governo. Todo o debate ao redor desta, foi atropelado com a MP, que representa a educação de acordo com os interesses dos poderosos.

A reforma, em teoria, flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos. muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos anos de estudo, dá um novo peso ao ensino técnico, muda a distribuição do conteúdo das disciplinas já conhecidas ao longo dos anos de curso e incentiva a ampliação de escolas em tempo integral. Por exemplo, o currículo agora será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Tudo que será lecionado estará dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de “Itinerários Formativos”
Linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

A carga horária também foi alterada, sendo estabelecida da seguinte forma: 60% da carga horária deve ser ocupada, obrigatoriamente, por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.

Entretanto, a oferta de matérias optativas estará intrinsecamente ligada à condição social em que a escola e seus estudantes estão inseridos. Isso significa que, matérias de fim formativo, que serão complementares ao ensino, tecnológicas, e mais valorizadas, serão apenas aplicadas em escolas específicas. Enquanto isso, na maioria das escolas públicas do país, o ensino já está sendo voltado à entrada num mercado de trabalho precarizado.

Uma das principais polêmicas, também, diz respeito às disciplinas obrigatórias do ensino médio. Antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira. Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate.

A exclusão de matérias como filosofia, sociologia e artes, significam um retrocesso enorme na formação do sujeito social, pensante e crítico, e não à toa. Há um projeto político de controlar e de alienar os estudantes, justamente por conhecerem o movimento estudantil secundarista como um polo importante de resistência na defesa da educação pública, universal e de qualidade.

Outro alvo de críticas foi a permissão para que professores sem diploma específico ministrem aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a autorização para que profissionais com “notório saber”, reconhecidos pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação deles. Também ficou definido pelos deputados e senadores que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
É uma aplicação da lógica privada de cursinhos, inclusive com a ampliação do EAD para disciplinas complementares, e a mercantilização de disciplinas específicas pela educação privada. É um verdadeiro escárnio, levando ao limite as contradições entre o ensino público e ensino privado. No final, o objetivo desta reforma é dividir o ensino dos ricos, que será complementado, qualificado e profissionalizado, e o ensino dos pobres, precarizado, com ofertas de eletivas que não se aplicam à realidade social do Brasil, e com a falta do ensino crítico, classista e emancipador.

A maioria das escolas públicas do Brasil sofrem com o sucateamento na infraestrutura, falta de investimento e a escassez na alimentação escolar. Portanto, a reforma está sendo inserida em uma estrutura problemática e alarmante. As escolas necessitam de investimento, recomposição orçamentária e que as unidades de ensino tenham acesso a laboratórios, salas de informática, bibliotecas e salas de aulas bem equipadas.

Já foi divulgado que o atual governo não pretende revogar o Novo Ensino Médio, e nem mesmo foi uma das pautas que a chapa de Lula levou para as urnas. Enquanto isso, o movimento estudantil e especialistas vêm pressionando o Presidente da República e o MEC para rever essas questões. Num mesmo sentido, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entidade que representa estudantes das escolas do Brasil, veio testando de maneira ambígua, a linha da “superação do Novo Ensino Médio”, dando a entender que será ideal uma ‘reforma da reforma’, desprivilegiando a necessidade da luta por sua revogação. Entretanto, a pressão de base por um posicionamento óbvio, da necessidade de lutar pelo fim desse Novo Ensino Médio, traz uma movimentação mais específica e de grande importância: foi chamado para o dia 15 de março, o Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do NEM, pela UBES.

Pode-se dizer que a reforma do novo ensino médio vai contribuir para a elitização do ensino, pois só escolas melhores estruturadas, como particulares, terão um melhor aproveitamento de seus alunos, excluindo escolas mais pobres e distantes das grandes capitais, intensificando ainda mais as desigualdades.Outro grande terror dessa reforma, é o ataque ao pensamento crítico, matérias como sociologia e filosofia não serão mais obrigatórias no currículo do aluno, que passa a ter matéria como projeto de vida que carrega a essência neoliberal do empreendedorismo meritocrático e do ganho pessoal.

Nesse momento é necessário um levante de todos estudantes. A luta pela revogação do Novo Ensino Médio deve avançar, unindo os secundaristas, professores e responsáveis, para pressionar o governo pela revogação imediata de uma ideia fracassada, que não é consenso sequer entre os próprios profissionais do MEC. Devemos nos colocar ativos nessa luta de forma imediata, construindo uma mobilização que leve a sociedade às ruas no dia 15 de março. Também, não devemos ver esse ato como um fim, mas sim o começo de um calendário de lutas que deve ser construído pela base.

Para construir a educação que nós queremos, precisamos primeiro, derrotar o projeto de educação da burguesia e do mercado financeiro!

Pela Revogação Total Do Novo Ensino Médio!
Pela Valorização Dos Profissionais Da Educação, E Pagamento Do Piso!
Pela Recomposição Orçamentária E Maior Investimento Na Nossa Educação!

ESTUDANTES, DIA 15 DE MARÇO A AULA SERÁ NAS RUAS!

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