O governo federal fez uma apresentação no dia 30 de março sobre a Nova Regra Fiscal (NRF) que colocará os marcos da política fiscal, ou seja, do controle de gastos e receitas do governo. Haddad, Ministro da Fazenda, já vinha acenando para uma política em conformidade com as expectativas do mercado, capitalistas, de austeridade fiscal. No fim das contas, o Teto de Gastos que massacrou o Brasil com Temer e Bolsonaro permanece. Segundo a apresentação do próprio governo sobre o arcabouço, “o atual teto de gastos passa a ter banda”. Derrotar Bolsonaro nas eleições foi uma vitória, mas ainda é pouco, queremos mais. Para enterrar o bolsonarismo, temos que eliminar todo seu legado deixado no Brasil.

A busca por Superávit Primário

Superávit e déficit primários definem a diferença entre as receitas e as despesas primárias públicas às quais o Estado brasileiro é responsável por gerenciar. As receitas primárias são originadas majoritariamente por impostos, enquanto as despesas primárias são gastos por exemplo, com saúde, educação, previdência e segurança. Ao final do balanço subtrai-se as receitas das despesas. Se foi arrecadado mais do que se gastou, o resultado é positivo, e dizemos que há superávit primário. Se foi gasto mais do que se arrecadou, o resultado é negativo, e dizemos que há um déficit primário.

O Teto de Gastos dos governos Temer e Bolsonaro colocou um limite da inflação para o aumento das despesas, o que na prática congelou o gasto público por 20 anos, a fim de buscar um superávit primário exigido pelo mercado. O resultado foi uma trava para o crescimento no Brasil, piorando os serviços públicos, salários e a qualidade de vida em geral. O povo foi massacrado por uma contenção de gastos que sequer foi possível de cumprir, já que recorrentemente o Teto de Gastos foi furado para conseguir arcar com as despesas necessárias nos últimos anos.

A relação com a Dívida Pública

Ainda há outras receitas e despesas, as chamadas financeiras, originadas da dívida pública brasileira. Os gastos com a dívida pública consomem quase a metade de todo o dinheiro do povo brasileiro, e esse valor representa somente o pagamento dos juros abusivos da dívida pública que hoje já conta com inúmeros pedidos de auditoria. A origem desses pagamentos se direcionam majoritariamente para banqueiros que lucram bilhões ao ano enquanto o povo em menos de um ano catava ossos e lixo para se alimentar.

A exigência dos capitalistas por um superávit primário também tem como intenção estabilizar a relação Dívida/PIB. Isso significa que o superávit, o dinheiro não gasto com melhorias de qualidade na vida do povo, também se direcionaria para o pagamento da dívida, garantindo a rentabilidade dos capitalistas que hoje recebem os maiores juros reais do mundo. Sem haver nenhum limite para os gastos com a dívida pública imposto pela Nova Regra Fiscal.

Como vai funcionar a proposta

A nova proposta funcionará através de bandas para basear os limites de gastos. O teto dos gastos que está sendo proposto limita o aumento do gasto público em no máximo 2,5% acima da inflação, mesmo que se tenha uma arrecadação muito maior que isso. Esse é um valor muito pequeno, muito abaixo do que ocorreu nos antigos governos Lula e até mesmo nos de FHC. Não há nenhum avanço em relação ao Teto de Gastos, porque o Teto já era impraticável e mesmo em 2019 com Bolsonaro as despesas tiveram um aumento de 2,7% acima da inflação. Essa nova proposta apenas torna o Teto de Gastos mais factível, não há melhorias, que caso seja aprovada estaremos fadados a um governo Lula que não fará os gastos necessários para o crescimento da economia e melhora da vida do povo brasileiro. Estaremos presos na mesma política econômica do governo Bolsonaro.

O problema é tão profundo que mesmo simulações mais otimistas colocando como 4% o máximo para o crescimento das despesas primárias revelam uma diminuição dos gastos sociais na economia com um todo. Podendo tornar inviável um aumento regular do salário mínimo e comprometer a capacidade de investimento em saúde, educação e proteção social. O que mais surpreende nisso tudo é da proposta buscar um superávit fiscal já em 2024, com muito mais intensidade que as expectativas do próprio mercado, afinal se esperava um déficit até pelo menos 2026. Caso a proposta agora não seja cumprida, o mercado fará mais exigências de corte de gastos sociais.

Investir no povo, romper com o neoliberalismo, enterrar o bolsonarismo

Não sem motivo, aliados de Lula afirmaram que ele teria receio de ser acusado de estelionato eleitoral. Afinal, foi eleito prometendo aumentar os investimentos sociais na saúde, educação, programas sociais, na geração de emprego e renda etc. Além da promessa de taxar grandes fortunas, lucros e dividendos. No entanto, estamos diante de uma proposta que vai na contramão desse projeto. Não foi colocada até agora uma reforma tributária que desonere os mais pobres e que taxe as riquezas da burguesia. Por outro lado, estamos diante do Poço Fiscal que foi cavado, impedindo o investimento em permanência nas universidades, bolsas de pesquisa, aumento do salário mínimo, pagamento do piso salarial da educação, na previdência social, combate à fome e combate ao desemprego. Enquanto direciona dinheiro público para banqueiros investidores da dívida pública e ficamos à mercê da expectativa do governo federal que ocorram investimentos privados.

O gasto público não deveria ter como horizonte um limite para agradar os capitalistas do Brasil. Pelo contrário, deveríamos estabelecer metas de gastos mínimos para suprir as necessidades da sociedade e a partir disso realizar uma reforma tributária para taxar os mais ricos desse país, auditando a dívida pública para acabar com a farra dos bancos no orçamento público. Evidentemente que isso entraria num conflito distributivo e o mercado reagiria mal. Os capitalistas defenderiam sua classe contra esse projeto, exigiriam uma maior exploração do povo brasileiro, como já fazem hoje. A luta de classes não é abstrata, está materializada nessa disputa. Nosso papel não é esconder o conflito e tentar administrá-lo, mas sim escancará-lo, é enfrentar a burguesia e exigir o necessário para o povo, rompendo com o neoliberalismo. Só assim vamos derrotar de vez o bolsonarismo e ter avanços significativos, enterrando todo o legado que ele deixou no Brasil, como a Deforma do Ensino Médio, a privatização da Petrobrás, o Banco Central dependente do mercado financeiro e o Teto de Gastos.

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