O governo de Eduardo Leite quer avançar com um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de escolas estaduais no Rio Grande do Sul. Na prática, o modelo significa entregar parte da administração das escolas para empresas privadas, que passam a controlar serviços de infraestrutura, manutenção, limpeza, alimentação e operação dos espaços escolares. O governo afirma que a proposta vai “modernizar” a rede e melhorar a estrutura das escolas, começando por 98 instituições em diferentes cidades do estado.

Mas o que está em jogo vai muito além de reformas em prédios escolares. A proposta abre caminho para aprofundar a lógica da privatização na educação pública gaúcha. Enquanto milhares de estudantes convivem diariamente com falta de professores, salas superlotadas, precarização da assistência estudantil e estruturas abandonadas, o governo escolhe transferir recursos públicos para empresas privadas em vez de fortalecer diretamente a rede estadual.

A realidade das escolas mostra que o principal problema da educação não é a ausência de empresas administrando os prédios. O que falta é investimento público permanente, valorização dos trabalhadores da educação, contratação de professores e condições dignas de permanência para estudantes. A lógica das PPPs não resolve esses problemas estruturais, ela transforma a educação em oportunidade de negócio.

Experiências de privatização e terceirização da educação em outros estados já mostram como esse modelo enfraquece o controle da comunidade escolar sobre as decisões, amplia a precarização do trabalho e cria uma lógica de redução de custos incompatível com uma educação pública de qualidade. Quando empresas passam a administrar serviços essenciais da escola, o interesse coletivo deixa de ser prioridade. Sob esta ótica, toda demanda que seja advinda do interesse público, ou seja, daqueles e daquelas que dependem do serviço, torna-se um “preciosismo” diante do interesse privado. É que, quando a demanda coletiva esbarra com a meta fiscal, estamos diante do conflito de interesses dos dependentes e dos administradores do serviço público; e, quando o coletivo não tem, de forma lógica, e mesmo que indireta, a administração daquilo que ele mesmo usufrui, torna-se mais conveniente ao administrador privado a sua prioridade, uma vez que independe da opinião pública e depende totalmente do lucro para existir. Isto seria a demonstração da antiética que envolve a lógica de mercado e o serviço público.

O discurso da “eficiência” também esconde uma contradição evidente: o próprio governo divulga investimentos milionários em obras e melhorias na rede estadual. Só em 2025, o Estado anunciou centenas de milhões de reais em reformas e infraestrutura escolar. Se existem recursos públicos para investir nas escolas, por que entregar sua gestão para empresas privadas?

Além disso, a criação das PPPs tende a aprofundar desigualdades dentro da própria rede estadual. As escolas incluídas no projeto passam a receber atenção prioritária e investimentos concentrados, enquanto milhares de outras continuam convivendo com abandono e falta de estrutura. O risco é criar uma educação pública cada vez mais desigual: algumas escolas “modelo” administradas por empresas e uma maioria precarizada, sem investimento suficiente.

A defesa da escola pública passa justamente pelo caminho oposto: mais investimento direto na rede estadual, participação da comunidade escolar nas decisões, valorização dos educadores e garantia de condições reais de aprendizagem para os estudantes. Educação não pode ser tratada como mercadoria nem subordinada aos interesses do mercado. Escola pública deve ser administrada pelo poder público, com controle social e compromisso com o direito à educação. Não se devem apresentar novas instituições para cobrar. Deve-se conceder àqueles que cobram, a participação naquilo que lhes é direito, que seria, por consequência, a garantia da sua eficiência.

As PPPs de Eduardo Leite representam mais um passo na política de privatizações do governo no Rio Grande do Sul. E é justamente por isso que estudantes, trabalhadores da educação e movimentos sociais têm se mobilizado contra o projeto. Defender a educação pública hoje também significa impedir que ela seja entregue à lógica do lucro.

Eduardo Leite e Gabriel Souza querem transformar a educação pública gaúcha em mais um espaço de lucro para empresários, atacando o direito da juventude a uma escola pública de qualidade, em uma escolha política do governo em governar para os interesses do mercado, entregando a educação pública à lógica do lucro. Para barrar as PPPs e defender uma escola pública, gratuita e de qualidade, será necessário radicalizar a luta, construindo unidade entre estudantes, professores, funcionários e toda a comunidade escolar. É o momento em que unificar a luta dos trabalhadores e dos estudantes se torna emergente para pressionar o estado a atender, de forma direta, a demanda pública. Só a mobilização coletiva e organizada poderá enfrentar o projeto de privatização do governo e garantir que a educação siga sendo um direito, e não um negócio.

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