Desde a “redemocratização” brasileira vivemos uma situação de mais de 20 anos sem grandes alterações nas leis de telecomunicações. Desde lá, vemos monopólios poderosos de mídia se concentrarem na mãos de seis famílias que controlam a informação no Brasil, exercendo o poder simbólico sobre a política, a economia e a sociedade. O governo não promove um debate com a sociedade civil sobre o tema, o que legitima o corporativismo e a função puramente mercadológica da comunicação no nosso país, tendo como exemplo veículos manipuladores que alegam imparcialidade mas usam de todas suas ferramentas para defender os interesses das elites e grupos dominantes do país. Grupos como a Rede Globo, a Veja, Bandeirantes, Record e SBT tem entre seus representantes pessoas que promovem o preconceito e o discurso de ódio nas telas e nas páginas, se justificando com a liberdade de expressão, como Arnaldo Jabor, Rodrigo Constantino, José Luiz Datena e Rachel Sheherazade. A partir desta conjuntura, um movimento em prol da democratização da mídia se organiza para debater a regulação política, econômica e simbólica dos meios de comunicação, de forma a tentar envolver a sociedade civil por mais representatividade e pluralidade. Organizações como a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), a Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes (coletivo de profissionais de comunicação), aliados aos sindicatos e diretórios e centros acadêmicos de comunicação, se articulam a fim de pressionar o governo a aprovar a Lei da Mídia Democrática.

A presidenta Dilma Roussef e o Ministro das Telecomunicações Ricardo Berzoini pautaram no último período a promoção do debate em torno da regulação da mídia, ao mesmo tempo em que Eduardo Cunha (PMDB), presidente da câmara dos deputados, responde se contrapondo a este debate. O segundo mandato do governo Dilma já não tem (e nem mesmo terá) condições de debater da regulação dos meios de comunicação, não apenas por chafurdar na sua governabilidade, mas principalmente pelas relações íntimas que tem com os coronéis da mídia. O movimento em torno das assinaturas do projeto de lei popular da mídia democrática não apresenta perspectivas concretas de executabilidade, devido a burocracia legal necessária para tramitação, mas principalmente em razão da dificuldade dos movimentos em aproximar a pauta da população. A partir disso, um cenário de muita mobilização e luta se coloca como desafio para os movimentos sociais daqui pra frente.

Partindo do princípio que a comunicação é um direito do cidadão, se faz necessário colocar em cheque os privilégios das corporações que hegemonizam a mídia e impossibilitam a pluralidade de vozes nos meios. Devemos, assim, promover a discussão pública e popular sobre a democratização da comunicação, empoderando o conjunto da sociedade civil em torno da pauta, envolvendo inclusive suas lutas setorizadas, como a LGBT, feminista, racial e antiproibicionista, integrando estes movimentos que tem muito a pautar conosco sobre a mídia – principalmente relacionado às opressões. Além disso, é fundamental mobilizar o movimento de comunicação – seus profissionais e estudantes – para assim avançarmos na viabilização do projeto de lei popular que já é debatido.Também é nossa missão denunciar os abusos de poder dos oligopólios de imprensa e auxiliar na construção de formas alternativas de comunicação de massa que se postulem como um contraponto à mídia hegemônica, combatendo a criminalização dos movimentos sociais protagonizada, além da polícia, pelos discursos conservadores dos grupos midiáticos. É nosso dever cobrar a responsabilização dos veículos corruptos envolvidos em casos de sonegação fiscal, como por exemplo, os investigados na operação Zelotes e no escândalo do HSBC (RBS e Família Marinho, respectivamente) que representam um rombo de mais de 672 milhões para os cofres públicos.

Todos estes desafios são etapas necessárias de um difícil processo que nos faz caminhar em direção a uma regulação econômica, política e social dos meios: revendo por exemplo as concessões de TV que, pela lei, devem ser renovadas a cada 15 anos; O fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e do financiamento público para corporações privadas de mídia, combatendo a propriedade cruzada de veículos e as candidaturas de comunicadores midiatizados. Acima de tudo, devemos envolver a sociedade civil como um todo em torno da construção de um conjunto midiático democrático, para que o povo seja finalmente protagonista da própria história.

* Esta é uma versão resumida (teaser) do texto de fundação da setorial, que deverá ser lançado em breve aqui e no facebook www.facebook.com/juntospelademocom

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