A Irlanda, que só descriminalizou o sexo entre homens maiores de 17 anos em 1993, é o mais recente país a ter reconhecido o casamento como um direito de casais formados por pessoas de mesmo gênero. A forma como se deu tal reconhecimento, porém, é inédita: por meio de um referendo popular, no qual a população irlandesa teria de dizer se é favorável ou contrária a emenda constitucional que definiu que”o matrimônio pode ser contratado de acordo com a lei por duas pessoas, sem distinção de sexo”.

Não é possível negar o caráter progressivo contido no fato de que 62% da população votaram no “sim” num país em que a Igreja Católica exerce enorme influência e fez campanha pelo “não”. Não só a necessidade da igualdade de direitos foi referendada pelo povo irlandês, mas também a negação da influência dos dogmas religiosos no campo político. Foi uma vitória enorme não só para as pessoas LGBT irlandesas, mas para toda a população,que tem travado uma forte luta contra a austeridade e pela sua soberania, fortalecendo a luta por direitos, no sentido contrário de países como o Brasil, ondeo poder Executivo se omite diante do tema do casamento igualitário e de propostas de lei (algumas apresentadas pela sua própria base) que visam institucionalizar ainda mais o machismo, o racismo e a LGBTfobia e atacar os direitos trabalhistas, como o Estatuto do Nascituro, o Estatuto da Família, o projeto de criação do Dia do Orgulho Hétero e criminalização da “Heterofobia”, o projeto de redução da maioridade penal e o PL 4330 das terceirizações, além de ser autor de ataques como as MPs 664 e 665.

Reconhecidos os avanços expressos no resultado do referendo, não se pode deixar de fazer uma crítica do que significa delegar o reconhecimento de um direito ao julgo popular. Aquilo que é de direito não pode, sob qualquer justificativa, ser alvo de questionamento. E aquilo que é de direito para parte da população não pode ser negado para outra parte. As diferenças entre diferentes grupos sociais não podem ser negadas, pelo contrário, devem ser reconhecidas pelo Estado, mas para garantir o acesso aos direitos, não para negá-los. E é por reconhecer tal diversidade que existem políticas específicas implementadas pelo Estado para que determinados grupos sociais possam acessar direitos, os quais, pelas especificidades destes grupos, não seriam acessados de forma direta (temos como exemplo as cotas sociais e raciais, a meia-entrada em eventos culturais para estudantes e os ambulatórios para pessoas trans em algumas – poucas – regiões, dentre outros). E é com esse entendimento que se pode afirmar o caráter antidemocrático de se submeter a jugo de uma maioria heterossexual e cisgênero a possibilidade de negar um direito a um grupo historicamente oprimido em todas as sociedades formadas sob a influência do patriarcado.

Nós Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e todas as demais pessoas que destoam das normatizações hetero-cissexistas não somos obrigadas a acatar que nossos direitos sejam questionados. Nós existimos desde que a humanidade existe e não será o reconhecimento de nossa existência e, consequentemente, de nossos direitos, que fará com que a sociedade se torne mais brutal, desigual e injusta do que ela é, muito pelo contrário! Não obstante, reconhecemos a vitória conquistada diretamente pelo povo irlandês, que se posicionou rumo à construção de uma sociedade mais igualitária e libertária. E nestes tempos de turbulência social, política e econômica, é preciso destacar que a consciência avançad -a que se constata pela opção política da maioria irlandesa -,está em consonância com o avanço de consciência obtido pelos trabalhadores que lutam contra as políticas de austeridade, que encontram forte resistência nos países da Europa Ocidental. Os momentos de luta são os melhores para ensinar a todas e todos que quando uma pessoa LGBT avança, nenhuma outra retrocede!

Grupo Corpolítica de Brasília celebrou casamentos LGBTs de forma simbólica para representar aquelas pessoas que tiveram seus direitos civis cedidos às pressões dos fundamentalistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Lucci Laporta é pintosa e ativista do Juntos! LGBT – DF

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