Foi lançado, no começo desse mês, o edital para a licitação do sistema de transportes coletivos sobre pneus na cidade de São Paulo. O processo de licitação ocorrerá neste ano, após já ter sido duas vezes adiado (a segunda vez por conta de a licitação estar prevista para julho de 2013, e ter o prefeito Haddad temido uma grande participação popular no projeto, previsto para o mês seguinte aos levantes de junho de 2013). Junto da licitação, o prefeito Haddad, ao lado de seu secretário de transportes, Jilmar Tatto, propuseram uma plano de reorganização do sistema paulistano de transportes.

O projeto se baseia no modelo de transportes implementado em Curitiba na década de 1970, no qual o usuário se locomove de seu bairro para um terminal através de ônibus menores, e deste terminal para outro terminal ou para o Centro através de ônibus maiores, que circulam por grandes vias. Assim sendo, o trajeto para uma região central, normalmente realizado em uma viagem, será cortado em duas ou três viagens.

O plano de Curitiba, apesar de moderno e ágil para a época na qual ele foi implementado, apresenta uma série de debilidades estruturais, como, por exemplo, a constante superlotação dos ônibus e altos custos de passagem. Entretanto, nem as vantagens do plano curitibano serão aplicadas no caso paulistano.

O plano proposto por Haddad e Tatto, a ser implementado ainda neste ano, conta com inúmeros cortes de linhas de ônibus operantes hoje, além de grande diminuição na oferta de destinos, principalmente para os moradores das regiões da periferia da cidade. Para realizar trajetos não “normais”, serão necessárias três ou quatro viagens, o que aumenta o tempo da viagem total, tendo em vista determinado tempo de espera do ônibus em cada transferência. É importante pontuar também que muitos dos locais previstos para transferências são locais pouco iluminados e desertos durante a noite, afetando diretamente a segurança.

Como propaganda, o plano anuncia que aumentará o número de viagens, mas trata-se de dados completamente ilusórios, tendo em vista que muitas das linhas atuais serão divididas em duas (assim, uma viagem atual se transformará em duas, sem aumento da oferta de lugares). O número de viagens aumentará, mas a oferta de destinos diminuirá. Por conta da necessidade de trocar de ônibus, os empresários ganharão mais dinheiro. Ainda que não paguemos a integração, eles ganham a cada vez que passamos pela catraca. A mudança desviará cada vez mais recursos públicos para o bolso dos poucos que controlam o sistema através do chamado “subsídio”. Depois de implementado o plano, desde que cumpram as regras da Secretaria Municipal de Transportes, os empresários poderão mandar propostas de alterações operacionais que se adequem mais aos seus lucros.

Como aguardado ansiosamente pelos donos das empresas, o plano mantém os lucros exorbitantes das empresas de ônibus, não coloca em discussão a adução do passe livre universal, bandeira amplamente reivindicada nos levantes de junho de 2013, não aponta para mecanismos de controle social do transporte, e mantém o repasse para as empresas baseados no número de passageiros transportados, e não no número de viagens realizadas, incentivando a conservação de ônibus cada vez mais lotados para diminuir os custos. Esse é o plano apresentado por Haddad e Tatto.

De maneira oposta às reivindicações históricas de junho de 2013 e à aclamação por direitos que polariza a sociedade brasileira, nos transportes a prefeitura de Haddad também aplica o ajuste, e restringe cada vez mais os direitos da juventude e da classe trabalhadora. A prioridade é em construir ciclovias nas regiões centrais da cidade, em vez de garantir transporte; é na manutenção das OSs na saúde em vez de investir em equipamentos públicos; é em reintegrar terrenos com alta especulação imobiliária em vez de garantir moradia para milhares de famílias sem-teto. Sem nunca tocar em pontos estruturais, em uma cidade cada vez mais segregada e fragmentada, a prefeitura restringe o direito à cidade. Dizemos não a este plano. Queremos uma cidade mais justa e menos desigual. Estaremos nas ruas lutando por um transporte público, gratuito, de qualidade e para todos, por mais direitos na cidade.

Fernando Haddad e Jilmar Tatto