Por Caique Ribeiro Tude, militante do Juntos Negros e Negras Bahia

Mais de um século após a abolição do sistema escravista no Brasil e ainda podemos sentir a dor e as cicatrizes deixadas por esta atrocidade, basta ver o quadro alarmante de subordinação e dominação em relação as condições sociais, econômicas e políticas a que estão submetidos a esmagadora maioria dos negros em nosso país. Contudo cabe apontar uma característica marcante do racismo brasileiro, aqui ele é na maioria das vezesvelado, ou seja, é invisível, mas sentido todos os dias como podem comprovar os dados sociais como escolaridade, renda e mortalidade. Os negros estudam dois anos a menos que brancos, recebem cerca de 57% do salário dos brancos e, na faixa etária de 15 a 29 nove anos, são 77% das vítimas de homicídio. Ainda contamos com o mito da democracia racial que fez perpetuar as desigualdades raciais no país fazendo com que a discriminação se enraizasse tanto no comportamento das pessoas quanto nas instituições sejam elas públicas ou privadas.

Desde a década de 90, especificamente a partir da Conferência de Durban em 2001, na África do Sul, o Brasil assumiu uma série de compromissos tanto no âmbito nacional quanto no internacional para combater o racismo, se responsabilizou, neste caso, enquanto Estado a rever a lógica racista em sua estrutura e também na sociedade. Sendo assim, assume o papel de desenvolver políticas públicas principalmente na forma de Ações Afirmativas (A.A), que são políticas reparadoras de iniciativa do Estado que indicam métodos para o combate à discriminação racial, sendo quenão podemos deixar de lembrar e ressaltar o atraso de mais de um século para implementação deste tipo de ação reparadora. A importância das A.A. podem ser comprovadas de forma concreta quando analisamos a política de cotas nas universidades brasileiras que em sua maioria são sociais e não raciais, mas já propõem um avanço na mitigação das diferenças entre negros e brancos, ricos e pobres. Além das cotas, temos também a Lei 10.639/03 que altera a Lei de Diretrizes e Bases e torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica nos níveis fundamentais e médio. Além dessas experiências, temos outras espalhadas por todo o Brasil, mas ainda são poucas e insuficientes, partindo do ponto que o Estado brasileiro, com um racismo institucional arraigado, ainda demonstra má vontade na execução das políticas afirmativas que ajudem no combate à desigualdade do país, esta que aqui tem muito mais ênfase no critério racial, na cor da pele principalmente, do que social. Outro ponto que se levanta sobre as A.A. é que ela precisa ser pensadas para combater o genocídio da juventude negra. Temos uma realidade de segurança pública que coloca os jovens negros de um lado, a polícia do outro e o Estado em cima do muro aplaudindo chacinas, como foi o caso do Cabula, em Salvador, na Bahia, onde 13 jovens foram executados pelas costas e o governador baiano aprovou a ação comparando-a a um jogo de futebol. Ainda como retrocesso, temos a supressão da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (SEPPIR) que foi fundida com outros ministérios acompanhada do ajuste fiscal, comprovando que o governo Dilma e do PT não está preocupado com a situação dos negros e negras no Brasil que compões 53% de sua população. Aqui também é importante enfatizar a situação da mulher negra, que em nosso país se encontra no mais baixo nível da estrutura social sofrendo com o racismo e o machismo e tendo como umas das principais causa de morte o aborto, que precisa ser legalizado, tratado como uma questão de saúde pública e resolvido por meio das A.A com a devida, urgente e imediata atenção para não fazer mais vítimas.

Trazer a discussão das Ações Afirmativas para o centro do combate ao racismo no Brasil, é continuar a luta das mobilizações negras desde a escravização, passando pela abolição, ressiginificando o 13 de maio e consolidando o 20 de novembro, é valorizar e solidificar as lutas de movimentos negros como a Frente Negra Brasileira(FNB), o Teatro Negro Experimental (TEM), os Movimentos de Mulheres Negras e o Movimento Negro Unificado(MNU) dentre outros que já ensaiavam as A.A e mostraram que elas precisavam acontecer dentro da estrutura do Estado para erradicar a desigualdade proporcionada pela discriminação racial prevalente no país. Um ponto essencial é que as A.A tem o potencial para promover mudanças no comportamento das pessoas, evitando, pela educação e desmistificação de preconceitos, que elas pratiquem o racismo e a discriminação. Vale assinalar que as medidas punitivas são importantes, porém, as preventivas são mais eficazes, eficientes e efetivas, exemplo disso é a Lei 10.639/03 supracitada que quebra o currículo racista e eurocêntrico que as escolas brasileiras ainda possuem, promovendo o conhecimento real do Brasil, valorizando a cultura que formou e tornou rico este país e, acima de tudo, revelando a estrutura das desigualdades raciais. Uma educação antirracista que torne as novas gerações agentes ativos na promoção da igualdade desde a base de sua formação, projetando assim uma sociedade melhor. Por isso, a luta não pode parar, as denúncias contra governos omissos que contribuem para morte de negros e negras tem que continuar e, além de tudo, devemos estar juntos por Ações Afirmativas para repararmos as dividas históricas, combatermos as desigualdades socioeconômicas, políticas e culturas e assim mudarmos o curso da história para alcançarmos uma sociedade justa, igualitária e que garanta os direitos de todas cidadãs e cidadãos brasileiros.

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