“Se não estivermos preparados para defender
uma sociedade tolerante contra os ataques dos
intolerantes, o resultado será a destruição dos
tolerantes e, com eles, da tolerância…”
KARL POPPER]

Por meio de sucessivos constrangimentos administrativos, o atual governo do Estado de Pernambuco vem perseguido de forma arbitrária e ilegal o comissário da polícia civil e dirigente sindical Áureo Cisneiros. Por meio de sucessivos processos administrativos disciplinares, todos relacionados ao exercício de sua liderança no movimento sindical, para o qual se tornou diretor e presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) por dois mandatos, sendo reeleito com mais de 90% dos votos da categoria e elegendo seu sucessor em outubro de 2020, com ampla maioria. Áureo Cisneiros é, também, cofundador do Movimento Nacional dos Policiais Civis Antifascismo.

Abaixo-assinado: Pela reintegração imediata de Áureo Cisneiros na Policial Civil de PE!!

Ao longo de 08 (oito) anos o governo de Pernambuco instaurou 18 (dezoito) processos administrativos disciplinares contra Áureo Cisneiros, todos injustificadamente motivados por uma iminente perseguição política em razão de sua simples atuação enquanto dirigente sindical, fato que não ocorria na administração estadual de Pernambuco desde 1980, durante a ditadura militar. Não há qualquer infração ética enquanto servidor público, nenhum desvio de recursos, descumprimento de obrigações funcionais ou qualquer outro desvio de função. Apenas a avidez em tentar calar o movimento sindical quando mais o Brasil necessita do seu fortalecimento.

O primeiro processo administrativo contra Áureo Cisneiros foi instaurado em 2012, quando o mesmo assumiu a liderança na categoria. Áureo denunciou a ausência contínua e injustificada de um grupo de delegados nas suas respectivas Unidades Policiais. Por tal motivo, o governo do Estado decidiu surpreendentemente punir o denunciante, sem sequer investigar as faltas daqueles que efetivamente cometiam irregularidades.

O segundo processo administrativo foi instaurado em 2015, sob a alegação de apurar possível indisciplina cometida por Áureo Cisneiros em razão do mesmo ter realizado uma reivindicação pública por melhores condições de trabalho para os policiais que atuam em operações de repressão qualificada, como: o pagamento antecipado de diárias, colete e munição atualizados e intervalo de descanso antes e depois de realização das operações. Portanto, novo constrangimento administrativo em razão de sua atuação sindical.

Dois meses depois, um novo processo foi instaurado contra Áureo Cisneiros, desta vez depois de sua ida ao IML, na condição de dirigente sindical, para verificar a denúncia feita por servidores da unidade sobre as condições insalubres de trabalho e outras irregularidades. Além de não apurar e corrigir as falhar relatadas pelo sindicado, o governo do Estado acusou Áureo Cisneiros e outros dirigentes de invasão do prédio público e instaurou novo processo administrativo como o mesmo.

Com as mesmas características dos anteriores, sem qualquer referência de irregularidade funcional, mas apenas fatos relacionados a sua atuação como dirigente sindical, foram instruídos os demais processos administrativos contra Áureo Cisneiros, revelando-se em todos os casos a mesma intenção de coagir e constranger a atuação de uma liderança sindical em pleno e necessário exercício de sua função, legalmente protegida pela legislação nacional e essencial para a livre defesa dos trabalhadores e do interesse público.

Finalmente, no último dia 05 de janeiro de 2021, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou a ordem de demissão de Áureo Cisneiros, servidor público concursado e dirigente do sindicato de servidores da sua categoria, apesar da total inexistência de qualquer acusação de irregularidade funcional cometida pelo mesmo enquanto servidor público, nenhum desvio de conduta, nada que justificasse qualquer punição administrativa, muito menos a mais grave delas que é a demissão.

As acusações recorrentes e infundadas da atual gestão do Estado de Pernambuco revelam a exclusiva pretensão de intimidar as lideranças sindicais e demonstram a ilegalidade do ato extremo praticado contra Áureo Cisneiros no exercício constitucional da liberdade e da autonomia sindicais. Uma demissão política e desvinculada do interesse público, sem respeito ao devido processo legal, o direito ao contraditório, a ampla defesa e sem atender os mínimos requisitos legais que a justificasse, a não ser uma condenável perseguição política contra um dirigente sindical no pleno exercício de uma representação coletiva que é protegida pela Constituição Federal em seu artigo 8º e pela Convenção No. 87 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Diante de todo o exposto, subscrevemos o presente manifesto de solidariedade ao servidor público e dirigente sindical Áureo Cisneiros, para o qual reivindicamos a restauração da ordem jurídica através da imediata anulação do ato que promoveu sua injusta demissão pelo governador de Pernambuco, garantindo, portanto, a sua imediata readmissão, tornando sem efeito o ato arbitrário que representa um retrocesso sem precedentes à democracia, ao estado democrático de direito e de intimidação contra todas as demais organizações sindicais do Estado de Pernambuco.