O cenário social, político e econômico do Brasil está um caos. O governo federal tem cumprido um papel criminoso, torcendo diariamente pelo coronavírus e debochando das mais de 250 mil mortes causadas pela pandemia. O colapso total do sistema de saúde é cada vez mais uma realidade próxima. No Estado de São Paulo, cidades do interior como Araraquara e Campinas já estão com 100% dos leitos ocupados. Somado a isso, o número de desempregados é enorme e entre a juventude a situação é assustadora. Conforme os dados da PNAD, o desemprego entre os jovens brasileiros (de 18 a 24 anos) em 2020 foi mais que o dobro do desemprego entre a população em geral.

Num momento em que 14 milhões de pessoas estão sem uma fonte fixa de renda, Bolsonaro e Guedes se recusam a prorrogar o auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Após a piora da pandemia com a segunda onda da Covid, e a falta de perspectiva para a vacinação em massa da população, o debate sobre a necessidade do isolamento social volta a ganhar força entre a opinião pública. Neste momento grave da situação sanitária, em que muitas pessoas perderam seus empregos e os preços alimentícios seguem em uma alta superior à inflação, a continuidade do auxílio emergencial é o requisito material para que milhões de pessoas não voltem à condição de miséria. No entanto, a resposta que Bolsonaro oferece se dá por meio de uma chantagem descarada. 

No dia 23/02, o governo federal enviou ao congresso uma proposta de PEC emergencial. Com ela, Bolsonaro propõe o fim do mínimo constitucional destinado à saúde e à educação. Na prática, se a emenda for aprovada, os governadores e prefeitos não serão mais obrigados legalmente a destinar parte do orçamento às áreas sociais. Contudo, a pandemia nos mostrou a importância do SUS, dos investimentos na saúde pública, na pesquisa e o valoroso papel dos profissionais de saúde. 

Bem como a relevância da educação, das universidades públicas e da pesquisa nacional que tiveram destaque no enfrentamento ao negacionismo e à pandemia. Descaradamente, Bolsonaro quer retirar o investimento dessas áreas e usar esse dinheiro para o pagamento de um auxílio emergencial temporário (com um valor 5x menor). No entanto, nós acreditamos que a solução passa, por exemplo, pela taxação das grandes fortunas e não pelo desinvestimento nos serviços que atendem milhões de brasileiros. Não aceitaremos chantagem e seguiremos na luta pela manutenção e ampliação dos investimentos em saúde e educação, e para que os milionários paguem a conta do auxílio emergencial para todos que precisem!

Ainda no sentido de tentativa de destruição do orçamento em educação e aproveitando as dificuldades que os professores, estudantes e trabalhadores do setor têm passado por conta da pandemia, o governo planeja por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) cortar milhões da educação pública nacional. Se aprovada, o impacto nas universidades, institutos federais e na pesquisa serão brutais. Indo na contramão do projeto de expansão e de popularização do ensino conquistado a duras batalhas pelo movimento estudantil. 

Por isso, para o dia 25/02 está sendo chamado um dia nacional de lutas em defesa da educação pública contra os cortes e o projeto de precarização, exclusão e elitização do ensino. O nosso lado é o dos que historicamente defenderam os serviços sociais e a democracia. A defesa da educação pública sempre teve lugar na disputa de maioria social, e os estudantes foram fundamentais nas lutas pela redemocratização do país e mais recentemente no enfrentamento ao bolsonarismo com o Tsunami da Educação. Acreditamos que tomar as ruas e as redes denunciando os cortes é responsabilidade de todas, todos e todes que lutam para uma educação popular.

O Estado de São Paulo foi o último a adotar cotas sociais e raciais nas estaduais. Mesmo depois de fortes greves protagonizadas pelo movimento negro, as reitorias e os poderosos se negavam a aceitar a mudança urgente de perfil que já era realidade nas federais; processo pelo qual as universidades estaduais precisavam fazer parte. Mas mesmo nessas condições, o movimento estudantil conseguiu convencer a maioria avassaladora dos estudantes e a sociedade que era a hora dos setores historicamente marginalizados e impedidos de produzir conhecimento entrarem e permanecerem nas universidades públicas. 

Com a implementação das cotas, as universidades vem mudando gradativamente sua composição social. Com isso, elas passam cada dia mais a ter cara de povo e os problemas que a maior parte da população sofre, também passa a estar presente dentro de seus muros. Assim, entendemos que o movimento estudantil precisa estar conectado com a nova realidade dos estudantes e, por isso, exigir que esses que demoram a entrar agora tenham condições de concluir seus cursos precisa ser a pauta central das entidades estudantis e do movimento organizado. 

Em São Paulo, assim como é realidade das federais, a situação da assistência estudantil também está em alerta. O projeto econômico neoliberal de Dória de educação, da mesma maneira como o de Bolsonaro, não compreende que a mesma deve servir ao povo. Pelo contrário, o caminho da precarização do ensino é a aposta dos governantes para ir construindo a ideia da “necessidade” de privatização da educação. Essa situação de acelerada destruição do orçamento público por meio da diminuição das fontes de financiamento, combinada ao momento da pandemia em que ocorre a queda da arrecadação do ICMS – principal fonte de financiamento das universidades estaduais, contribuiu para o aprofundamento dos problemas nas moradias estudantis da USP, Unicamp e Unesp. 

No caso da Unicamp, a situação de alagamento das casas, interdição de blocos, comprometimento da estrutura, problemas de acesso à internet, falta de luz, e, em alguns momentos, água, contribuiu para a dificuldade do prosseguimento dos estudos online durante a pandemia. Na USP, tanto seus campi dos interiores, quanto o da capital, os alunos enfrentam inúmeros problemas de moradia, como a falta de internet, falta frequente de luz e água, falta de lavanderia e prédios com infiltração. Na Unesp, sendo a mais dispersa geograficamente pelo Estado, sofre inúmeros reflexos desse cenário, com problemas estruturais nas moradias, falta de acessibilidade a internet, restaurantes universitários parados a anos e o abandono aos alunos de permanência durante o período de pandemia. O contexto nas universidades federais em São Paulo, não foge desse cenário. Na UFSCar, por exemplo, muitos dos prédios da moradia se encontram em situações precárias, passando por grandes oscilações de energia e de acesso a internet, além também, de não contarem com nenhuma política eficiente de permanência estudantil durante a pandemia.  

Os cortes anunciados por Dória no ano passado (2020) no orçamento da educação de base e nas estaduais paulistas, e as proposta enviadas de orçamento para a educação e pesquisa no Estado para esse ano (2021), colocam para o movimento estudantil a importância da luta por uma educação pública, emancipadora, gratuita e socialmente referenciada. Num momento em que as principais entidades estudantis dirigidas pela UNE no Estado se negam a mobilizar os estudantes em detrimento da urgente defesa dos nossos maiores patrimônios, é dever do movimento estudantil se autorganizar para responder aos ataques que estão por vir no próximo período. 

A partir da democracia de base e do debate entre as entidades e os estudantes, precisamos construir espaços capazes de organizar a luta contra o projeto de educação de muitas reitorias e do governador do Estado de São Paulo. Projetos que escancaram a tentativa de acabar com a conquista das cotas, por meio da diminuição drástica das bolsas e do sucateamento das moradias estudantis das universidades públicas.   

Desta forma, nos somamos ao chamado da luta contra os cortes de Bolsonaro na educação agora no 25/02 e aproveitamos este dia para denunciar o projeto de precarização, exclusão e elitização da educação que Dória defende para as universidades estaduais de São Paulo. Foi por meio das lutas do movimento estudantil que conquistamos direitos como a política de permanência e moradias estudantis dentro das universidades, e é através da aposta na movimentação dos estudantes que seguiremos no dia 25 e adiante em defesa do ensino público, gratuito e para o povo!

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