Na última semana, o governo federal publicou um decreto bloqueando R$ 1,5 bilhão do orçamento e a área da Educação é uma entre as 10 pastas que mais sofrem. São R$ 332 milhões retirados do orçamento público. O governo diz que é necessário cumprir o teto de gastos, regra fiscal que ainda segue em vigor neste ano. A prática é a mesma dos governos Temer e Bolsonaro.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado para “substituir” essa medida, mas como já sabemos, é apenas um novo teto de gastos e segue a lógica de ajuste fiscal, pautando uma economia neoliberal. Para nós, é inaceitável termos um teto sobre os nossos direitos – o povo é quem mais depende do orçamento público, enquanto aqueles que estão no topo, seguem livres para lucrar às nossas custas e pagar pouquíssimos impostos.

No último Congresso da UNE, pautamos a necessidade de construir o dia do estudante (11 de agosto) nas ruas, pela revogação da nefasta reforma do Ensino Médio. Por indisposição do setor majoritário da entidade (UJS e juventudes do PT), a data nacional de mobilização não foi convocada no 59º CONUNE. Mas a realidade se impôs, cortes aconteceram e a UBES e UNE começam a convocar o 11/08. Isso traz para nós alguns exemplos.

A independência política das entidades estudantis face a governos é urgente. O governo Lula não quer revogar o NEM e acaba de anunciar medidas que restringem o orçamento da educação. Quem busca se sustentar em um espírito de unidade nacional para reconstruir um Brasil (que nunca existiu para nós), como se tentou expressar no CONUNE com Barroso, vai se frustrar ou está alinhado a uma política de manutenção da ordem, seguindo a dinâmica de conciliação. Mesmo sendo um governo democrático, não podemos deixar de ter independência para levantar nossas bandeiras e levá-las até às últimas consequências.

Seguir buscando a mobilização permanente é outra necessidade. Um Congresso Nacional que aprovou um novo teto de gastos, uma reforma tributária que não atinge os ricaços, além de outras medidas neoliberais e de caráter extrativista não será quem nos atenderá. Construir uma agenda de lutas com o retorno às aulas nas escolas e universidades, é um passo constante para arrancar vitórias na conquista de direitos e numa luta unitária contra a extrema-direita.

Mais do que nunca, é preciso construir um pólo independente e crítico às lógicas dominantes de conciliação na sociedade e no movimento estudantil, fortalecendo, por exemplo, uma oposição na UNE através da unidade dos que lutam. Nessa tarefa, construir o 11 de agosto é fundamental, com espaços de auto organização dos estudantes para estarmos mobilizados para derrotar os novos cortes e o Novo Ensino Médio!