No dia 24 de outubro (terça-feira), o governo Lula pactuado com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), enviou ao congresso nacional o PL que tem como objetivo alterar o novo ensino médio, a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a política do ensino médio. Esse Projeto de Lei surge no tom de reformar o que é o projeto do Novo Ensino Médio, apresentando, assim, uma reforma da reforma e não culminando na completa revogação. Contudo, devemos lembrar que a movimentação que o governo está fazendo agora veio depois de muita luta dos estudantes secundaristas nas ruas, nas escolas e em todo o país, mobilizando contra o Novo Ensino Médio. Esse projeto de lei que foi apresentado pelo governo, ainda não é o projeto que queremos, mas apesar de suas insuficiências em refletir as problemáticas estruturais das desigualdades educacionais no Brasil, devemos agitar os avanços que freiam a neoliberalização do ensino médio em larga escala, pois, no início do ano a ideia de uma nova PL sobre o NEM não era nem cogitada.

Apesar da reforma trazer modificações importantes para a luta secundarista, como: a volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas, que são (língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte em suas múltiplas linguagens e expressões, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia), também define a retomada de 2.400 horas na Formação Geral Básica para os estudantes do ensino médio sem a integração com o curso técnico, além da permissão para que as redes ofereçam a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de no mínimo, 800 horas. Também se altera a proibição da oferta de disciplinas da Formação Geral Básica em modalidade de Ensino à Distância, portanto deixa em aberto o ensino à distância para os itinerários formativos. O texto revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. E, por fim, o projeto de lei faz o aumento da quantidade de itinerários formativos, saindo anteriormente de 2 para 4 possibilidades do que são os percursos de aprofundamento e integração de estudos propedêuticos. Os itinerários devem abranger no mínimo 3 áreas do conhecimento e a nova exigência é que as instituições de ensino ofereçam no mínimo 2 dos 4 percursos.

POR QUE NÃO É UMA REVOGAÇÃO?

Quando falamos em revogação, no entendimento jurídico ao modificarmos uma lei automaticamente é feita a revogação da lei que estava em vigor anteriormente, entretanto o que é proposto é simplesmente uma reforma em cima da reforma. Nesse cenário, alguns pontos são modificados para dizer que houveram mudanças, mas, na real, essa reforma mantém com a mesma lógica inicial do NEM que é a mercantilização e a precarização do ensino básico.

Podemos então concluir que hoje não temos uma revogação do projeto do Novo Ensino Médio, mas sim modificações que tem como objetivo trazer uma maior inclusão e oferta, principalmente na área das eletivas, que ao final continuam a mesma ideia, também sabemos que ao passar pelo congresso nacional a tendência é que venham ter mais modificações que os próprios deputados podem vir a sugerir.

O QUE QUEREMOS QUE MODIFIQUE

Nesse projeto de lei em nenhum momento é mencionado sobre a revogação completa dos itinerários e matérias eletivas, que tem sido desde o início a maior demanda apresentada pelos estudantes. Sabemos que não se trata de um problema de má implementação da reforma e que o problema é intrínseco à própria concepção do projeto.

Realizar uma reforma da reforma mantém o caráter neoliberal do NEM que é nada menos que uma ruptura, e uma nova adaptação do modelo de educação a um novo momento do capitalismo. A não revogação completa desse projeto significa manter os interesses do sistema e dar seguimento a mercantilização da educação pública. Pautar uma reforma que exclui a principal demanda dos estudantes que é o fim das eletivas, representa uma contradição enorme e evidencia o caráter desse PL.

Apesar do novo texto representar alguns avanços significativos, acreditamos que a UBES cumpriu o papel de conciliação ao invés de incentivar a luta secundarista, assumiu uma postura de pactuar com essa reforma que apresenta déficits nas exigências estudantis formuladas a nível nacional desde 2017. Assim, reivindicamos a revogação completa de todo o artigo 36 da Lei 9.394, que estabelece a composição dos itinerários formativos, formulados sob a justificativa de especializar o conhecimento por áreas e desenvolver os interesses pessoais dos estudantes. Entretanto, a contradição dessa falsa ideia de “liberdade de escolha” ocorre quando a oferta dos itinerários formativos fica à mercê da disponibilidade das escolas e dos interesses governamentais.

Além da essência do projeto ser mantida, a proposta apresenta cargas horárias diferentes da formação geral básica para a educação profissionalizante e para os demais itinerários. A educação profissionalizante, no final, possui um total de horas menor, o que acarretará consequências para o desempenho desses estudantes no ENEM e em outros vestibulares para o ingresso do ensino superior. No sentido de transformar todas as escolas de ensino médio em também capazes de ofertar o ensino técnico, é importante analisá-lo como uma forma de rápida obtenção de diplomas para a entrada no mercado de trabalho formal, podendo apresentar uma decrescente procura do ingresso nas universidades.

Não se pode deixar de lembrar que anteriormente em maio deste ano foi anunciada a suspensão da implementação do novo ensino médio, medida que também visava fazer uma reforma em cima da reforma e não mudar o problema real do que a lei significa. Assim como, em maio dissemos que a suspensão não é o suficiente, não nos contentaremos com mais uma tentativa de reforma.

Por isso, não recuaremos e seguimos na luta pela revogação total e imediata da reforma do Novo Ensino Médio, mas também entendemos que as mudanças que estão propostas no PL são de qualidade, ainda que sem o objetivo final visando as demandas dos estudantes que lutam incansavelmente por um ensino de qualidade que seja emancipador e revolucionário. Hoje, o NEM principalmente dentro das escolas públicas, tem se provado incapaz de formar o pensamento crítico, mas sim atender os interesses capitalistas e da burguesia que tem medo de um real projeto de educação emancipatória.

Por fim, temos que nos atentar ao que é hoje o Ministério da Educação, em que dentro de sua composição existem grupos como exemplo a Fundação Lemann, o Itaú Unibanco que estão mais interessadas no lucro e enriquecimento próprio, do que na construção de uma educação de qualidade para a juventude brasileira.

Queremos escolas de qualidade, sem parceria público – privada, sem ensino à distância, equipadas de infraestrutura, corpo docente e pedagógico fundamentais para a construção de uma educação que reflete os desafios do Brasil atual.

A nossa tarefa principal para o próximo período é continuar na luta por uma educação emancipadora e garantir que o congresso de maioria de direita não piore o PL do Ensino Médio na Câmara dos Deputados. Não seremos a geração que verá a destruição da educação pública à serviço da lógica das demandas do neoliberalismo!

Por isso, no mês de Novembro vamos estar realizando uma reunião aberta do Juntos! Nas Escolas sobre o PL do Ensino Médio, convidamos a todos os estudantes secundaristas, acompanhe nas redes do Juntos! para não perder a data!

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