Sabemos que as Universidades Públicas foram criadas para que um grupo muito específico as ocupasse: há poucas décadas atrás, víamos nos corredores da UnB apenas os filhos e filhas da elite desse país. Se o retrato da Universidade mudou nos últimos anos, é porque existiu muita luta a partir da mobilização estudantil. Diversos setores dos movimentos sociais, não aceitaram calados que não houvesse reserva de vagas para estudantes pretos, indígenas e quilombolas, que o passe livre não fosse um direito ou que não existisse a política de Assistência Estudantil. É por tudo isso que hoje estamos na Universidade, mas ainda é muito pouco, precisamos avançar.

Do ano de 2017 até 2021, quase 60% dos estudantes evadiram das Universidades. E na UnB, de 2010 a 2022 vimos o número de estudantes dobrar (de 30 mil para 60 mil) e o orçamento diminuir quase 2 bilhões nesse período. O cenário é grave! A contradição entre o crescente número de estudantes e a baixa no investimento em recursos públicos na educação implica em menos verba destinada à Assistência Estudantil. Sabemos que no cálculo das despesas da universidade, a Assistência Estudantil entra por último, sendo a barganha de negociação para os interesses do capital privado, a partir da crise econômica refletida na educação. Ela é o setor mais dispensável, é o primeiro a perder quando cortes vêm. Os desdobramentos desse descaso resultam na evasão dos mais vulneráveis e na retomada da elitização nos espaços universitários. Sem as condições necessárias para continuar estudando e pesquisando, os estudantes que dependem da assistência estudantil para permanecer são expulsos da Universidade. É a reafirmação da lógica que sempre imperou: de que aquele espaço não é pra ser ocupado por pretos, povos indígenas, pobres e quilombolas. Estamos aqui para subverter essa lógica, e dizer que não existe Universidade ou produção de conhecimento sem os estudantes da Assistência Estudantil. Não aceitaremos os cortes!

Para tanto, é também fundamental combater a política de austeridade fiscal impulsionada no governo Bolsonaro, mas que vem sendo aplicada pelo atual governo. Com a escolha política de aplicar um novo teto de gastos e uma meta de déficit zero nas contas públicas, que irá reduzir ainda mais o orçamento dos investimentos sociais, a educação sofre um grande perigo. Já se fala no governo em acabar com o teto constitucional da educação e da saúde, o que abre espaço para cortes ainda mais profundos que levariam a educação à ruína, ampliando um cenário de precarização na educação pública, dando aporte para a entrada da iniciativa privada, ou melhor, dos “tubarões” da educação privada. Como parte daqueles que lutaram contra o fascismo do governo anterior e sua política de destruição da educação, consideramos inadmissível que o novo governo siga aplicando a política neoliberal de desmonte da educação pública. O combate ao arcabouço fiscal e a luta pela recomposição orçamentária nas universidades, são fundamentais para que possamos garantir o projeto de educação pública que defendemos e consequentemente, a ampliação da assistência estudantil, tornando o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em lei.

Não há tempo para esperar! Não podemos ficar sentados esperando os tubarões pegarem o público para financiar o privado e expulsarem os nossos das escolas e universidades. Precisamos construir em toda a Universidade assembleias de curso, assembleias gerais e, onde for possível, greves. Só assim derrotaremos o Novo Ensino Médio, o arcabouço fiscal e todos aqueles que entregam a nossa educação nas mãos dos ricaços com ajustes fiscais. Enfrentaremos quem quer que seja por cada centavo do orçamento!

Por fim, escrevemos este texto como ponto de partida para a discussão em nossa Universidade, como parte de uma reflexão inicial que deve ser construída em conjunto com os estudantes, nos cursos, em reuniões de base, com os moradores da Casa do Estudante e todos aqueles que defendem a permanência estudantil. Compreendemos que o debate sobre Assistência Estudantil está atrelado diretamente a questão da permanência, compreendendo que ocupar a universidade consiste na luta pela manutenção e ampliação dos programas da assistência estudantil, mas também na defesa de uma universidade segura para as mulheres e que combata todas as formas de violência e assédio, na garantia de vagas de estágios para todes estudantes, na ampliação da lei de cotas e no fortalecimento da cultura universitária expressa nas festas e espaços estudantis. Lutar pela assistência estudantil é lutar por um projeto de universidade dos filhos e filhas da classe trabalhadora, por isso declaramos guerra à todos que ousarem atentar contra os nossos direitos.

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