Reflexões sobre a conjuntura internacional da luta LGBTQIA+

A nossa luta deve existir para libertar todos os corpos, tendo a noção que, para nós, a luta é uma questão de sobrevivência, pois no momento em que faz-se a escolha política de dar nome à nossa identidade de gênero ou à orientação sexual, nós nos abstemos do privilégio que é dado às pessoas cis-hétero.

Gal Carrez 8 abr 2024, 17:13

Introdução e considerações

Antes de tudo, o objetivo é fazer uma análise de conjuntura – mesmo que de forma superficial – da luta da população LGBTQIA+ no mundo, relacionando isso com a importância da pauta para o combate efetivo ao ascenso da extrema-direita. Pessoalmente, tenho visto análises muito proveitosas que vários camaradas do Juntos e do MES fazem sobre a conjuntura internacional no âmbito da luta antirracista, da luta feminista, sobre o ecossocialismo, etc., mas sinto falta de uma reflexão mais profunda sobre o tema que me proponho escrever agora, pois não podemos deixar que seja só mais um tema a ser enumerado em uma lista de opressões.

Assim, convido todes a refletir alguns pontos. Da mesma maneira que o fenômeno do levante da negritude nos Estados Unidos após o assassinado de George Floyd impactou e se relaciona com a luta contra a brutalidade da polícia no Brasil que mata todos os dias pessoas negras; da mesma forma que a primavera feminista e a conquista do aborto na Argentina estão relacionados com a reação da extrema-direita na pauta do estatuto do nascituro no Brasil – e etc. – também existem acontecimentos internacionais que reverberam na conjuntura da luta pelos direitos das pessoas LBTQIA+ no nosso país. Portanto, como bons internacionalistas que somos, é imprescindível não nos furtarmos da análise proposta a seguir.

Para finalizar esta introdução, espero que todes se apropriem do tema para que em próximas conferências, reuniões e encontros possamos como um todo refletir com mais qualidade a luta da nossa comunidade.

Acontecimentos internacionais relevantes e o Brasil

Não é mistério para ninguém que nos últimos anos, com a vitória de Trump nos Estados Unidos e a de Bolsonaro no Brasil, o avanço da extrema-direita em vários campos é latente. Não à toa nesse período nasceram falácias como o kit gay, entre outras, quase sempre com discursos que relacionam a nossa comunidade à pedofilia e à ideia de doutrinação de crianças, em uma verdadeira cruzada moral para a construção de um inimigo a ser exterminado da sociedade. De fato faz sentido o ódio da extrema-direita por nós, afinal o desafio às amarras do gênero, ao patriarcado, à família cis-hétero “tradicional brasileira” colocam em xeque instrumentos de dominação da classe trabalhadora que visam a reprodução social e o trabalho de cuidado voltado para reprodução do capital.

Atualmente, mesmo com a derrota tática de governos de extrema-direita pela via eleitoral e o retorno ao poder de setores liberais ou de conciliação de classes, ainda existem avanços fascistas duros pelo planeta.

Temos recentemente, em meio da guerra da Rússia e da Ucrânia, um avanço totalitarista e conservador do Estado Russo com a prisão de manifestantes contra a guerra, o que tem significado um ataque geral à liberdade democrática do direito de manifestação. Nesse sentido, no dia 30/11/2023, o Supremo Tribunal da Rússia taxou, a pedido do Governo de Vladmir Putin – que já faz manobras para ficar ao menos mais 6 anos no poder – o movimento LGBTQIA+ como terrorista e proibiu suas manifestações por todo o país.

Ainda no assunto guerra, temos visto como os apoiadores de Israel tentam instrumentalizar a pauta LGBTQIA+ para constranger a população de países ocidentais à apoiar o apartheid imposto ao povo palestino – como se os países do ocidente fossem o próprio paraíso queer na Terra quando comparados aos países árabes. Israel também aprovou recentemente uma reforma do judiciário para dar ainda mais poder ao governo fascista de Benjamin Netanyahu, diminuindo ainda mais as liberdades democráticas para possibilitar a continuação do genocídio.

Apesar de no nossos país termos conquistado alguns direitos importantes pela via judiciária, como a possibilidade de união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo, precisamos nos atentar para a insuficiência desta via. Na Índia, por exemplo, o Supremo Tribunal rejeitou decidir sobre a possibilidade do casamento homossexual, com a justificativa de que isso seria tarefa do parlamento. Exatamente da mesma forma e com a mesma justificativa vimos durante o ano de 2023 o tenebroso projeto de Lei, proposto pela extrema-direita, que visa mudar o Código Civil para derrubar o entendimento do STF e fazer com que o casamento volte a ser única e exclusivamente para pessoas cis-heterossexuais. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional, mas, felizmente, contamos com a bancada aguerrida do PSOL em sua oposição.

Infelizmente, países como Uganda aprofundaram neste ano as opressões. Lá, onde já eram ilegais as relações homossexuais no geral, também é crime desde 2023 “promover a homossexualidade” – junto com outros tipos penais e penas que podem chegar aos 20 anos de prisão ou mesmo de morte.

Nos Estados Unidos, mesmo com a gestão do Partido Democrata sob a chapa Biden-Harris não tem se garantido o mínimo dos direitos da população LGBTQIA+. Não poderia ser diferente, já que a política democrata de arco-íris e guerra demonstra a clara tentativa de manipulação das nossas pautas em nome da continuação do apoio ao genocídio palestino e ao consenso neoliberal. Também com uma Suprema Corte de maioria republicana, as decisões no país têm sido no sentido de dar mais poder aos Estados, dando margem a aberrações reacionárias sem precedentes. De norte a sul do país, em conjunto com o debate sobre a proibição do aborto, têm se discutido a criminalização das drag queens na esteira do estouro ao main stream* da arte drag, causada pelo reality show Rupaul’s Drag Race. Por conseguinte, a extrema-direita trumpista tenta jogar uma verdadeira cortina de fumaça nos problemas reais do país utilizando-se de pautas de costumes.

Vejam bem, os EUA possuem um histórico extenso de chacinas em escolas, muito por conta da política armamentista que existe desde muito tempo. Não à toa, a maior causa de ferimentos e mortes acidentais de crianças em todo país são as armas de fogo. Enquanto isso, ao invés de se discutir o desarmamento, escolas implantam paredes à prova de balas (https://www.otempo.com.br/mundo/video-escolas-dos-eua-ganham-parede-a-prova-de-balas-como-protecao-1.2829911), ao passo que se tenta colocar a população queer como a maior inimiga das crianças. Além de ser novamente um ataque que segue a tática de nos relacionar com a pedofilia, as leis aprovadas de banimento da arte drag servem para um propósito ainda mais perverso. Isso porque essas leis dificultam o tratamento hormonal de pessoas trans e proibem a arte drag com a descrição, na letra da lei, de “uma pessoa que usa roupas contrárias ao seu sexo de nascimento” – ou seja, são leis que existem fundamentalmente para proibir a mera existência de pessoas trans em espaços públicos. Nessa direção, o Estado da Flórida é hoje o maior destaque quando o assunto são políticas conservadoras nos Estados Unidos, lançando o nome de seu governador, o republicano Ron de Santis, como um novo nome forte na política e uma renovação da extrema-direita para o caso de Donald Trump ser impossibilitado de concorrer à presidência mais uma vez.

Novamente aqui no Brasil, setores como o MBL têm levado adiante ataques contra a população trans também a níveis estaduais. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi instaurada a CPI da Transição de Gênero, com uma maioria de deputados da extrema-direita, que aprovou um relatório completamente anti-científico para recomendar o fim dos acompanhamentos de crianças transexuais no Hospital de Clínicas da USP. Guto Zacarias disse inclusive que “criança trans não existe […] é igual gato vegano”. Em um absurdo sem tamanho, nem os pais nem as crianças foram ouvidos e foi defendido, entre outras atrocidades, que o hospital realizava cirurgias de redesignação em menores de idade – o que foi reiteradamente desmentido pelos especialistas ouvidos, além de não existir qualquer previsão junto ao Ministério da Saúde dessa prática, já que as cirurgias só podem ser realizadas após os 18 anos de idade.

Também temos a questão da adoção do Governo Lula ao novo modelo de RG implementado por Bolsonaro que desrespeita o nome social e obriga que pessoas trans utilizem os nomes mortos em documentos oficiais. Tal medida demonstra a capacidade de conciliação e adesão do governo ao programa da extrema-direita em detrimento das pautas do povo em um pacto de manutenção do poder pelo Partido dos Trabalhadores custe o que custar.

Apesar de tudo isso, conquistamos algumas vitórias na luta. Na última eleição, algumas mulheres trans foram eleitas pelo Brasil. Foram eleitas deputadas federais por São Paulo e por Minas Gerais, Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT), respectivamente. Em Sergipe e no Rio de Janeiro, foram eleitas deputadas estaduais Linda Brasil (PSOL) e Dani Balbi (PCdoB). Contamos ainda, pela primeira vez, com a formação de uma bancada LGBTQIA+ nacionalizada nos quais o Juntos e o MES contam com a presença de Fábio Félix – que foi o deputado distrital mais votado da história do Distrito Federal e é assumidamente gay – e Vivi Reis – que deixou o Congresso Nacional enquanto a melhor deputada federal do Pará, sendo assumidamente bissexual. Para além da maior representação, avançamos na esfera estudantil com a aprovação das cotas trans na UNICAMP, fruto de uma greve fortíssima com encaminhamentos que serão ponta de lança para a nacionalização desta política.

Por fim, ainda temos muito pelo o que lutar. No processo de escrever este texto, ocorreu o lesbocídio brutal de Ana Caroline, seguido por atos por todo o Brasil, bem como a tentativa de transfeminicídio no casarão do firmino, o qual também deu-se uma resposta contundente nas ruas. Toda a solidariedade à família, amigos e conhecidos e que possamos nos mobilizar para conquistar o direito de pessoas queer viverem dignamente.

O que a nossa luta tem a somar na construção de um novo mundo?

Pegando emprestado uma conversa que tive em uma reunião do grupo nacional de pessoas trans do Juntos (que é uma iniciativa ainda incipiente, mas que promove muitas reflexões e acolhimento entre nós), precisamos pensar, além da óbvia importância da luta para nós mesmas que fazemos parte da comunidade e sentimos na pele diariamente o que significa ser queer, como podemos envolver também aliados. Assim, se é impossível fazer uma política consequente sem nós, também é verdade que sem aliados tampouco conseguiremos disputar as massas e romper com o sistema capitalista – que também nos impõe todo o paradigma de gênero e sexualidade vigente no nosso tempo histórico.

Faço questão de destacar isso em um ponto próprio porque existe uma necessidade latente de nos formarmos e entendermos como acolher pessoas queer. É preciso criar uma cultura em relação às pessoas trans, por exemplo – entre outras coisas – de respeito aos pronomes, ao nome social e de entendimento da transição que passamos. Infelizmente, as tecnologias de gênero não são acessíveis para todes – principalmente para pessoas pobres e para a juventude que precisa lidar com a família e outros espaços inseguros, vivendo, em muitos casos, uma vida dupla – e que a própria ideia de gênero precisa ser desnaturalizada. Ou seja, falando de forma absolutamente franca: existirão mulheres com barba, homens com seios e pessoas não-binárias que não são andrógenas. Isto porque, não é possível exigir de pessoas que fogem à norma, por óbvio, o padrão hegemônico imposto pela sociedade.

Digo isso para termos um entendimento coletivo, o que, todavia, não significa que estou aqui somente educando pessoas que não são queer em uma etiqueta de como lidar com a população LGTQIA+ (e aqui entra a importância do que se propõe este item do texto). Isto porque, é perfeitamente possível que mulheres cis tenham barba, que homens cis tenham seios, que homens cis-hétero usem uma saia e etc.. A nossa luta deve existir para libertar todos os corpos, tendo a noção que, para nós, a luta é uma questão de sobrevivência, pois no momento em que faz-se a escolha política de dar nome à nossa identidade de gênero ou à orientação sexual, nós nos abstemos do privilégio que é dado às pessoas cis-hétero. Não queremos, a título de exemplo – como fazem alguns setores do feminismo liberal – que mulheres trans sejam reconhecidas enquanto mulheres para serem o estereótipo do que é “ser mulher” imposto pelo patriarcado, mas sim acabar com todas as amarras de gênero.

Concluindo, então, muito tem a ganhar todo o conjunto da classe trabalhadora com a vitória das pessoas queer pelo nosso direito de viver com dignidade. Portanto camaradas, peço que reflitam do lugar (indico o vídeo de Helena Vieira sobre isso – https://www.youtube.com/watch?v=t1uyvY0um_U em que cada um se encontra como tudo o que pautamos atravessa a sua realidade. Só assim conseguiremos refletir um projeto total e não cairemos na armadilha de achar que a luta das LGBT’s é somente setorial ou apartada do resto das lutas da classe trabalhadora.

Por uma política cada vez mais queer!

Que nunca nos esqueçamos daqueles que se foram lutando para nós estarmos vives hoje!

Ana Caroline, Presente!

Marielle Franco, Presente!

David Miranda, Presente!

Notas de Rodapé:

Queer – Termo aqui utilizado como guarda-chuva significando pessoas que fogem aos padrões estabelecidos de gênero e sexualidade.

Mainstream – Termo do inglês que significa algo que tomou grande popularidade na mídia.

Algumas Fontes