Contra a privatização das praias, diga não à PEC 03/2022!
Enquanto a catástrofe climática devasta o Rio Grande do Sul, o Congresso avança contra o meio ambiente e em direção à privatização do Litoral.
O meio ambiente, mais uma vez, está sob ataque no Brasil. Após diversas derrotas do Governo Lula no Congresso Nacional, deputados e senadores, inclusive da base do governo, avançam sobre a legislação ambiental. O Legislativo, apenas entre Abril e Maio deste ano, manteve em tramitação 25 Projetos de Lei e 03 Propostas de Emenda à Constituição contrários à defesa do meio ambiente e à legislação ambiental. O chamado ‘Pacote da Destruição’ avançou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal mesmo durante a tragédia climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul e, agora, chega ao Senado Federal a PEC 03/2022, que abre espaço para a destruição e fragilização das áreas costeiras do país.
A PEC das Praias propõe a extinção dos “terrenos de marinha”, pertencentes à União, e sua transferência à iniciativa privada, estados e municípios. Os “terrenos de marinha”, são áreas próximas à costa marinha e às margens de rios e lagoas que sofrem influência da maré. A área definida pelo Decreto-Lei 9.760/46 corresponde a uma faixa de 33 metros a partir das linhas de preamar-médio (maré cheia) de 1831. Inicialmente, visando proteger o território durante o período colonial, hoje, os “terrenos de marinha” são aliados estratégicos da proteção ambiental quanto às mudanças climáticas e também na redução da vulnerabilidade de eventos extremos e no aumento do nível do mar.
A proposta atual transfere o domínio das áreas para estados e municípios, bem como para os “ocupantes, foreiros e cessionários”, abrindo margem para a iniciativa privada e para ainda maior flexibilização das leis ambientais e aprovação de projetos de lei que visam privatizar as praias e a liberação de construções de grandes resorts e empreendimentos nessas áreas. Segundo nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, a PEC não limita-se a tratar de transferências de títulos imobiliários. Na verdade, coloca em risco áreas importantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Dentro dessas possibilidades todo o litoral brasileiro estaria ainda mais refém da exploração capitalista e do lobby do turismo, entregue à destruição dos mangues e restingas, à aterros irregulares, para a construção de hotéis, resorts e empreendimentos imobiliários.
As consequências dessa proposta impactaram justamente os biomas que hoje são essenciais na proteção aos mares e oceanos, bem como na proteção das áreas costeiras da erosão marítima, de eventos extremos e do aumento do nível do mar. Porém, os impactos da PEC não se concentram apenas na proteção ao meio ambiente. A proposta impacta negativamente a vida das populações costeiras e ribeirinhas, limitando o acesso ao mar, aos rios e às praias, que são a principal fonte de renda do grupo, bem como restringe o acesso a uma das principais formas de lazer do povo brasileiro.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL/RJ). Enquanto na Câmara dos Deputados, no último ano do Governo Bolsonaro, obteve apoio dos partidos de direita e centro-direita.
Porém, o que nos deve chamar a atenção, são os votos dos partidos ditos de esquerda que corroboram com o ataque à legislação ambiental, em total despreocupação com o planeta, com o futuro e por consequência a também despreocupação com as juventudes de hoje. PT e PSB, apesar da orientação do partido de voto contrário à PEC, um número considerável de deputados desses partidos votaram favoráveis à proposta. Ainda na base do Governo, PDT e PCdoB orientaram pelo voto favorável à proposta com bases em ampla maioria seguindo a orientação. Esse quadro é consequência da realidade da esquerda reformista e conciliadora, realizando mais e mais concessões para se manter com hipotética governabilidade a partir das negociatas com o Centrão e as elites.
Isso se agrava ao analisarmos especificamente o caso do PCdoB: O partido da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, teve quase todos os votos favoráveis à Emenda que abre margem à privatização das PECs, em ação muito contraditória ao que se observa no campo das juventudes. A União da Juventude Socialista (UJS), majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das juventudes do PCdoB, expõe as contradições da organização. O que é dito, se distancia da prática. Enquanto hoje, com a discussão no Senado Federal a UJS se posiciona, em discurso, contrária à PEC, no passado, silenciou-se quanto ao voto favorável dos membros de seu partido.
Diante das contradições dos partidos de esquerda que se dividem entre se posicionar contrários à PEC ou favoráveis sob o fantasioso argumento da regularização fundiária atacando o litoral brasileiro, o PSOL, seguindo a linha política de defesa do meio ambiente e de combate às mudanças climáticas, foi um dos únicos partidos a votar contra a PEC das Praias de forma unânime.
A postura combativa do PSOL na Câmara dos Deputados e do Coletivo Juntos! entre as Juventudes, posicionando-se contrários à PEC e contrários à privatização das praias, demonstra que a coerência de uma linha política séria e compromissada com o futuro do planeta, ontem e hoje, organizando atos e manifestações, é fundamental na luta pelo meio ambiente e no combate à exploração capitalista dos nossos povos e territórios. As entrevistas e depoimentos da Deputada Federal Sâmia Bomfim contrárias à PEC, no passado, e as manifestações do Coletivo Juntos! no Leilão Beneficente promovido pelo jogador Neymar, beneficiário da PEC por seu projeto de empreendimento que ocupará 100 km do litoral de Alagoas e Pernambuco, são bons exemplos disso.
Precisamos nos manter mobilizados, pelas mídias digitais, mas também nas ruas, enquanto ecossocialistas temos o papel de estar na vanguarda da luta contra crise climática, em mobilização permanente, em defesa do nosso litoral, das restingas e dos mangues que cumprem essencial papel no combate às mudanças climáticas. É evidente a intenção da extrema-direita de se aprofundar em um projeto ecocida de exploração das nossas terras e do nosso povo, do mesmo modo que as iniciativas neoliberais do governo e os posicionamentos da base governista desvelam as contradições da proposta, que nada tem a ver com regularização fundiária e sim com o interesse do capital e da especulação imobiliária, e das consequências de alianças muito amplas com quem não tem compromisso com o meio ambiente e o nosso futuro. Por isso, desde Belo Monte reafirmamos: Ecossocialismo por questão de necessidade! As praias são do povo. O litoral é nosso.
