O governo Lula se elegeu fazendo uma promessa de revogar as medidas antipovo e retomar os recursos das políticas sociais que vêm sendo cortados nos últimos 10 anos. Mesmo com algumas medidas importantes, como o aumento das bolsas de assistência estudantil e de pesquisa, o centro da política econômica segue sendo neoliberal.

Logo no início, foi apresentado e aprovado Novo Arcabouço Fiscal, chamado por nós de novo teto de gastos, porque restringe rigidamente o crescimento dos gastos sociais e de investimentos públicos. A restrição é tanta que coloca em risco a continuidade dos pisos constitucionais de investimento para saúde e educação. E agora, o governo quer dar mais um passo no aprofundamento dessa política, como uma segunda fase da qual o Arcabouço fiscal foi a primeira.

Conhecido como Pacote Antipopular, o projeto que deve ser apresentado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve retirar diversos direitos essenciais que estão previstos na Constituição. O projeto ainda deve ser apresentado, mas já se coloca que deve haver uma flexibilização de direitos trabalhistas, como a redução da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, redução no Benefício de Prestação Continuada e um ponto central para a educação e saúde: a possibilidade de FIM de seus PISOS CONSTITUCIONAIS!

Na prática, a lógica é a mesma dos governos anteriores: reduzir a utilização dos recursos públicos com o povo para agradar os interesses da classe dominante. Digo reduzir os recursos com o povo porque não há um ajuste geral do orçamento público, seguimos com as emendas parlamentares antidemocráticas que movem bilhões, com quase metade do orçamento destinado para pagamento da dívida pública e seus juros e tivemos agora uma eleição municipal com um orçamento recorde de quase R$ 5 bilhões. E aqui há um agravante que deve ser registrado: o Pacote Antipolular não representa apenas mais uma leva de cortes de gastos em meio ao neoliberalismo – algo até infelizmente cotidiano, mas uma possível mudança estrutural que afeta direitos essenciais.

A questão é que não falta dinheiro: falta disposição de utilizar o orçamento público a favor do povo. Acabamos de passar por uma eleição em que os resultados demonstraram que o povo não está satisfeito com o ritmo da economia, na qual a extrema-direita é quem mais consegue se fortalecer numa disputa ideológica. Pablo Marçal é uma expressão disso, se o governo não apresenta saídas, figuras como ele apontam que cada um deve buscar a saída por si, concorrendo contra todos na busca da prosperidade.

A única forma de barrar o avanço da extrema-direita, que vai além da figura de Bolsonaro, é apresentando um programa que fale a verdade, que fale as coisas como elas são e apresente saídas para crise. Há dinheiro. Há possibilidade de revogar esses retrocessos que nos retiram direitos há anos. O que falta é disposição política.

Há descontentamento social, a questão é: seremos nós quem vai agregar esses setores e construir uma saída? A esquerda que não tem medo de dizer o seu nome e não se conforma com os resultados eleitorais, que são muito mais que eleitorais – expressam, ainda que forma distorcida, como povo pensa, precisa lutar para que Pacote Antipopular seja rejeitado! Se derrotamos o PL do Estupro, com uma lutas nas ruas, também podemos mudar a correlação de forças para derrotar esse pacote. Não só negando os ataques, mas também propondo um programa que defenda a geração de empregos, o fim da escala 6×1, a retomada dos investimentos públicos, dentre outros.

Se some nessa luta, assine já o Manifesto contra o Pacote Antipopular! Queremos fazer uma grande campanha nesta luta, com debates e outras atividades públicas, agitação nos espaços que ocupamos, tudo que ajude a nos fortalecer nesta disputa.