A privatização de órgãos estatais em Porto Alegre já é uma discussão antiga. O Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE) sofre ameaças claras de privatização desde a gestão de Marchezan (PSDB). Durante os primeiros dias de 2025, a gestão de Sebastião Melo (MDB) já tenta aprovar uma reforma administrativa que prejudica a autonomia do DMAE, além de buscar transformar o Conselho Deliberativo, que permite a participação da sociedade civil no departamento, em um órgão meramente consultivo, que se reúne somente quando convocado pelo Executivo. Esse tipo de reforma facilita a privatização ao retirar a autonomia dos departamentos.

Algo muito semelhante ocorreu durante o governo de Marchezan. A reforma administrativa de 2017 fechou secretarias e órgãos municipais, como é o caso do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que teve suas competências transferidas para o DMAE, incluindo a gestão do sistema contra enchentes. Esse sistema falhou no momento em que a população mais necessitou, em maio de 2024. Após a reforma de 2017, a autonomia do DMAE foi significativamente reduzida. Com a criação do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira, vinculado ao Gabinete do Prefeito, o poder de decisão sobre orçamento e gestão administrativa foi centralizado, prejudicando a operacionalização do departamento. Além disso, o Decreto nº 19.651, que instituiu o Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal, consolidou ainda mais a interferência na administração do DMAE, restringindo sua autonomia em questões de pessoal. Durante as gestões de Marchezan e Melo, o DMAE trabalhou com menos pessoas do que o quadro exigia, o que sobrecarregou os sistemas e alterou a execução dos serviços, permitindo que a privatização ou concessão possa ocorrer sem maiores prejuízos políticos.

As últimas gestões, que atuam sob uma lógica neoliberal, justificam as privatizações com a promessa de melhoria dos serviços após a concessão. Apesar de já terem se enfrentado eleitoralmente, Marchezan e Melo mostram que a lógica da direita opera da mesma forma em diversas gestões, permitindo que a iniciativa privada assuma o controle de órgãos superavitários e se beneficie das tarifas pagas pela população, tarifas essas, que já vêm aumentando nos últimos meses.

Na liderança do governo do Rio Grande do Sul, temos o neoliberal Eduardo Leite, que de forma muito semelhante, entregou a CORSAN a preço de banana para a iniciativa privada. E a população já está vendo os resultados: demissões em massa, desabastecimento frequente nas cidades, poucos trabalhadores para atender toda a demanda e precarização do acesso à água.

Agora, Melo aumentou o tom de seus discursos privatistas desde a sua reeleição em outubro de 2024, indo no fluxo contrário ao resto do mundo, que passa por processos de reestatização de empresas públicas. Através da maioria de apoio na câmara de vereadores tenta dar seguimento aos processos de desmonte do DMAE, desde o primeiro dia de seu novo governo, de forma totalmente antidemocrática, sem consultar a população, através de sessões extraordinárias. Graças ao trabalho dos sindicatos e vereadores da oposição, a votação da concessão do departamento foi suspendida.

As gestões neoliberais dificultam ainda mais a vida da classe trabalhadora, que sofre diretamente com a precarização dos serviços públicos, no caso dos serviços de saneamento, com o aumento das tarifas, falta de entrega e universalização, e o alagamento das ruas em dias de chuva.

Sindicatos e movimentos sociais já denunciam a tentativa de privatização do DMAE a toque de caixa por Melo e sua base na Câmara de Vereadores. É papel do Coletivo Juntos! denunciar as tentativas de privatização e fazer o possível para mobilizar manifestações contra a gestão Melo e seus ataques. Água não é mercadoria.

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