Isaac Lima*
Desde o dia 5 de janeiro deste ano, o prédio abandonado há quase 20 anos por um especulador imobiliário, no centro de Taguatinga, cidade satélite de Brasília, cumpre pela primeira vez em sua história sua função social. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto constituiu ali o Novo Pinheirinho – nomeado assim em homenagem às famílias da comunidade Pinheirinho, em São Paulo, que, de forma truculenta e covarde, foram expulsas de suas casas em janeiro de 2012 em benefício de Naji Nahas, acusado de diversos crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Em condições precárias, famílias se estabeleceram ali como última saída para a resolução de seu humilde desejo: o direito à moradia. Afinal, quando um direito do povo é usurpado, este tem, não o direito, mas o dever de se manifestar, ocupar, reivindicar e resistir. Em entrevista, o proprietário do prédio abandonado declarou que, por ser o dono, poderia fazer o que quisesse com o imóvel. Engano seu. Segundo a Constituição Federal de 1988, a propriedade deve exercer sua função social (art. 5°, XXIII) e é direito democrático do povo de reivindicá-la. Ainda assim, a juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga decidiu favoravelmente ao proprietário em detrimento do direito à moradia das famílias e deu ordem de reintegração de posse com prazo até o dia 16 de fevereiro, sábado. Os trabalhadores realizaram um ato nesta quinta (14/02), ocupando uma das mais movimentadas pistas do Distrito Federal, o Pistão Sul. O motivo do protesto foi contra o avanço da especulação imobiliária que se alastra pelo DF e pedindo uma solução ao governador Agnelo Queiroz (PT). As 400 famílias que ocupam o prédio em Taguatinga, há 42 dias, lutam e reivindicam seu direito à cidade, que cada vez mais, sofrem com o aumento da desigualdade e de marginalização com o avanço da especulação imobiliária, que hoje já vem atacando até mesmo os bairros mais carentes. Exigimos que o governador, Agnelo Queiroz, se pronuncie e tome uma medida concreta para solucionar o caso. O Juntos! apoia a luta dos trabalhadores sem-teto, e seguirá lutando e denunciando o Governo do DF.
*Isaac Lima é estudante de Direito da UnB e militante do Juntos!