“Quando os homossexuais aprenderem a respeitar a sociedade que é composta pelos seus pais, irmãos, familiares e amigos com certeza a sociedade também irá respeitá-los, pois aqueles que querem respeito devem agir de forma respeitosa.” Deputado Carlos Apolinário na Justificativa do PL 294/2005

Na última terça-feira, 2 de agosto, foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual. Segundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), o dia comemorativo tem como fim “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”.

Celebrado no terceiro domingo do mês de dezembro, a data será lembrada por muitas/os como um grande retrocesso e uma clara demonstração do atraso de consciência e do conservadorismo de grande parte das/dos representantes políticas/cos da capital paulista. A aprovação do PL 294/2005 representa um imenso ataque à democracia e aos direitos humanos em uma cidade que anualmente é palco da maior Parada do Orgulho Gay do mundo.

A necessidade de se promover eventos que tragam na sua pauta o orgulho gay vem da cotidiana violência que esse setor da população sofre pela sua orientação sexual. Pelo simples fato de serem homossexuais, mulheres e homens são alvos diários de ridicularizações, agressões verbais e físicas que chegaram a contar 260 mortes no ano de 2010. Já as/os heterossexuais, como Apolinário, nunca foram discriminados por sua orientação sexual.

Dessa maneira, lutar pelo reconhecimento da homofobia como crime e combater a violência que a heteronormatividade traz consigo na sociedade brasileira é evidenciar que essas cidadãs e esses cidadãos não são portadores dos mesmos direitos que as/os heterossexuais. Não têm o direito de saírem juntas/tos, não têm o direito de demonstrarem carinho à/ao outra/o em público, não têm direito de ter filhas/os, não têm direito de se casar e, muitas vezes, não têm direito à sua própria vida.  Essa luta não é para a garantia de privilégios, como diz o vereador. Direitos não são privilégios.

Em entrevista à Veja São Paulo, o vereador declarou em 2007 “Fiz isso só para causar polêmica, pois estava na moda aprovar leis em favor das minorias”. Pois a polêmica agora pode virar lei municipal. Carlos Apolinário, representante da bancada evangélica da Câmara, desrespeita a laicidade do Estado e aponta a população LGBT como imoral quando traz no 3º artigo do PL que o Dia do Orgulho Hétero tem como objetivo resgatar a moral e os bons costumes (podemos preencher com o adjetivo cristãos). Medidas como essa unidas ao veto ao kit Escola sem Homofobia, o impasse com a PLC 122 (que passa por uma mediação da senadora Marta Suplicy com a bancada religiosa), declarações do Deputado Jair Bolsonaro têm pura e simplesmente o objetivo de desmerecer a luta das lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A bancada religiosa e conservadora tem sido uma grande pedra no caminho da conquista dos direitos da população LGBT.

De qualquer maneira, não será fácil velar a luta dessas mulheres e desses homens. Importantes conquistas têm sido atingidas depois de muitos anos de luta. Um importante passo foi a aprovação pelo STF do reconhecimento da União Estável entre casais homoafetivos. A tentativa de fundamentalistas religiosas/os de desqualificar uma notável batalha pela garantia dos direitos humanos não vencerá.

Como diria Alain Supiot, a igualdade – que cabe na boca de tantas/os – só será de fato alcançada quando deixar de ser pensada como uma fórmula matemática onde as pessoas não são enxergadas em suas diferenças. Ou seja, enquanto as diferenças inerentes a cada cidadã e cidadão não forem respeitadas e garantidas pelo Estado, continuaremos a fazer uma política cega e opressora a mulheres, a homossexuais, a negras e negros.

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