Nós, estudantes da Universidade Católica de Brasília (UCB), militantes do Movimento Estudantil (ME), organizados/as das mais diversas formas, viemos por meio desta nota, repudiar as últimas ações da nova reitoria que visa restringir a nossa autonomia, bem como aumentar o controle institucional sobre a organização estudantil. E assim, reafirmamos que o nosso direito de organização é legítimo e importante, para a sociedade e para a Universidade.

O ME cumpre historicamente o papel de defender diversas demandas da sociedade e dos/as estudantes. Bandeiras históricas como a defesa intransigente por uma educação de qualidade, que implica na sua não mercantilização, o respeito à diversidade, a verdadeira liberdade, a atuação ética e não moralista nos espaços políticos e de formação, assim como a incidência política e social nas principais mudanças societárias. Sendo vital para o seu fortalecimento e existência, o resguardo do seu protagonismo e da sua independência.

O interesse do Movimento estudantil e da reitoria, por muitas vezes, são conflitantes. Aumentar o controle e institucionalizar o movimento, não tem outra razão de ser, que não o enfraquecimento desse. Uma das formas de ecoar as demandas estudantis para as instâncias deliberativas, da Universidade é o diálogo, o que na atual reitoria, de acordo com suas últimas ações, não nos são proporcionadas possibilidades de construção e entendimento, com posturas anti-democráticas, desrespeitando a nossa autonomia e organização. E por vezes de maneiras sutis e diretas, aplicam mecanismo de controle e intimidação. Entre elas:

1. Neste semestre, dos dias 08/08 até 11/08, ocorreu a I Semana Acadêmica de Gênero e Diversidade – UCB. Nesta foi debatido temas transversais, de Direitos Humanos, dentre outros e foi concluída com um ato LEGITÍMO E PACÍFICO pelo respeito à diversidade sexual e de gênero (o chamado Beijaço). Tais temas não são discutidos no interior da Universidade, por motivos  político-ideológicos da instituição que por ser ligada a uma matriz religiosa, esquece-se do sentindo universal do saber que deve possuir uma Universidade. Depois desta semana a reitoria tomou algumas medidas repressivas de forma velada para com os/as  participantes e organizadores/as do evento, principalmente do já referido ato político. Como, por exemplo, a “orientação” para as direções de curso de cortarem as verbas para os eventos estudantis. Caso concreto disso foi o corte da verba, já previamente concedida, ao Encontro Nacional de Estudantes Anti-manicomiais (ENEAMA);

2. Outra ação de repressão foi a divulgação entre as direções de curso da Portaria 365/2011, sem repasse prévio aos/as estudantes. Essa visa, principalmente nos seus artigos 1º e 4º, restringir (podar) a autoorganização estudantil, pois diz que todas as atividades realizadas pela comunidade acadêmica, “estranhas as questões acadêmicas”, devem ser previamente autorizadas pela pró-reitoria. Ou seja, se os/as estudantes quiserem organizar uma manifestação, a título de exemplo, para melhoria do ensino, terão que avisar previamente a reitoria. O que na prática lhe daria subsídios para  impedir que tal manifestação fosse realizada. Tal portaria possui o claro intuito de aumentar o controle não só sobre o ME, como do conjunto de estudantes, mas sobretudo sobre os/as estudantes organizados/as por meio das diversas entidades estudantis (Centro Acadêmicos, Diretório Central, Coletivos, Entidades Nacionais estudantis)

3. Houve também um maior controle da comunicação interna da UCB, em que as representações estudantis e entidades representativas não possuem autonomia para divulgar ao conjunto da comunidade acadêmicas suas ações, eventos, deliberações e outros;

4. De ação mais recente, desta vez, vinda por meio do PROGRAMA DE RELAÇÕES ESTUDANTIS (PRELEST), foi  a retenção dos documentos do ME (Relatorias tiradasem Assembléia Gerale Regimento/Edital eleitoral) para realização das eleições do nosso Diretório Central de Estudantes. Foi-nos negada a divulgação dos mesmos e se qualquer estudante quiser ter acesso as informações deverá procurar o programa, cessando um princípio ético do Movimento Estudantil que é a transparência nas ações e seu amplo alcance de conhecimento, por meio da ampla divulgação.

5. Efetuaram a padronização das Semanas Acadêmicas de todos os cursos, desde o formato delas até a sua divulgação, retirando o nosso protagonismo criativo e organizativo. Nós estudantes compreendemos a Universidade como um espaço de formação universal, que não cabe o corporativismo, tão pouco a mercantilização do saber. Compreendemos que a Universidade tem de possibilitar um espaço de convivência e não meramente de permanência. Onde os/as estudantes são vistos/as como sujeitos/as protagonistas da produção acadêmica, das mudanças de suas vidas, da comunidade acadêmica e da sociedadeem geral. Nãosão passivos/as de tutela, ou diminuídos/as em relações conservadoras hierárquicas.

A partir dessas égides e em defesa delas que tornamos público, através desta nota que será massivamente divulgada, para as instâncias governamentais, acadêmicas, do movimento estudantil organizado e de outros movimentos, da sociedade civil, que nós ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA não concordamos e não vamos concordar com as últimas  ações da nova reitoria. Não reconhecemos as cláusulas abusivas descritas na portaria 365/2011.

Tendo em vista o exposto anteriormente, exigimos:

1. A divulgação IMEDIATA dos documentos referentes à eleição do DCE (Diretório Central de Estudantes);

2. Revogação dos artigos 1º, 2º (com alterações no trecho:  “o sossego e a tranqüilidade essenciais ao desenvolvimento das atividades acadêmicas da UCB”, pois consideramos que isso dá margem à restrição de manifestações legítimas que visam à melhoria e a qualidade no ensino) e 4º da Portaria 365/2011;

3. Anão existência de qualquer necessidade de autorização, bem como  censura na comunicação do movimento estudantil;

4. Maior liberdade da comunidade acadêmica na comunicação e produção de seus eventos;

5. Garantia de não perseguição e/ou punição aos/as estudantes que atuam no Movimento Estudantil, principalmente os/as bolsistas;

6. Fim do Programa de Relações Estudantis (PRELEST), tendo em vista que este cumpre um papel que deve ser do ME, a relação entre os/as estudantes e a instituição;

7. Resposta às reivindicações anteriores, via Graduação OnLine (GOL), até o prazo máximo de 05 de outubro corrente. Por fim, dizemos que não iremos retroceder às práticas ditatoriais, pois  faz 25 anos que encerramos esta triste história no nosso país. Vivemos sobre as bases de uma sociedade democrática e lutaremos pelo fortalecimento do processo democrático em todas as instâncias da sociedade, isso inclui a Universidade.

Brasília, 20 de setembro de 2011.

Movimento Estudantil – UCB