* Anderson Castro e Paula Kaufmann

Neste sábado, dia 5 de outubro, completam-se 25 anos da promulgação da Constituição de 88. A aprovação da Carta Magna foi um grande avanço no que diz respeito aos direitos indígenas no Brasil. De acordo com o Artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.  Durante essas mais de duas décadas, a dificuldade para que esses avanços saiam do papel e que a garantia dos direitos das populações indígenas sejam garantidos é sentido cotidianamente. A grande maioria dos Deputados Federais e Senadores têm claros interesses ligados ao Agronegócio ou a um modelo desenvolvimentista que degrada a diversidade bio-sócio-cultural que vem a reboque do aumento da lucratividade para as empresas eletro-intensivas, mineradoras e pecuárias, fator que cria impasses à demarcação das terras indígenas, aumenta o conflito no campo e tem levado muitos ativistas à morte.

Um caso recente foi o dos Guarani-Kaiowá, fato que teve grande repercussão nacional após a veiculação de uma carta da tribo sul-mato-grossense que ameaçava um suicídio coletivo devido às terras estarem sendo invadidas por fazendeiros. Apesar da campanha #DemarcaDilma nas redes sociais ter causado um grande impacto no Brasil em torno da causa, os problemas e os conflitos por terra são constantes nesta e em outras regiões, deixando claro que este não é um fato isolado.

Outra luta de grande repercussão é a dos povos da floresta por direitos na região do Xingu em contraposição a construção e os efeitos nocivos relativos à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vem trazendo problemas sociais muito grandes aos municípios que recebem o impacto da obra. A Norte Energia – empresa responsável pelo empreendimento – sequer respeita os direitos dos operários da construção civil que constantemente fazem piquetes na obra reivindicando melhores condições de trabalho. Belo Monte vem sendo paralisada também por diversas etnias indígenas. O desrespeito às oitivas e condicionantes nos mostra que o único desenvolvimento que ribeirinhos, povos indígenas, tradicionais e população local veem é o das doenças, da pobreza, da exclusão social.

No entanto, o retrocesso aos diretos já conquistados pelas populações indígenas na redemocratização do país bate à porta. Está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 215, de autoria do deputado Almir Morais Sá que prevê como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. O objetivo de tirar das mãos do Executivo tal permissão é fazer passar obrigatoriamente pelas mãos da bancada ruralista toda e qualquer demarcação de terra colocando em xeque a possibilidade de conquistas de novas demarcações bem como a manutenção daquelas já demarcadas.

Nesta semana, estaremos firmes pelo avanço no direito dos povos indígenas, pela demarcação de suas terras e contra a PEC 215. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca em todo o país, no período de 30 de setembro a 5 de outubro para a Mobilização Nacional Indígena.

O Juntos!, que esteve presente em diversas ações, entre elas as lutas em defesa dos Guarani-Kaiowá, contra Belo Monte e contra o Novo código florestal, nos somamos ao chamado da Apib e convidamos você a se inserir em mais esta luta.

Acompanhe no Facebook os atos já marcados, participe e ajude a organizar em sua cidade.

* Anderson Castro é militante do Juntos! PA. Paula Kaufmann é militante do Juntos! SP

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