A pouco mais de um mês a reitoria colocou em “debate” a adesão da UFPA a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foram dois Conselhos Superiores Universitários (CONSUN), e somente uma audiência pra resumir todas as contradições da adesão à EBSERH, projeto este debatido a mais de um ano pelos movimentos sociais e pela própria justiça que abriu cerca de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) contra a Empresa.

O tema deveria ser melhor discutido com a comunidade interna e externa a Universidade. A reitoria não quer explicar como mais de 600 trabalhadores serão demitidos e não terão suas garantias, Maneschy não assume qual o patrimônio exato que irá ser entregue a empresa, não diz que o ensino, a pesquisa e a extensão serão afetados nos hospitais escolas prejudicando a formação acadêmica dos estudantes, não fala da possibilidade real da dupla porta de entrada que tanto fará sofrer o povo pobre que necessita das vagas do SUS, não cita do grave ataque aos princípios do SUS como o controle social que será resumido ao um conselho consultivo. Diante da intolerância da reitoria em querer aprovar a toque de caixa a privatização do Bettina e do Barros, no último dia 17 de dezembro o movimento estudantil juntamente com técnicos e professores decidiu trancar a reitoria impedindo a implementação do CONSUN pois a administração superior não discutiu com seriedade o tema abrangendo toda a universidade e em especial familiares e usuários dos Hospitais Universitários (HUs).

A reitoria feriu gravemente a democracia ao chamar uma votação online para definir os rumos de nossos HUs querendo aprovar a todo custo com o discurso ameaçador a EBSERH. NÃO aceitamos essa votação ilegítima e iremos até o fim na luta contra a entrega dos nossos Hospitais Bettina Ferro e Barros Barreto.

A reitoria e o governo federal vêm tratando a saúde e educação como um negócio, a EBSERH faz parte da medida privatista do governo que sobre a máscara da terceirização e da concessão vem entregando o patrimônio público ao setor privado, aprofundando as desigualdades sociais e a corrupção como estamos vendo através das OS’s e OCIP’s por todo brasil. Nos do movimento Juntos! seremos radicais aos ataques contra saúde e educação, seremos categóricos na defesa do SUS e de um modelo popular de educação e por isso contamos com o máximo de apoio e unidade entre os setores combativos para barrar toda e qualquer forma de privatização em nossas universidades. Pra EBSERH eu digo Não, quero mais verba pra saúde e educação!

Leiam AQUI a nota do Comitê contra a privatização do Barros e Bettina

O Comitê Contra a Privatização do Bettina Ferro e Barros Barreto, formado pela Associação dos Docentes da UFPA (Adufpa), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindtifes-PA) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), vem à público esclarecer os fatos sobre os protestos da comunidade acadêmica contra a adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em primeiro lugar, é importante salientar que o movimento dos estudantes, técnico-administrativos e professores foi uma resposta à intransigência da Administração Superior da UFPA, que sem garantir um amplo debate com a comunidade acadêmica e com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tenta aprovar a adesão da universidade à EBSERH, ignorando a dimensão do patrimônio que será entregue à empresa e às consequências negativas deste ato para o ensino, pesquisa, extensão e para a autonomia universitária.

Os conselheiros não tem sequer o conhecimento do patrimônio que será cedido, da mesma forma como a própria administração não tem clareza real do que será a gestão dos Hospitais Universitários com a EBSERH. No entanto, a pressa pela sua aprovação, está relacionada às exigências do governo federal, que tem o claro objetivo de reduzir cada vez mais a participação do Estado no atendimento às necessidades sociais (no caso, saúde), para garantir o refinanciamento da dívida pública.

A reitoria e seus pares insistem em dizer que a EBSERH não é privatização. Porém, nós afirmamos que é, sim, privatização, haja vista que o artigo oitavo da lei que criou a empresa diz que são recursos da Ebserh, as receitas decorrentes de prestação de serviços, de aplicações financeiras, de acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais, além de rendas provenientes de outras fontes, que não são definidas quais, podendo ser, inclusive, a cobrança de serviços. A lei também deixa brechas para a dupla porta de entrada (SUS e planos de saúde), a partir da utilização da Lei 9,565/98, conhecida como Lei do Ressarcimento.

Cabe, também, destacar que a própria empresa é pública, mas de direito privado. Ora, se é pública, por que ser ‘de direito privado’? Se o governo federal tem recursos para investir na empresa, por que não os repassa para as Universidades gerirem os hospitais, respeitando sua autonomia? Se o problema do caos vivido pelos Hospitais Universitários da UFPA, como nos demais do Brasil, é de investimento, e a nova empresa, conforme afirma a administração, não cobrará por seus serviços, como a realidade desses hospitais mudará? Se não tem recursos hoje nos HU´s, como haverá expansão dos serviços com a EBSERH?

Quanto aos contratos dos trabalhadores fundacionais, se a empresa manterá o regime CLT para seus trabalhadores e os hospitais continuarão abrigando contratos diferentes para as mesmas funções, por que a empresa será a solução para o impasse junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)? A demissão será a única alternativa encontrada para centenas de trabalhadores, que dedicaram anos de suas vidas, para o desenvolvimento da Universidade e dos hospitais universitários? Com uma empresa gestando os Hospitais Universitários, cuja lógica sempre é o lucro, que garantia teremos que esses espaços continuarão sendo referência em diversos tratamentos e que estarão à serviço da formação profissional dos estudantes da UFPA, como nos casos dos cursos de Enfermagem, Medicina, Nutrição, Farmácia, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Biologia, Biotecnologia, Psicologia e Serviço Social, entre outros?

Essas perguntas deveriam ser respondidas pelo reitor Carlos Maneschy, que em sua pressa para atender os desmandos do governo federal, preferiu minimizá-las como detalhes a serem discutidos posteriormente, quando na verdade se tratam de aspectos fundamentais para um atendimento de qualidade aos usuários dos hospitais e para a formação de milhares de profissionais.

Por conta de todas essas incertezas que a comunidade acadêmica (estudantes, técnicos e professores) protestou de maneira legítima e democrática contra a realização do Consun na última terça-feira. O autoritarismo dos integrantes da Administração Superior da Universidade foi o que motivou as reações de protestos, expondo, de forma irresponsável, integrantes da comunidade acadêmica da UFPA, inclusive os próprios conselheiros. Uma diretora da ADUFPA chegou a ser agredida, tendo registrado boletim de ocorrência e feito exame de corpo de delito, o qual exigimos que os responsáveis pela agressão sejam penalizados.

Em função da importância desta discussão, acreditamos que a decisão de transferir o patrimônio dos dois hospitais universitários da UFPA precisa ser tomada com total esclarecimento e em um ambiente propício ao debate, aos devidos questionamentos e ao direito ao contraditório. Não podemos incorrer ao mesmo erro feito durante a aprovação do Reuni na UFPA, quando uma decisão de tamanha importância, foi tomada de forma monocrática e autoritária em um ambiente policialesco, impedindo o amplo debate, cujas consequências temos visualizado hoje, com a sobrecarga de trabalho docente e uma expansão sem qualidade.

Neste sentido, não reconhecemos a votação sobre a adesão à EBSERH via e-mail. Tal medida arbitrária não nos representa. A falácia de que o recurso foi usado devido à defesa da integridade física dos conselheiros e do patrimônio da UFPA, é absurda. Se houve qualquer risco neste sentido, foi a reitoria, em sua decisão bonapartista e autoritária, a principal responsável pelos atos, ao se negar a apaziguar os ânimos e fazer o amplo debate sobre a temática. Trata-se de mais uma falácia e um jogo de cena da Administração Superior da UFPA, pois os próprios registros fotográficos da instituição mostram que o protesto foi pacífico e democrático. Em várias imagens, os manifestantes aparecem próximos aos seguranças da UFPA sem qualquer demonstração de violência.

Apesar das tentativas da reitoria da UFPA em desqualificar nossas ações, informamos que a nossa luta segue em defesa dos hospitais universitária e contra a privatização da saúde e da educação. Assim, seguiremos questionando, política, administrativa e juridicamente, o método da Administração Superior da UFPA de aprovar a adesão à EBSERH via e-mail. Não reconhecemos o resultado desta votação e continuaremos firmes para impedir que uma empresa venha gerir, de forma privada, os hospitais universitários João de Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza.

Belém, 19 de dezembro de 2013

 

Comitê Contra a Privatização do Bettina Ferro e Barros Barreto