Não podem encarcerar nossos sonhos!
A redução da maioridade penal, por sua vez, é um exemplo claro de tentativa de se resolver uma questão pela sua superfície. Punição e castigo não são alternativas para a instrução dos jovens ou o combate à violência.
Guilherme Cortez
Somos radicais porque buscamos ir à raiz dos problemas para enfrenta-los. Atacar o fundamentalismo religioso e o moralismo raivoso, por exemplo, são maneiras de se combater o machismo, a misoginia e a homolesbobitransfobia a partir de sua raiz.
A redução da maioridade penal, por sua vez, é um exemplo claro de tentativa de se resolver uma questão pela sua superfície. Argumenta-se que a calamidade da segurança pública seria resolvida se um jovem de 16 anos pudesse ser preso como adulto – isto é, sujeito a um sistema carcerário insalubre e que deturpa por completo a dignidade humana, sem apresentar qualquer alternativa socioeducativa que vise a reintegração social.
Nos grandes meios de comunicação, ressoam os brados raivosos de uma direita maniqueísta. Os mesmos conglomerados da mídia que abafam o caso de um helicóptero carregado de cocaína conclamam uma cruzada contra os “pivetes” que, marginalizados por um sistema excludente e discriminatório, são obrigados a se integrarem ao crime. Talvez para livrar a consciência dos “homens de bem”, ignora-se a situação sob a qual o garoto cometeu seu delito – o apresentador do programa vespertino incita a opinião pública ao ódio e, aos berros pelo fim da impunidade, conclui seu julgamento com a sentença que considera cabível.
O sistema carcerário brasileiro é uma ferramenta de manutenção de uma ordem racista em gênero, número e grau. Um Thor Batista que atropela um ciclista é absolvido por um sistema judiciário conivente com o crime dos ricos e poderosos. 60% dos mais de 550 milhões de brasileiros presos são negros e não encontraram a mesma compreensibilidade que o filho de um milionário. A redução da maioridade penal é impensável em se tratando de um sistema judiciário que silencia os oprimidos e protege os poderosos.
A questão da segurança pública se resolve a partir do combate às formas de discriminação e opressão. Se vemos cada vez mais jovens entregues à criminalidade, devemos nos perguntar por quê eles não estão na escola. Logo nos lembraremos que o governo Dilma cortou 7 bilhões de reais da verba destinada à educação e que o governo Alckmin, em São Paulo, fechou 2700 salas de aula e se recusa a dialogar com os professores em greve.
Os jovens devem ter acesso a uma educação emancipadora, voltada para a formação cidadã e a libertação humana, que instrua para o respeito à condição humana e o combate às discriminações. Não se pode mais investir numa educação de subserviência e esperar que seu resultado seja saudável. Somente oferecendo um ensino transformador será possível instruir os jovens para sua libertação. Trancafiá-los em celas e esperar que isso os torne cidadãos melhores é ingênuo, se não ignorante.
A redução da maioridade penal é uma medida demagógica e falha que trata a violência com barbárie. O sistema carcerário brasileiro não oferece condição alguma para reeducar um adolescente, muito menos para que ele tenha condições de se inserir na sociedade e ter sua dignidade e sua condição humana respeitadas. Punição e castigo não são alternativas para a instrução dos jovens ou o combate à violência.
Guilherme Cortez é do Juntos! Nas Escolas
