Quando a discussão é segurança pública, existem muitos falsos debates e, principalmente, muitos tabus.

A polícia militar do estado de São Paulo, por exemplo, divulgou recentemente uma nota pública onde sustenta que os defensores da desmilitarização da polícia são os terríveis “comunistas”, que defendem um modelo de sociedade como foi a União Soviética do Stálin. É uma clara manobra para, diante da crise sistêmica do modelo político e econômico vigente, tanto quanto da crise da instituição ‘Polícia’, tornar rasos os debates: tanto o debate sobre o capitalismo e as alternativas a ele, quanto o debate sobre a desmilitarização da polícia.

Com certeza, casos como o do Amarildo, da Cláudia, do DG, as ações nas UPP’s do Rio, a chacina de Osasco e o envolvimento de policiais militares, mas também as centenas de jovens negros que morrem nas mãos da PM e não repercutem nos jornais, fazem com que a população, principalmente a das periferias, questione o nosso modelo de segurança pública. Os próprios policiais, muitos de baixa patente que são sim frequentemente mortos numa guerra às drogas que não beneficia nenhum deles. E qual tratamento que o Estado oferece a eles e suas famílias? Nenhum! Esses homens e mulheres também são tratados pela corporação polícia e pelo Estado como simplesmente números para estatísticas.

Por todas essas questões, o debate precisa ser muito mais profundo. O Estado e a instituição ‘Polícia’ têm o dever de explicar à população qual o tipo de formação que se dá em suas fileiras que propiciam casos como o de Cláudia, Amarildo, dos 19 em Osasco. Devem explicações humanas às famílias das centenas de policiais mortos na guerra às drogas. Uma guerra que com certeza não é de nenhum deles.

E é por isso que a nota publicada pela instituição PM-SP é totalmente fora da realidade, porque debate partindo de falsas premissas e de falsos debates. O grande cerne do debate, que a nota publicada pela polícia militar do Estado de São Paulo não traz, gira ao redor de um questionamento muito simples: a quem interessa uma polícia militarizada, pronta para lutar numa guerra, a guerra às drogas?

Já sabemos que não interessa nem à juventude negra das periferias, à população mais pobre e também não aos policiais que, dia após dia, também morrem nessa guerra.

Uma polícia extremamente violenta e militarizada, tal qual existe em São Paulo, como também no Brasil todo, interessa às empresas que estão por trás da bancada da bala no Congresso Nacional. Interessa a quem fala de segurança pública de dentro dos gabinetes e aplica ordens aos policiais sem jamais ter conhecido como é um dia nas ruas. Interessa a quem quer matar jovem negro na periferia dizendo que assim se combate o tráfico de drogas.

É muito conveniente que exista uma polícia militarizada que “combate” o tráfico de drogas, quando os maiores traficantes do país ocupam cadeiras no Congresso Nacional, e lá, com certeza, não tem incursão com caveirão e tiros de fuzil.

É muito interessante que exista uma polícia extremamente militarizada sob o ponto de vista daqueles que defendem a redução da maioridade penal e a superlotação dos presídios para levar adiante o projeto de privatização do sistema carcerário. É preciso que haja mais violência e mais repressão.

Por isso é preciso superar os falsos argumentos para que com franqueza pensemos uma polícia mais humana, tanto para a população que diariamente é vítima de um modus operandi violento, quanto para os policiais que são também trabalhadores explorados, em muitas vezes negros, e que são vítimas do sistema que os apregoa a fardas e a uma guerra que sequer é deles.

Os falsos argumentos só servem para nos paralisar no tempo, fechando os olhos para a realidade que é dura, acreditando numa ilusão agradável. Por exemplo, a nota da PM-SP fala da existência do PROERD, que é um programa que diz às crianças nas escolas que as drogas são ruins, proibidas e ponto final e diz que isso ajuda no debate sobre as drogas. O problema é que a realidade, sobretudo na periferia, é muito mais dinâmica. A droga existe, está nas ruas e sem qualquer regulamentação. Está disponível ao acesso de qualquer criança de doze anos.

E a realidade e os dados provam que o PROERD não reduziu o uso de drogas, porque é um programa que quer fechar os olhos diante de uma realidade: as 80 toneladas de drogas que a PM apreende por ano, é apenas a pontinha do iceberg, a guerra às drogas não impede que ela exista e as crianças não dão credibilidade a quem diz que a maconha mata, mas conhece inúmeros amiguinhos da mesma idade ou mais velho que fumam maconha e vivem bem. É preciso não mentir.

Outro falso debate que a nota tenta levantar é de que os setores que lutam pela desmilitarização “satanizam” os policiais porque são os que defendem criminosos e não querem que bandidos sejam punidos, tanto que são contrários à redução da maioridade penal.

É uma mentira sem tamanho da corporação. Nós criticamos sim com muita veemência a instituição polícia, que sataniza não só a nós, mas também seus próprios policiais quando os colocam para trocarem tiros numa guerra que não faz o menor sentido. Defendemos o fim de uma polícia militarizada porque queremos que ninguém cometa crimes, sobretudo o Estado através de seus agentes. Ou as torturas que ocorrem nas UPP’s não são crimes?

Também não defendemos que não existam punições para bandidos. Defendemos que cada pessoa que comete um crime tenha uma pena proporcional e que ressocialize o apenado. Contudo, diante da crise da educação no Brasil, tanto do PT quanto do PSDB, não há que se falar em ressocialização, porque não houve nem a formação e a garantia dos direitos básicos. Precisamos formar a juventude mais pobre de um modo digno, e não com borrachada da PM na porta da escola que não funciona para mandar prender depois.

E, por fim, a nota fala em “desejo do povo”. Não é preciso dizer muito de qual é o pensamento do povo em relação à polícia militarizada. O povo das periferias, que compõe a maior parte da população do país não concorda com o modo como as PM’s agem hoje.

E pra isso só tem um caminho: mobilização. As juventudes pretas, das periferias, precisam estar mobilizadas apontando para onde deve ir o debate de segurança pública. Nós precisamos respirar. Basta de genocídio do povo preto e de encarceramento da juventude das periferias!

 

Cassiano é militante do Juntos! Negras e Negros de Ribeirão Preto (SP) e diretor da UEE-SP pelo Juntos e pela Oposição de Esquerda.

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