Em defesa de todas as famílias!
Mais um ataque do fundamentalismo a LGBTs: na tarde de ontem (24/09), foi aprovado na Comissão Especial do Estatuto da Família o texto-base desse projeto.
Mais um ataque do fundamentalismo a LGBTs: na tarde de ontem (24/09), foi aprovado na Comissão Especial do Estatuto da Família o texto-base desse projeto. Por 17 votos a 5, o texto apresentado por um deputado evangélico fundamentalista, relatado por um deputado evangélico fundamentalista e avaliado por uma comissão composta majoritariamente por deputados evangélicos fundamentalistas definiram que família não contempla a união que não seja formada por um homem e uma mulher.
Este Projeto de Lei (PL) é um forte exemplo de como as garras do conservadorismo tomam conta do legislativo brasileiro e dos acordos do PT e PCdoB, que rifam os direitos das minorias em nome da manutenção do poder. Presidida pelo deputado e pastor Sóstenes Cavalcanti (PSD-RJ) e seu vice LGBTfóbico Marco Feliciano (PSC-SP), já era esperado que essa Comissão não fosse apresentar propostas que englobassem a defesa de todas as famílias. Para a bancada conservadora fundamentalista, LGBTs não possuem e tampouco constroem famílias. E isso fica evidente no discurso do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR): “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”. Declarações como essas, além de evidenciar a ignorância e o ódio com as diferentes formas de ser e amar, demonstram uma visão ultrapassada de que objetivo único da família é a procriação.
Entretanto, a ampliação do conceito de família, que está em debate no Legislativo neste momento, já foi garantida pela Justiça brasileira. Duas decisões históricas abriram a porta da frente para casais de mulheres e casais de homens serem vistos pela sociedade como “quaisquer outros”. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de pessoas do mesmo gênero. O STF baseou sua decisão na própria Constituição, que busca “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O Poder Judiciário demonstrou que compreende que não é dever do Estado dizer quais famílias são legítimas ou não. O dever do Estado é dar proteção jurídica para todos, sem qualquer distinção, sejam hetero ou homossexuais, queiram ou não procriar. O Estatuto põe, todavia, em insegurança jurídica não só as famílias de casais homossexuais (principal alvo da bancada fundamentalista), mas todas as outras que não se enquadram no modelo tido como “tradicional” que, hoje em dia, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, representa 50,1% dos domicílios, além de ferir os princípios do não preconceito e da dignidade humana que estão na Constituição.
O que não foi novidade, também, foi a manobra (mais uma!) do presidente da Câmara, o evangélico fundamentalista Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para permitir que a sessão da Comissão Especial durasse mais de cinco horas e não se encerrasse sem votar o texto, Cunha ocupou a presidência no plenário, começou a ler a resposta à questão da oposição sobre rito do impeachment, mas não abriu a Ordem do Dia. Se o fizesse, a Comissão Especial teria que encerrar seus trabalhos e, assim, não teria como votar o relatório. Ou seja, Cunha mais uma vez usou de sua posição para fazer valer suas vontades.
Precisamos estar mobilizados, pois apesar de o relatório do Estatuto da Família ter sido aprovado na Comissão Especial, ainda não foram debatidos seus destaques. Dentre eles, há um do deputado Jean Wyllys (PSOL), que barra alguns absurdos. A mobilização é muito importante para que essas mudanças positivas sejam agregadas ao relatório. Além disso, é importante que o movimento pressione a comissão para enviar o projeto para o Plenário da Câmara. Para os fundamentalistas, o projeto deve seguir direto para o Senado.
Toda essa articulação das Igrejas nada mais é que uma contraofensiva às inúmeras lutas que LGBTs têm travado e à nossa organização ao longo dos últimos anos. Os mesmos que queimaram LGBTs, mulheres e crentes de outras religiões na fogueira da Inquisição na Idade Média tentam ceifar nossos direitos e invisibilizar nossas vivências no Brasil da atualidade. Para reverter esse quadro, precisamos fortalecer as lutas de LGBTs e de todos aqueles e aquelas que não silenciam diante do preconceito. Afinal, o Brasil só teve a união estável reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a partir do fortalecimento das paradas de luta LGBT, das paradas livres e dos avanços das lutas por liberdades democráticas e direitos civis. Vamos fazer crescer a luta em defesa de TODAS as famílias! Ajude-nos a barrar esse absurdo.
