Estamos há poucas semanas para acabar o ano e, por conseguinte, esse desgoverno
tenebroso da extrema-direita bolsonarista mais uma vez ataca a educação. Não bastassem 4 anos de horror e desmontes dos principais direitos básicos da população brasileira, Bolsonaro marca o fim do seu governo com um ataque perverso, desonesto e humilhante a milhares de estudantes, pesquisadores e trabalhadores precarizados do país. Em nada nos surpreende que o Bolsonaro tentaria arrasar o que ainda não havia sido consumido por esse projeto ultraliberal que marcou o seu governo do início ao fim.

Na última semana, em 28 de novembro, fomos surpreendidos com um corte de 1,7
bilhões no MEC que, atingindo as Universidades e Institutos Federais, comprometiam as
despesas discricionárias dessas instituições, impactando no funcionamento das mesmas e
na garantia de conclusão deste ano em compromisso com as contas e serviços
terceirizados contratados.

O governo se utiliza de um discurso falacioso de que a medida de contingenciamento visa respeitar o “teto de gastos”, quando na verdade sabemos que essa manobra financeira é feita em função do orçamento secreto e demais arranjos políticos bolsonaristas com o centrão que tentaram garantir a reeleição do Bolsonaro. Vencemos a máquina pública, mas o Bolsonaro ainda busca quitar suas dívidas com os credores no apagar de luzes desse desgoverno.

Segundo o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), prof. Ricardo Marcelo Fonseca, esse primeiro bloqueio teria ocorrido em cima de verbas que estavam em trânsito de planejamento durante um rearranjo estratégico de despesas prioritárias das universidades e que foram julgadas “disponíveis” pelo governo pelo fato de não constarem como recursos empenhados. Maliciosamente o governo retirava verbas que ele já sabia serem, inclusive, insuficientes para fecharem as contas programadas para 2022, diante de diversos cortes ao longo desse governo. As mobilizações nacionais garantiram a devolução desse orçamento pelo MEC, ainda na quinta-feira, 01 de dezembro.

A situação, no entanto, ficou incomparavelmente pior na sexta-feira 02 de dezembro. Enquanto assistíamos ao jogo da seleção contra o Camarões, na Copa, o governo fez uma movimentação mais agressiva, através do Ministério da Economia com o decreto nº 11.269 (30/11/2022) ao qual o governo já havia imediatamente preparado. Não houve tempo nem para lamentar a derrota de 1×0 da seleção, o governo nos preparava uma punhalada sem precedentes. Além de confiscar o orçamento não empenhado, foi incluso no confisco aquele já empenhado anteriormente. Por contas empenhadas se compreende aquelas já enviadas ao governo federal, sob necessidade de repasse financeiro desse, para quitação das mesmas.

Ao passo em que o MEC liberava a possibilidade de as universidades pagarem as contas, o Ministério da Economia fazia uma limpa nas verbas do MEC inviabilizando o pagamento. Isso implica dizer que não há dinheiro para pagar (não há repasse financeiro), não só às despesas discricionárias, mas, também, e principalmente, o pagamento de auxílios e bolsas do PNAES, e bolsas de pesquisa e residência Capes, de estudantes-pesquisadores brasileiros em atuação no país e no exterior. Bolsonaro promove um imenso calote em mais de 200 mil estudantes e trabalhadores da ciência do país e coloca em incerteza a situação econômica e segurança de milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) em diálogo com a Capes, esclarece que o decreto nº 11.269 estabelece um bloqueio não só no MEC, mas em toda a Esplanada dos Ministérios. É um caos generalizado em diversos setores, um verdadeiro apagão nos serviços públicos como vemos no caso do INSS que comunicou paralização para esta quarta-feira em função dos bloqueios orçamentários. Todas as bolsas, segundo informações da Capes, foram processadas, ainda assim, o governo não fez o repasse financeiro alegando o cumprimento do “teto de gastos”. Confirmando tudo o que já sabíamos sobre o governo Bolsonaro: ele nunca esteve compromissado com a saúde, com os estudantes e trabalhadores do país e muito menos com o combate à corrupção. Bolsonaro quer deixar um rastro de destruição enquanto sai pela porta dos fundos da Presidência da República.

Enquanto os estudantes-pesquisadores estão mobilizados pelo reajuste nos valores das bolsas de pesquisa em todas as modalidades, precisamos também enfrentar o desgaste de um fim desastroso desse desgoverno, somado aos nossos trabalhos de pesquisa e disciplinas da graduação e da Pós. Já é vergonhoso que estejamos há 10 anos sem reajuste das bolsas de pesquisa que são os nossos salários. Nós trabalhamos sob dedicação exclusiva, não temos CLT, temos defasagem de mais de 75% do salário e ainda Bolsonaro tenta nos dar um calote gigantesco. Agora, precisamos nos manter mobilizados pela garantia do pagamento das bolsas e auxílios de novembro e dezembro.

Quase 90% da pesquisa produzida em todo o Brasil é feita em universidades públicas e com financiamento público através de nossas agências de fomento a nível federal e estadual que direcionam bolsas a profissionais em formação. O perfil desses profissionais é de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que sobrevivem toda a vida acadêmica através da garantia de auxílios permanência do PNAES e de bolsas de pesquisa, frutos de lutas e mobilizações estudantis históricas, as quais o governo tenta nos usurpar. Essas bolsas, que deveriam ser prioritariamente utilizadas na produção de nossas pesquisas, são redirecionadas para nossos gastos de sobrevivência como comida, aluguel, transporte, etc.

A situação de estudantes de graduação em universidades que não são assistidas por programas de assistência estudantil completos como o PNAES, é ainda mais delicada. Sem contar no impacto econômico que essas bolsas e auxílios (ou a falta delas) causa em cidades pequenas interioranas desse país, tal como aposentadorias e empregos públicos, é um dinheiro que deixa de circular. Lutamos continuamente pela garantia e ampliação desses programas para possibilitar não só a entrada, mas também a permanência desses estudantes dentro das universidades públicas. Essas já tão sucateadas pelas políticas de desfinanciamento e precarização do ensino público em um projeto neoliberal de privatização do ensino superior que se arrasta durante os últimos governos. Não aceitamos nenhuma bolsa ou auxílio a menos e muito menos não aceitamos que nossas universidades fechem as portas por falta de verbas.

Devemos permanecer atentos, alertas e mobilizados continuamente por uma educação pública, de qualidade, democrática e, principalmente, por uma universidade universalizada. Nesse momento, precisamos nos somar às mobilizações que já estão ocorrendo em diversas entidades, universidades e regiões. Além de organizar formas de intervenção e luta contra esses cortes, pela revogação dos mesmos e consequente pagamento das bolsas e auxílios dos estudantes do país, assim como, o salário de trabalhadores precarizados impactados por essa manobra criminosa.

Yslia Alencar, mestranda em Antropologia e militante do Juntos UFPR.

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