A Lei 13.415, popularmente conhecida como Novo Ensino Médio, foi aprovada durante o governo do golpista Michel Temer e integra o pacote de reformas neoliberais que destroem o serviço público, e intensificam as explorações que trabalhadores e trabalhadoras vivem cotidianamente. A reforma que tem como características principais o aumento da carga horária escolar e a escolha de itinerários por parte do corpo discente, carrega a promessa de impulsionar o interesse dos estudantes, porém não é o que vem sendo vivenciado nas escolas.

Apesar de se vender como uma política que possibilitará mais oportunidades e liberdade aos estudantes, o Novo Ensino Médio é, na verdade, um projeto político muito bem articulado pela classe dominante e barões da educação privada para manutenção das desigualdades sociais e o conformismo com o sistema vigente (capitalismo). A lei surge para domesticar hoje o trabalhador precarizado do amanhã. Essa reforma NÃO vai solucionar a evasão escolar de uma juventude precarizada e carente de seus direitos, pelo contrário, ela intensifica e promove a perpetuação da desigualdade.

Os problemas dessa reforma são inumeráveis. A começar pela diminuição da carga horária, que anteriormente totalizavam 2400 horas e agora somam somente 1800. Ao final dos três anos, é como se um ano do ensino médio anterior tivesse sido completamente excluído. Outro problema latente é a oferta dos itinerários formativos que desconsideram as desigualdades entre os sistemas de ensino, aumentando ainda mais o abismo existente entre escolas públicas e privadas. Enquanto estudantes ricos terão itinerários sobre robótica e engenharia, os estudantes trabalhadores terão itinerários sobre panificação e telemarketing.

A desvalorização das Ciências Humanas também é muito evidente na reforma, uma vez que desobriga as escolas a fornecerem matérias como História, Filosofia, Sociologia e Geografia. Além de que a ausência de uma infraestrutura escolar tem desmotivado e decepcionado grande parte dos alunos por não atender às necessidades curriculares selecionadas pelos próprios.

Vale ressaltar que mesmo com as contradições da reforma o novo governo não pautou a sua revogação evidenciando o seu caráter liberal. Na mesma linha, a diretoria majoritária da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) não se posiciona a favor da revogação da lei, o que deixa claro o descompromisso da entidade com as demandas mais urgentes dos estudantes trabalhadores. Precisamos lutar por uma UBES mais combativa, independente e que de fato se alinhe com as reivindicações dos estudantes.

Como se não fosse o suficiente, os mesmo que potencializam essa reforma e são incentivadores do ensino do empreendedorismo também carregam contradições no âmbito fiscal. Temos como exemplo o grupo Lemann, com o recente caso do rombo das Americanas, bem como contradições no âmbito social. O bilionário Jorge Paulo Lemann junto ao seu grupo são atualmente um dos maiores financiadores e reformadores empresariais da educação privada. 

A ideia de que escolas sejam laboratórios do neoliberalismo e incentivem a fetichização do empreendedorismo é absurda, ainda mais considerando os financiadores desse projeto e as incongruências envolvidas. Refletir sobre o caso Lemann é essencial para entendermos na prática aquilo que não queremos pras nossas escolas e pro nosso país.

Como estudantes, lutar pela revogação dessa reforma criminosa deve ser nossa tarefa principal. O modelo de educação que buscamos não pode ser pautado pelas dinâmicas do mercado ou interesses de burgueses que lucram com a ignorância das massas. Os estudantes buscam uma educação que seja emancipatória, que promova o pensamento crítico, que valorize a profissão dos docentes, que incentive o exercício da cidadania, que estimule a ciência e a preservação do meio ambiente e que combata todas formas de opressão (racismo, machismo, capacitismo, lgbtfobia, misoginia…).

É necessário que a revogação dessa reforma aconteça já! Precisamos de um país que invista na educação pública e exigimos propostas que sejam alinhadas com a realidade do estudante e tenha também como objetivo integrá-lo no mundo do trabalho não como mão de obra barata, e sim com grandes perspectivas na sua vida profissional.

Por isso nós do Juntos! reivindicamos a revogação imediata do Novo Ensino Médio, pelo nosso compromisso com a formação dos estudantes. O nosso futuro é consequência da luta que travamos hoje. Nenhum direito a menos!

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