O Movimento Estudantil é uma das grandes forças de defesa da democracia no Brasil. Os arquivos de Centros Acadêmicos e Diretórios guardam registros de manifestações e lutas pelas liberdades democráticas em diversos momentos da história do país. Estudantes enfrentaram a Ditadura Militar incansavelmente, apesar da perseguição, das torturas e da criminalização das entidades. A invasão do Congresso de Ibiúna e os assassinatos de Edson Luís, Honestino Guimarães e Helenira Preta foram respondidos com mais e mais revolta pelos estudantes que nunca abandonaram suas bandeiras.

No entanto, apesar dessa força histórica nas ruas, do ponto de vista do funcionamento interno da UNE, o que tem acontecido nos últimos anos é uma supressão sistemática da democracia interna da entidade. O grupo que controla a entidade (em especial, a UJS) tem adotado diversas medidas para manter uma maioria artificial nos Congressos e fóruns da UNE. Diante disso, nós, Diretórios signatários de todo país, apresentamos uma série de propostas para reconstruir a democracia da UNE e permitir que a voz e os anseios dos milhões de estudantes universitários brasileiros seja respeitada.

Nós fazemos parte da geração que acredita que a luta estudantil é dinâmica e viva e se concretiza no dia-a-dia das universidades, não somente na época do congresso. Para isso, precisamos de uma UNE que construa a mobilização junto aos CAs e DCEs por mais verbas para a educação e contra a mercantilização do ensino; uma UNE democrática e independente aos governos, que esteja ao lado dos estudantes e tenha a rebeldia da juventude brasileira pulsando nas veias; que honre a memória de Honestino e Helenira, combativos estudantes que resistiram à ditadura empunhando a bandeira da UNE!

1) FIM DA IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS NAS ELEIÇÕES DE DELEGADOS
A) Critérios iguais para todas as chapas se inscreverem
B) Regimento único para todas eleições
C) Fim da exigência de comprovantes de todos campi de uma instituição

O principal problema da democracia da entidade, hoje, é a impugnação de centenas de chapas da oposição nas eleições de delegados ao Congresso. O que ocorre é que o setor que hoje dirige a UNE cria Diretórios Estudantis para controlar as eleições em diversas Universidades particulares, em especial nas que elegem dezenas e até centenas de delegados. Essas entidades impõem diversos critérios para a inscrição de chapa não previstos no Regimento do Congresso e só exigem o cumprimento dos critérios pela oposição.

Para se ter ideia, nas eleições para o último Congresso da UNE, uma inscrição da oposição na Estácio do Rio de Janeiro foi negada, mesmo alcançando o critério absurdo de mínimo de 800 estudantes na composição da chapa – coisa que a chapa ligada à atual direção da entidade não precisou fazer.

Essa impugnação usou como pretexto outro critério absurdo – a exigência de que a chapa tivesse ao menos 1 comprovante de cada campus da instituição, que conta com dezenas de unidades. Esse critério também não foi cumprido pela situação, que teve sua chapa garantida e pôde eleger, sozinha, mais de 200 delegados. O direito dos estudantes de conhecer todos os projetos expressos pelos coletivos para a UNE é tolhido, pela disputa ser impedida já no momento da inscrição de chapa.

Defendemos a nacionalização de um critério único de inscrição de chapas e eleição de delegados nas universidades presenciais ou semipresenciais. Propomos que todas as chapas que apresentarem no mínimo 10 estudantes inscritos possam participar das eleições e que seja vedado aos DCEs a criação de outros critérios além dos previstos no regimento geral do Congresso.

2) VOTO SECRETO NO CONGRESSO E FIM DA VIOLÊNCIA
A) Fiscais e mesários da oposição também tenham o direito de conferir a veracidade dos documentos na retirada dos crachás e na votação.
B) Paridade de gênero na segurança do congresso.
C) Espaço privado para que o delegado possa votar.
D) Participação de observadores externos.

Hoje o voto não é de fato secreto no Congresso da UNE. Todo o processo de votação é feito para constranger o delegado a votar na chapa do campo do imobilismo. As cédulas são imensas e as urnas são divididas por “chapas” onde são direcionados os delegados de cada organização, o verdadeiro voto de cabresto a olho nu, na frente de todos. Nas urnas em que votam os delegados que foram ao Congresso com a atual direção da entidade é comum as ameaças e a coação dos estudantes que, pelos debates presenciados no encontro, cogitem votar em outra chapa. Ameaças e humilhações garantem que o estudante não tenha chance de exercer seu direito de voto democrático. O fato de que o estudante – que tem seu voto exposto para todos que estão em volta – depende da estrutura de ônibus e de alojamento desses grupos também fortalece a fraude.

Mais: todo esse processo é acompanhado por uma equipe de seguranças, homens que cumprem unicamente a função de intimidar delegados e organizações políticas que não compactuam com essas práticas.

Além disso, durante a votação na plenária final os fiscais que ficam nas urnas são impedidos de verificar o documento dos estudantes e caso insistam são agredidos pela segurança contratada pela UJS. Em todas as eleições, para que se assegure a lisura do processo, é necessário averiguar se o votante de fato está apto para participar do pleito – isso acontece nos diversos âmbitos em que são realizadas eleições. Por quê na UNE é diferente?

Propomos que observadores externos como instituições da sociedade civil, como movimentos sociais e sindicatos possam fiscalizar as eleições no congresso da UNE. Assim como a União Nacional dos Estudantes também é convidada a fiscalizar eleições, como de DCEs e até mesmo presidenciais.

3) DIREITO DOS MEMBROS DA CNECO DE PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO
A) Fim do acesso exclusivo da UJS aos crachás no transporte e armazenamento.
B) Garantia de fiscalização de todas as etapas do processo pelo conjunto da CNECO e pela oposição.

Hoje, a UJS hegemoniza o funcionamento da CNECO a tal ponto que os membros eleitos que não fazem parte desse coletivo não podem acessar o e-mail oficial e o sistema organizador do Congresso. É tudo uma grande farsa: só eles controlam e manipulam os dados e informações dos estudantes, jogando dúvidas sobre a lisura do processo. E-mails que somem, comissões da oposição que aparecem desabilitadas e alterações súbitas nas datas seriam erros do sistema ou manipulação?

Outro problema é o armazenamento e transporte dos crachás de delegados. Após emitidos, os crachás são levados ao Congresso por funcionários da UJS sem que a Oposição tenha direito de acompanhar. Quando chegam ao local do credenciamento, os membros da CNECO não têm acesso à sala dos crachás. Toda essa barbaridade é garantida pela empresa de segurança, que é contratada e orientada pelo PCdoB (UJS).

Nossa defesa é que todos os membros da CNECO tenham direito de acesso ao sistema e aos espaços de organização do Congresso da UNE, democraticamente e sem intimidação pela empresa de segurança.

Além disso, é fundamental que seja construído um site próprio pela UNE com o objetivo de publicizar todas as chapas inscritas em processos de eleições do CONUNE. O prazo de recurso para estudantes da própria universidade será de cinco dias, contando o dia seguinte à inscrição, tendo qualquer irregularidade identificada tendo que ser comprovado no prazo de 48 horas.

Por último, propomos que haja uma expansão dos prazos do processo de eleições do Congresso da UNE, garantindo que o prazo de duplicação seja de 48 horas e o prazo de inscrição de chapa tenha, no mínimo, três dias. As datas de inscrição de chapa precisam ter um prazo de uma semana prévia de colocação no sistema.

4) FIM DAS FRAUDES NAS ELEIÇÕES DAS UNIVERSIDADES EAD

Defendemos a nacionalização de um critério único de inscrição e eleição de chapa nas universidades de ensino remoto. As eleições, nessas instituições, seriam consideradas nacionalmente e contariam com um teto de 50 delegados por instituição. Quaisquer 10 estudantes de uma universidade de ensino remoto devem poder inscrever uma chapa nacional – o modelo de eleição precisa ser consensual entre as chapas para que o processo seja validado.

Ademais, no último Congresso da UNE, presenciamos um grande escândalo no credenciamento de delegados: pessoas conhecidas que são lideranças do movimento estudantil no estado do Rio de Janeiro foram credenciadas como delegadas de uma universidade EAD do estado de Goiás! Essa é uma das tantas formas de fraudar os delegados ao Congresso. A pergunta que fica é: nessa ocasião, por sorte, a oposição identificou a fraude e recursou o credenciamento desses “delegados”, mas a UNE não deveria ter um mecanismo de combater essa prática?

5) O ESTATUTO PRECISA SER RESPEITADO!

No CONEB, a UJS chegou a apresentar uma proposta de reforma eleitoral da entidade, o que incluía a redução do tamanho do Congresso da UNE, diminuindo a proporção da eleição de delegados (1 delegado para cada 2 mil estudantes) e consequentemente a pluralidade, afetando especialmente as forças políticas menores e as universidades em que o movimento estudantil é mais organizado e consolidado. Além da também absurda proposta de eleições online, que podem abrir margens para um controle antidemocrático do processo, concentrado nas mãos das direções e reitorias das instituições de ensino ou mesmo de apenas uma força política. As eleições presenciais, além de serem uma tradição do movimento, possibilitam uma organização coletiva da disputa de ideias, garantindo a fiscalização e evitando fraudes.

Essas são propostas que não só caminham para uma UNE menos democrática como também violam o seu Estatuto. O artigo 7º estabelece as regras para as eleições, que constam tanto a proporção de 1 delegado para cada mil estudantes como a realização de eleições com voto em urna. Conforme o Estatuto, essas mudanças não poderiam ser feitas no CONEB e tampouco no CONEG!

Por mais transparência!

A UNE é dos estudantes e os recursos geridos por ela são de interesse de todos. Porém, atualmente apenas a UJS sabe o quanto tem e decide para onde vai o dinheiro da entidade.

Dessa forma, defendemos a criação um site público que atualize semanalmente os gastos feitos pela entidade para que os estudantes e a própria diretoria da UNE possam se debruçar democraticamente sobre as dificuldades e possibilidades financeiras da própria UNE e do CONUNE em si e assim, possam buscar novas soluções e adaptações para a realidade

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