CORRUPÇÃO: A FORMA DE FAZER POLÍTICA DELES
A luta contra a corrupção e os privilégios da casta política é um meio da luta antissistema. É nosso papel disputar a pauta e organizar os indignados
A PEC da bandidagem foi enterrada nesta quarta, 24, após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitar a matéria por unanimidade. É fato que, pelo nível de desgaste que seria ao parlamento manter esse projeto, os articuladores políticos dessa barbaridade se viram encurralados, com poucas opções para aprovar ou seguir o andamento de um projeto como este. Por este mesmo motivo, alguns deputados que votaram a favor da PEC tiveram que, posteriormente, vir à público, seja para justificar, ou até mesmo para demonstrar arrependimento.
O domingo, 21, foi um dia cheio de mobilizações espalhadas pelo Brasil. Milhares de pessoas foram às ruas contra a PEC da Blindagem e a Anistia aos golpistas. Já fazia tempo que não se via articulação tão bem sucedida da esquerda; com os últimos meses sendo a direita protagonista das grandes mobilizações de rua, vide o próprio 7 de setembro. Mas, menos de um mês depois, houve mobilização essencial para poder garantir a falência de um projeto de bandidagem no Senado.
Ao mesmo tempo, no dia da apreciação pela CCJ, um grupo da esquerda, liderado por Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, levou um abaixo assinado contra a matéria com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o que certamente fortaleceu a narrativa da rejeição pública. Mas, tanto o abaixo assinado quanto os atos de rua só foram possíveis por uma sequência de fatores, entre os quais está: a pauta da impunidade, da corrupção, movimenta setores de massas no Brasil e no mundo, e não podemos perder de vista essa caracterização para avançarmos.
O Estado burguês é, enquanto concepção, uma estrutura regida por uma série de normas e representações que, tem na sua principal função, a defesa e legitimação dos interesses dos setores diferentes da burguesia. O parlamento é, portanto, um grande balcão de negócios, onde há representações diretas dos setores burgueses, tentando incidir sobre os interesses próprios – não por outro motivo, existe tão forte a bancada do agro, da Igreja e do armamentismo como bancadas não partidárias mais fortes do Congresso Nacional.
A cada vez mais evidente criação de uma casta social ligada aos grandes políticos, blindados por leis, acusados de corrupção, sem interesse pelas pautas do povo, causa o sentimento cada vez mais latente de indignação. Afinal, o parlamento tem como objetivo ser a casa dos poucos, não a casa do povo. E entendendo isso, devemos também estar alertas ao fato de que a corrupção está inerente ao Estado Capitalista, sendo a forma cada vez mais constante de ligar dois setores que, cada vez mais, se portam como diferentes classes, mesmo que tenham semelhantes interesses: a dos burgueses e a dos políticos.
A relação da iniciativa privada com o Estado é um dos meios mais comuns dos grandes casos de corrupção, movendo setores do grande empresariado a suprir seus interesses oferecendo contrapartidas para os agentes reguladores, fiscalizadores, e de influência no setor público. O caso por exemplo da propina em cima das vacinas, ocorrido no Governo Bolsonaro é um exemplo claro: um superfaturamento em valor pouco perceptível no valor unitário das vacinas, em um caso onde, pela calamidade, não se precisava seguir o processo licitatório. Ou mesmo os casos como da Odebrecht, que fraudava as licitações, fazendo os agentes públicos a favorecerem nos processos, fechando contratos e superfaturando valores que seriam devolvidos em doação de campanha ou mesmo em contas em paraísos fiscais. A corrupção, o Estado burguês e o grande empresariado são instituições que se retroalimentam constantemente; e nos cabe denunciar e combater.
A capacidade de mobilização desta pauta é inegável: não somente permitiu que caísse a PEC da Bandidagem, mas já foi pauta principal de atos que protagonizaram a história de lutas moderna. Junho de 2013 no Brasil se iniciou com a indignação do aumento do preço da passagem, e se massificou em um tema anticorrupção e de denúncia aos privilégios da classe política. A Primavera Árabe também se desponta a partir desta pauta, de indignação com governos e com a corrupção. O Ocupa Wall Street teve como objetivo denunciar a impunidade dos responsáveis pela crise financeira internacional, bem como denunciar a relação corrupta das empresas com o Estado. Não obstante, estamos vendo acontecer uma luta de milhares no Nepal e nas Filipinas, com direito à repressão pesada do governo nepalês. Ambas as mobilizações são fruto do debate anticorrupção e anti privilégios da classe política.
Não dá, portanto, para ignorarmos esta pauta como se não fôssemos nós, a esquerda socialista, os mais moralizados para falar do assunto. Ignorar o poder de mobilização e inserção de classes deste debate é sintoma de adaptação ao regime, às suas regras e ao seu modus operandi. Para nós, não cabe adaptação. Se quisermos de fato disputar os setores de massas, precisamos saber que o sentimento de injustiça move sentimentos e pessoas. E não disputar a luta anticorrupção é entregar de bandeja a pauta para setores corruptos se aproveitarem, como agora vemos a extrema direita, atolada em casos de corrupção e de crimes, tentando pautar o assunto como se fossem exemplos de moralidade.
Diferente de outros momentos, a narrativa em meio a esta possibilidade de debate está ao nosso favor: Bolsonaro sendo condenado; Zambelli presa; extrema direita em peso votando por impunidade; a direita priorizando a pauta da anistia acima, chegando ao ponto de chantagear o debate de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 caso não passe o projeto de proteção dos bandidos deles. Mesmo no caso do INSS, que foi um baque para o Governo Lula, já há claros indícios de que o escândalo começou e se fortaleceu durante o Governo Bolsonaro, sendo agora o momento de denúncia e investigação dos fatos.
Considerando que os ventos mudaram sua direção, é momento de avançarmos sob esta nova janela que se abre. A impunidade dos corruptos, o privilégio dos engravatados devem ser combatidos. Não há como tolerar corrupção, ainda mais em um país com desigualdade tão latente. Ver o Estado ter a mão tão pesada para punir pobres, mas tão macia para acariciar políticos é indiscutivelmente indignante. E, se mobilizar contra a corrupção é também se mobilizar contra uma das formas de concentração de renda, e combater os vícios do Estado burguês. É uma luta contra o sistema que não deve ser ignorada, mas lida com cuidado, e disputada sempre que for possível. Agora, parece ser.
