Os 50 anos do Golpe Militar e suas marcas no Brasil de hoje: é hora da ruptura!
É hora de enterrar de vez o nosso passado ditatorial e caminhar rumo a uma Democracia Real, certamente o principal anseio dos milhões que tomaram as ruas do Brasil em Junho de 2013.
Por Ib Sales Tapajós*
Nesta semana o Golpe Militar de 1964 completa 50 anos. Há 50 anos teve início na América Latina um longo ciclo de golpes militares e contrarrevoluções que durou até a década de 80, levando o historiador Eric Hobsbawm a caracterizar esse período como “a era mais sombria de tortura e contraterror da história do Ocidente” [1].
Precisamos refletir sobre o significado desse fato político e a herança que ele deixou à sociedade brasileira. Primeiramente, é preciso refutar e combater uma leitura desse período realizada por setores conservadores da sociedade brasileira, para quem a nossa Ditadura teria sido “menor pior” do que as demais ditaduras da América Latina. A ESTÓRIA da “ditabranda”, contada por um Editorial da Folha de São Paulo em 2009, não resiste a uma análise séria dos fatos: durante o regime militar brasileiro, mais de 70 mil pessoas foram presas, exiladas e perseguidas e cerca de 437 foram mortas e desaparecidas, segundo levantamento feito por familiares das vítimas da ditadura.
Por outro lado, Vladimir Safatle e Edson Teles (ambos filósofos e professores da USP) argumentam, na abertura do livro “O que resta da Ditadura”, que a violência de uma ditadura se mede não apenas pela quantidade de mortos deixados para trás, mas principalmente pelas marcas que ela deixa no presente. Por isso, “a ditadura brasileira foi a ditadura mais violenta que o ciclo negro latino-americano conheceu” [2].
Com efeito, a ditadura civil-militar que se iniciou no dia 1º de abril de 1964 e perdurou até o ano de 1985 produziu sequelas que até hoje são sentidas no dia-a-dia pelo povo brasileiro, sobretudo pelos pobres, negros e moradores de periferias urbanas, em quem recai a repressão cotidiana de uma das polícias mais violentas do mundo. A propósito, estudos apontam que a polícia militar brasileira é a única da América Latina que comete mais homicídios e crimes de tortura na atualidade do que durante o período da ditadura militar. [3]
A execução da trabalhadora negra Cláudia Silva Pereira pela PM do Rio de Janeiro mostra que essa polícia herdou muitas das práticas da ditadura. Após levar um tiro nas costas e outro no pescoço (!) Cláudia foi arrastada por cerca de 250 metros no asfalto por uma viatura policial. As imagens chocaram o país, mas não se trata de um caso isolado: antes dela, o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza (que também foi torturado pela PM!) mostrou ao país que a brutalidade policial e a violação de direitos humanos elementares são uma constante no nosso “regime democrático”.
Memória, Verdade e Justiça: a exceção brasileira
Se há um traço que distingue a ditadura brasileira das demais ocorridas na América Latina, não é a “brandura” afirmada pela Folha de São Paulo, mas sim a ausência de uma justiça de transição e a total impunidade dos responsáveis pelos crimes bárbaros aqui cometidos. O Brasil é o único país da região onde os torturadores nunca foram julgados. Nosso Exército jamais reconheceu os crimes cometidos no regime militar e dirigentes das Forças Armadas chegam ao cúmulo de taxar de “ressentidos” aqueles que lutam pela memória e reparação dos crimes da Ditadura!
A instalação da Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 foi um passo importante para que o povo brasileiro tenha acesso a informações que os militares golpistas e seus aliados políticos gostariam de manter escondidas. Entretanto, os trabalhos da Comissão sofrem uma séria limitação: a recusa do Governo Dilma em propor revisão à Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), a qual impede a punição dos torturadores e assassinos da Ditadura. Pressionado pelas forças militares, o Governo quer apenas uma “justiça parcial”, que na prática significa manter a injustiça e a impunidade.
Igualmente lamentável foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, que considerou compatíveis com a Constituição de 1988 os dispositivos da Lei da Anistia que perdoaram as torturas e demais crimes de lesa-humanidade praticados por agentes públicos do regime militar. Entretanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem entendimento consolidado de que os Crimes contra a Humanidade não prescrevem e não são alcançados por anistia. Essa tese foi reforçada inclusive na condenação que sofreu o Estado Brasileiro na referida Corte, no caso dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, mostrando que o debate não está encerrado, mas, pelo contrário, pode e deve ser retomado nos meios jurídicos e políticos nacionais.
Felizmente a Anistia Internacional lançou a campanha#50diascontraimpunidade, que recolherá assinaturas numa petição online a ser encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional, exigindo a revisão da Lei da Anistia. Átila Roque, um dos dirigentes da organização no Brasil, é muito preciso na motivação da campanha: “Enquanto você não fecha o ciclo da impunidade, favorece que certas práticas, certas estruturas do Estado, que seguem uma rotina de violação de direitos, continuem. Persiste uma estrutura de segurança altamente militarizada, organizada para combater o inimigo interno e não para garantir o direito à segurança e ao exercício pleno da cidadania” [4].
É fundamental que seja intensificada a pressão popular pela revisão da Lei da Anistia, de modo a permitir que os criminosos da Ditadura sejam responsabilizados por seus atos. Devemos seguir o exemplo dos nossos vizinhos argentinos, chilenos e uruguaios, que colocaram na cadeia os seus ditadores. Precisamos enterrar práticas do passado que definitivamente não devem se repetir no presente!
50 anos após o Golpe: lutar pelo direito à manifestação no ano da Copa.
De maneira tragicamente cômica, após 50 anos do Golpe Militar, parlamentares da base de apoio do Governo da ex-guerrilheira Dilma Rousseff se articulam para aprovar uma “Lei Antiterrorismo” que é um claro atentado ao direito de manifestação. O Projeto de Lei do Senado nº 499/2013 nos faz lembrar da famigerada Lei de Segurança Nacional do Regime Militar, e possui um objetivo preciso: evitar protestos e tensões sociais durante a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Em nome da Copa, o Governo Dilma e sua base aliada no Congresso se submetem a todas as imposições da FIFA, a ponto de limitar direitos civis e políticos essenciais em qualquer regime democrático. [5]
O Projeto de Lei Antiterrorismo, se aprovado, permitirá uma ampliação do processo de criminalização dos movimentos sociais já em curso no Brasil. Exemplo gritante desse processo foi o indiciamento de sete jovens ativistas das jornadas de junho no Rio Grande do Sul por crimes como “formação de milícia”. A Polícia Civil gaúcha apontou para a responsabilização criminal dos jovens pelos atos de “vandalismo” nas manifestações, mesmo sem ter nenhuma prova ou indício que demonstre a participação direta ou indireta deles em atos violentos.
Aparentemente, as forças repressivas em nosso país aumentaram o leque de sujeitos que constituem o chamado “inimigo interno”: além dos negros, pobres e moradores das favelas, agora também os líderes dos protestos devem ser monitorados, contidos e reprimidos. O problema é que a lógica do inimigo interno é própria das ditaduras e dos regimes de exceção: em 1964 o inimigo eram os “terroristas” e “subversivos”. Agora, são os “vândalos” – palavra muito usada por empresas da Grande Mídia que apoiaram o Golpe e, agora, fazem coro à criminalização das lutas sociais.
O Golpe de 1964 conseguiu estancar pela força um processo muito intenso de mobilização democrática e popular em nosso país, que teve seu ápice na luta pelas reformas de base propostas pelo Governo João Goulart. Agora, 50 anos depois, as classes dominantes, os governos e as forças de segurança tentam conter o ímpeto radical e contestador que ressurgiu nas ruas do nosso país nas jornadas de junho.
Isso tudo coloca a defesa do direito de manifestação como prioridade da pauta da juventude e dos movimentos sociais. Juntamente com outras pautas de ruptura com os resquícios autoritários do Golpe de 1964, como a desmilitarização da Polícia, o respeito aos direitos humanos e a punição dos criminosos da ditadura. Além disso, a luta por uma reforma política que promova rupturas com o controle do Estado pelo poder econômico é uma pauta necessária para avançarmos em uma real democratização do nosso país.
É hora de enterrar de vez o nosso passado ditatorial e caminhar rumo a uma Democracia Real, certamente o principal anseio dos milhões que tomaram as ruas do Brasil em Junho de 2013.
* Ib Sales Tapajós é advogado militante do Juntos, membro da Executiva do PSOL em Santarém/PA.
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