É hora de derrotar nas ruas a PEC 37!
Esse é o momento de enterrar de vez a PEC 37. Além disso, é hora de lutar pela radicalização da democracia no Brasil, com medidas de participação direta do povo na tomada de decisões, e é hora de dar um xeque-mate em políticos como Renan Calheiros.
* Ib Sales Tapajós
Nos últimos dias, em meio a um turbilhão de atos e reivindicações por todo o Brasil, um tema tem ganhado notório destaque nas ruas e nos meios de comunicação: a PEC 37. Também conhecida como “PEC da Impunidade”, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 tem como objetivo retirar do Ministério Público a atribuição para investigação de crimes. Assim, as atividades investigatórias passariam para a competência exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Embora sua origem remonte ao ano de 2011, a PEC 37 ganhou força no Congresso Nacional após o julgamento do mensalão, que levou uma quadrilha de 37 “figurões” ao banco dos réus. Quadros históricos do Partido dos Trabalhadores, como José Dirceu e José Genoíno, parlamentares da base aliada do governo e empresários foram condenados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O mensalão desmascarou a velha forma de fazer política no Brasil, onde uma partidocracia corrupta que domina os espaços de poder se associa criminosamente com máfias privadas para enriquecer à custa do dinheiro público.
Os representantes da velha política passaram então a se apegar à PEC 37 no intuito de dar o “troco” no Ministério Público, cuja atuação nas investigações do caso mensalão foi fundamental para se alcançar a condenação de 25 dos 37 réus. Aliás, o poder investigatório do MP tem se mostrado um fator decisivo nos “crimes de colarinho branco”. A independência funcional que possuem procuradores e promotores de justiça permite a eles ir até o fim nas investigações contra os políticos parasitas que sangram os cofres públicos.
Tentar impedir o poder investigatório do Ministério Público, portanto, é um grave atentado à nossa democracia. Não existe motivo razoável para que a Polícia Federal e as Polícias Civis detenham competência exclusiva para investigar a prática de crimes. Pelo contrário: o perfil institucional do MP, que lhe garante independência perante os 3 poderes e uma série de prerrogativas aos seus membros, é um fator determinante para se realizar um combate consequente à corrupção e a todos os atos espúrios que ferem o regime democrático.
Em tempos de rebeldia da juventude e de manifestações populares generalizadas pelo país, ficou claro que a posição de rechaço à PEC 37 é majoritária entre o povo brasileiro. Por isso o Congresso Nacional vai adiar a sua votação, que estava agendada para o dia 26 de junho. Preferem esperar o segundo semestre, confiando que até lá o grito das ruas tenha diminuído.
A força da rebeldia popular que tem sacudido o Brasil deve ser canalizada para derrotar as medidas antidemocráticas e antipopulares que normalmente nos são impostas “goela abaixo” pela partidocracia que comanda o país. Esse é o momento de enterrar de vez a PEC 37. Além disso, é hora de lutar pela radicalização da democracia no Brasil, com medidas de participação direta do povo na tomada de decisões, e é hora de dar um xeque-mate em políticos como Renan Calheiros, um honorável bandido que atualmente preside o Congresso Nacional.
Contra a corrupção e a impunidade, e na luta por democracia real no Brasil, estamos JUNTOS!
* Ib Sales Tapajós é advogado e militante do Juntos! Santarém/PA
