Presidente Correa, conceda asilo a Edward Snowden!

27/jun/2013, 13h03

* Tiago Madeira

Como divulgamos no início da semana, o ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana Edward Snowden sofre intensa perseguição por parte do governo Obama por ter revelado uma série de informações sobre programas secretos de inteligência, incluindo a interceptação dos metadados de chamadas telefônicas nos EUA e na Europa e os programas de vigilância na Internet PRISM e Tempora.

Neste momento, Snowden tem seu passaporte revogado e está na zona de trânsito internacional do Aeroporto Internacional Sheremetyevo em Moscou, onde aguarda resposta ao pedido de asilo que fez ao Equador. O governo e a imprensa dos EUA pressionam o governo do Equador a não conceder asilo ao ex-agente, apontando possíveis retaliações como embargo comercial ao país latinoamericano.

20130117185936 Devido às especulações, o Equador sinalizou nesta quarta-feira que pode demorar a deliberar sobre o pedido de asilo. O ministro de relações exteriores, Ricardo Patiño, disse que o governo pode levar meses para tomar a decisão e que vai levar em conta as relações do seu país com os Estados Unidos. Ele comparou o caso com o de Julian Assange, fundador do WikiLeaks a quem o país concedeu asilo. “Demorou dois meses para tomarmos uma decisão sobre Assange, então não esperem que nós tomemos uma decisão mais rápido dessa vez”, afirmou.

Diante do impasse, intelectuais e personalidades americanas como Noam Chomsky, Daniel Ellsberg, Oliver Stone e Jacob Appelbaum escreveram uma carta a Rafael Correa, pedindo que o presidente do Equador conceda asilo político a Edward Snowden. Traduzimos a carta para o português e convidamos todos a assinarem:

Carta a Rafael Correa

Caro Presidente Correa,

Escrevemos para pedir que você conceda asilo político ao delator Edward Snowden.

As divulgações de Snowden foram importantes para desvendar a escala alarmante da espionagem do governo dos EUA sobre seus próprios cidadãos e sobre as pessoas ao redor do mundo. Elas revelaram um grave exagero da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), que visa reunir uma enorme e invasiva quantidade de informação sobre as pessoas nos Estados Unidos. Snowden também revelou que a vigilância constante da NSA também se aplica a milhões de pessoas fora dos EUA, das quais chamadas telefônicas, e-mails e outras comunicações também são alvo de forma indiscriminada.

Tratam-se de abusos graves dos direitos constitucionais básicos dos cidadãos dos EUA e de direitos do povo de outras nações. No entanto, ao invés de focar no perigo para a liberdade e privacidade dos cidadãos expostos por essas revelações, e que reformas são necessárias para proteger os direitos dos cidadãos, o governo Obama, o Congresso dos EUA e muito da imprensa estão novamente focando sua ira sobre o mensageiro — o corajoso delator que, sob grande risco pessoal, decidiu dar um passo adiante e informar o público dos EUA sobre o que está sendo feito em seu nome e o que está sendo feito para eles. Infelizmente, uma grande parte dos meios de comunicação e outras instituições que deveriam desempenhar o papel de cão de guarda em grande parte abdicou de sua responsabilidade.

Nós já vimos esse drama várias vezes sob o governo Obama. O governo tem acusado mais do que o dobro de delatores sob a Lei de Espionagem do que todos os outros presidentes combinados. Esses incluem Thomas Drake, que também expôs irregularidades da NSA e mais notavelmente o soldado Bradley Manning, que é acusado de fornecer ao WikiLeaks informações que revelaram crimes de guerra dos EUA, intromissão dos EUA em assuntos de outros países e outros delitos graves e preocupantes. Manning foi detido por três anos antes do seu julgamento, sob condições que uma investigação formal da ONU verificou ser “cruéis, desumanas e degradantes”.

Muitos de nós pediram no ano passado que você concedesse asilo político ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Assange, a quem você bem conhece, tem sido alvo do governo dos EUA por publicar evidências dos crimes de guerra dos EUA — mais notavelmente o vídeo “Collateral Murder” do ataque de um helicóptero americano sobre civis no Iraque — e outras informações embaraçosas para o governo dos EUA. A consideração do governo Obama de acusar Assange e o WikiLeaks de espionagem, através de um júri, e a retórica belicosa de altos funcionários do governo e membros do Congresso constituem um arrepiante ataque à liberdade de imprensa. Nós ficamos felizes em vê-lo atuar para apoiar essa liberdade fundamental reconhecendo a perseguição política a Assange e concedendo-lhe asilo e refúgio na Embaixada do Equador em Londres.

Como poderia ter sido com Assange, o tratamento de Manning desde sua prisão mostra que Snowden pode ser submetido a uma punição cruel e incomum se ele for detido pelos EUA. Há também o gravo risco de que Snowden teria dificuldade de receber um julgamento justo nos EUA — um ponto que ele teria levantado no seu pedido de asilo. O caso de Manning também mostra que o direito constitucional de Snowden a um julgamento “rápido” também pode não ser garantido. Esses são todos sérios exemplos de perseguição política contra Manning que Snowden pode esperar se ele se tornar um prisioneiro dos EUA.

Não há dúvida que foi a sua corajosa decisão de conceder asilo a Assange que incentivou Edward Snowden a também solicitar asilo no Equador. Sua escolha no caso Assange não foi sem consequências; os governos dos EUA e do Reino Unido reagiram furiosamente, com a polícia britânica mantendo Assange confinado a embaixada. Como Assange é visado pelo governo dos EUA, existem e sem dúvidas existirão mais repercussões políticas. Você sabia disso e ainda assim agiu em nome da justiça, dizendo que “A América Latina é livre e soberana e… nós não vamos aturar a intromissão e o colonialismo de qualquer tipo, pelo menos nesse país, pequeno, mas com um grande coração.”

Acusar alguém que claramente não cometeu espionagem de espionagem é, à primeira vista, uma forte evidência de perseguição política. A quantidade sem precedentes de delatores que foram acusados de espionagem pelo governo Obama sugere que ele está aplicando essa lei de forma completamente arbitrária. No caso Snowden, o que ele revelou são ações da NSA que violam as proteções da Quarta Emenda da Constituição dos EUA contra “buscas e apreensões despropositadas”. Não há evidência alguma de que suas revelações de alguma forma ameaçaram a segurança nacional dos EUA ou tinham a intenção de fazê-lo. No entanto, ao invés de efetuar reformas que protegeriam os direitos do povo dos EUA e ao redor do mundo, o governo Obama pretende novamente silenciar aqueles que trouxeram à luz seus abusos. Essas são ações de repressão política e você estaria certo ao conceder asilo político a Snowden.

Obrigado pela consideração do nosso pedido.

Sinceramente,

Oliver Stone, Film Director
Noam Chomsky, Author
Tom Hayden, Author, Peace Activist
Daniel Ellsberg, Vietnam War whistleblower
Danny Glover, Film Director
Shia LaBeouf, Actor
Roseanne Barr, Comedian
Cenk Uygur, co-founder, The Young Turks
Thomas Drake, former NSA Senior Executive, whistleblower
Jacob Appelbaum, Developer, The Tor Project
Medea Benjamin, Cofounder, CODEPINK
Jodie Evans, Cofounder, CODEPINK
Ann Wright, US Army Colonel (Ret) and former US diplomat
Ray McGovern, Former U.S. Army officer and longtime senior CIA analyst (ret.)
Walter Riley, Attorney; Civil Rights Activist; Chair Haiti Emergency Relief Fund; Chair, Meiklejohn Civil Liberties Institute
Mark Weisbrot, Co-director, Center for Economic and Policy Research
Bill Fletcher, Jr., writer/activist
Kevin Gosztola, Journalist, Firedoglake.com
John Pilger, Journalist
Kent Spriggs, Guantanamo habeas counsel
Kevin Martin, Executive Director, Peace Action
Kathy Kelly, Co-coordinator, Voices for Creative Nonviolence
Mark C. Johnson, Executive Director, Fellowship of Reconciliation
Rabbi Michael Lerner, Editor, Tikkun and Chair, The Network of Spiritual Progressives
Norman Solomon, Cofounder, RootsAction.org
Jeff Cohen, Founder of FAIR
Michael Beer, Executive Director, Nonviolence International
Maya Schenwar, Executive Director, Truthout
Michael Albert, co-editor, ZNet, Z Magazine
Robert Naiman, Policy Director, Just Foreign Policy
Sam Husseini, Director, Washington office of the Institute for Public Accuracy
Miguel Tinker Salas, Professor of History, Pomona College
David Blacker, Prof. of Philosophy of Education & Legal Studies, U. Delaware; Editor, Education Review
Marc Becker, Professor of History, Truman State University
Adrienne Pine, Assistant Professor of Anthropology, American University
C. G. Estabrook, Visiting Professor (retired), University of Illinois
Carolyn Eisenberg, Professor of US Foreign Policy, Hofstra University
Peter Kuznick, Professor of History, American University; co-author with Oliver Stone of The Untold History of the United States
Greg Grandin , Professor of History, New York University
Betsy Hartmann, Professor, Development Studies, Hampshire College
Van Gosse, Associate Chair, Department of History, Franklin & Marshall College
Falguni A. Sheth, Associate Professor of Philosophy and Political Theory, Hampshire College
Bob Buzzanco, Professor of History, University of Houston
Vijay Prashad, Professor of History and International Studies, Trinity College

Para assinar, acesse justforeignpolicy.org/act/snowden.

* Tiago Madeira é estudante de Ciência da Computação da USP e militante do Juntos!

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Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017