Ecocídio legislado: o Congresso quer transformar devastação em política de Estado
Reprodução: BBC | Reuters

Ecocídio legislado: o Congresso quer transformar devastação em política de Estado

A “Semana do Agro” no Congresso Nacional escancarou o que os movimentos ambientais, povos indígenas e tradicionais vem denunciando há anos: o agronegócio brasileiro não quer apenas expandir seus lucros, quer desmontar qualquer limite que ainda exista à devastação ambiental no país.

Patricia Tapuia e Renata Moara 27 maio 2026, 17:13

Sob o discurso hipócrita de “modernização”, “segurança jurídica” e “apoio ao produtor”, a bancada ruralista aprovou uma sequência de medidas que enfraquecem órgãos ambientais, dificultam a fiscalização do desmatamento e ampliam a impunidade de quem lucra destruindo florestas, rios e territórios populares. Estamos diante de uma ofensiva coordenada que aprofunda um modelo de desenvolvimento baseado na devastação ambiental, na concentração de terra e na captura das instituições públicas pelos interesses do grande capital agroexportador.

O PL 2564/2025 talvez seja o símbolo mais explícito disso. Ao restringir o uso de imagens de satélite para embargos ambientais e dificultar a destruição de maquinário utilizado em crimes ambientais, o Congresso ataca diretamente a capacidade operacional que garante a fiscalização e proteção ambiental. Em um país continental como o Brasil, impedir fiscalização remota significa, na prática, abrir caminho para mais desmatamento, mais grilagem e mais invasão de terras. A lógica é simples: sem fiscalização efetiva, o crime ambiental vira modelo de negócio. O mesmo vale para propostas que enfraquecem critérios ambientais no crédito rural e reduzem mecanismos de controle sobre áreas protegidas. O objetivo é garantir que o grande capital agroexportador siga avançando sobre Cerrado, Amazônia, Pantanal e territórios tradicionais sem qualquer barreira social, ambiental ou institucional.

Além disso, o PL 2.486/2026 que reduz em 40% a área de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, é um produto claro dos interesses do agro. O Jamanxim fica localizado no Oeste do Pará na região de Novo Progresso, esse território que já é marcado pelo avanço da soja em territórios indígenas e de povos tradicionais, agora viverá sob a ameaça de mais desmatamento, mais destruição e mais veneno. O mais irônico da aprovação desse projeto é que foi feito poucos meses após a realização da COP30 em Belém, na qual o governo de Helder Barbalho (MDB) vendeu uma persona ambientalista para barganhar lucro, mas que se provou aquilo que já era, sendo um grande estusiasta e participando ativamente desse processo, inimigo da Amazônia e seus povos. 

As secas históricas na Amazônia, os incêndios no Pantanal, as enchentes no Sul e os eventos extremos cada vez mais frequentes mostram que a crise climática já se tornou experiência concreta da classe trabalhadora. Nesse contexto, enfraquecer a proteção ambiental é aprofundar conscientemente uma política de destruição que ameaça nossas águas, a biodiversidade, a segurança alimentar e as condições de vida da população.

O caso da Belo Sun é um retrato brutal desse modelo de morte. A mineradora canadense tenta instalar o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país às margens do Rio Xingu, ameaçando comunidades indígenas, ribeirinhas, e quilombolas que já sofrem os impactos históricos da Belo Monte. Se trata da transformação de territórios vivos em zonas permanentes de sacrifício ambiental para atender interesses privados internacionais. E é exatamente essa lógica que o Congresso aprofunda agora: transformar territórios populares em áreas livres para exploração predatória. 

Existe uma mentira central sustentando esse projeto. O agronegócio tenta vender a imagem de setor moderno e sustentável, mas atua politicamente para destruir os próprios mecanismos mínimos de proteção ambiental. Não há preocupação real com soberania alimentar, produção de alimentos saudáveis ou equilíbrio climático. O centro desse modelo é a exportação de commodities, concentração de terra e maximização de lucro para grandes grupos econômicos. Enquanto isso, o país entra em colapso climático diante dos nossos olhos.

Há ainda um elemento particularmente grave: o avanço do agronegócio sobre as próprias estruturas de decisão ambiental do Estado. Ao ampliar o poder político de setores ligados ao agro sobre processos de autorização, licenciamento e regulação ambiental, o Congresso aprofunda um processo de captura institucional em que os interesses econômicos dos setores fiscalizados passam a determinar os limites da própria fiscalização. Esse pacote de desmonte representa um retrocesso sem precedentes, por isso, afirmamos que estamos diante de um verdadeiro ecocídio legislado. 

Esse pacote de desmontes ambientais segue para o senado. Precisamos travar uma batalha pública contra esses retrocessos, os direitos da natureza não podem ser negligenciados nem tratados como algo secundário. Sem nosso território não temos casa, não temos comida saudavel, não temos história. É urgente romper com essa lógica de utilização da natureza como mercadoria, pois quem paga a conta somos nós enquanto os bilionários lucram. 

Barrar os retrocessos que provocam e aprofundam a crise climática exige enfrentar também os interesses econômicos que produzem essa crise. Não existe saída climática conciliando com grileiro, mineradora, latifúndio e capital predatório. Não existe justiça ambiental sem enfrentamento à concentração de terra e riqueza. E não existe futuro possível dentro de um sistema que coloca o lucro acima da vida.


Últimas notícias